31/07/2025 12:58

Expedição de intimação.
31/07/2025 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 12:46

Expedição de intimação.
31/07/2025 12:46

Expedição de intimação.
26/06/2025 12:41

Nomeado perito
29/05/2025 11:45

Conclusos para despacho
29/05/2025 11:45

Juntada de Certidão
14/02/2025 02:11

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 11/02/2025 23:59.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8022154-57.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Ricardo Augusto Goncalves Oliveira Advogado: Juliana Da Silva Borges (OAB:BA34113) Advogado: Renan De Oliveira Vieira (OAB:BA43016) Advogado: Maria Aparecida Romero De Souza Silva (OAB:BA40943) Requerido: Susprev - Superintendencia De Seguranca Urbana E Prevencao A Violencia Perito: Heberth Da Silva E Silva Registrado(a) Civilmente Como Heberth Da Silva E Silva Ato Ordinatório: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Salvador Fórum do Imbuí - Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403 / Sala 203, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7380 | e-mail: [email protected] Processo nº 8022154-57.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Adicional de Serviço Noturno] Requerente: REQUERENTE: RICARDO AUGUSTO GONCALVES OLIVEIRA Requerido(a): REQUERIDO: SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da(o) Exma(o).

Magistrada(o), com fulcro no artigo 465 e seguintes do Código de Processo Civil, c/c art. 10 da Lei nº 12.153/2009: 1.

Fica nomeado como contador judicial o Ilmo.

Perito HERBERTH DA SILVA E SILVA, CPF: *82.***.*11-68, CRC/BA 030807/O-4, e-mail: [email protected], telefone: (75) 3223-3691, com endereço profissional à Rua Barão de Cotegipe - nº 739 - sala 5 – Centro – Feira de Santana/BA – CEP. 44001-555. 2.

Fica o Ilmo.

Perito intimado para a realização do estudo técnico contábil acerca do valor da condenação fixada no processo, cujo laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 15 (quinze) dias, consoante determinado pela(o) Exma(o) Magistrada(o), com base no disposto no art. 524, § 2º, do CPC. 3.

Juntado o laudo nos autos, devem ser intimadas as partes e, após, conclusos os autos para julgamento dos Embargos à Execução, ou para Homologação a depender das respectivas manifestações; 4.

Fica o Ilmo.

Perito informado da fixação dos honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando a determinação da(o) Exma(o).

Magistrada(o) para casos de igual complexidade; 5.

Sendo o caso, após a juntada do laudo pericial no processo, a secretaria providenciará o cadastro no sistema administrativo competente para pagamento dos honorários ao Ilmo.

Perito.

Intimações expedidas via sistema.

Salvador, 17 de dezembro de 2024. p/ Samuel Cersosimo Secretário
17/12/2024 12:41

Expedição de ato ordinatório.
17/12/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:39

Juntada de Certidão
05/09/2024 18:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:08

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 10:37

Cominicação eletrônica
13/08/2024 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 10:37

Concedida a Antecipação de tutela
04/03/2024 09:20

Conclusos para julgamento
10/10/2023 22:21

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 01:43

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2023.
29/09/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/09/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
24/06/2023 10:04

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO GONCALVES OLIVEIRA em 11/05/2023 23:59.
10/06/2023 08:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/06/2023 23:59.
10/06/2023 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/05/2023 23:59.
05/06/2023 14:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/05/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 08:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/05/2023 08:45

Expedição de ato ordinatório.
12/05/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 12:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/05/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
05/03/2023 08:19

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2023.
05/03/2023 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2023
31/01/2023 20:17

Expedição de ato ordinatório.
31/01/2023 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/01/2023 20:16

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 13:01

Recebidos os autos
10/01/2023 13:01

Juntada de decisão
10/01/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2022 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
17/04/2022 10:27

Juntada de Certidão
08/02/2022 04:46

Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 07/02/2022 23:59.
04/02/2022 03:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2022 23:59.
15/01/2022 10:31

Publicado Despacho em 14/01/2022.
15/01/2022 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2022
13/01/2022 12:03

Expedição de despacho.
13/01/2022 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2021 04:16

Publicado Sentença em 12/11/2021.
13/11/2021 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021
10/11/2021 20:39

Expedição de sentença.
10/11/2021 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2021 20:39

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 01:44

Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 08/07/2021 23:59.
04/07/2021 19:15

Conclusos para despacho
04/07/2021 19:14

Juntada de Certidão
02/07/2021 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/07/2021 23:59.
26/06/2021 07:05

Publicado Sentença em 14/06/2021.
26/06/2021 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021
23/06/2021 04:47

Juntada de Petição de recurso inominado
11/06/2021 11:30

Expedição de sentença.
11/06/2021 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2021 10:29

Expedição de ato ordinatório.
23/05/2021 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2021 10:29

Julgado procedente em parte do pedido
12/04/2021 11:20

Conclusos para julgamento
12/04/2021 11:20

Juntada de Certidão
09/02/2021 11:29

Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 01/02/2021 23:59:59.
07/02/2021 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/02/2021 23:59:59.
31/01/2021 05:28

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO GONCALVES OLIVEIRA em 22/01/2021 23:59:59.
08/12/2020 08:26

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2020.
01/12/2020 16:55

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
01/12/2020 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/12/2020 16:54

Audiência conciliação cancelada para 01/10/2020 10:10.
01/12/2020 16:53

Juntada de ato ordinatório
06/09/2020 08:52

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2020 16:16

Expedição de citação via Sistema.
27/02/2020 16:16

Expedição de citação via Sistema.
26/02/2020 17:12

Audiência conciliação designada para 01/10/2020 10:10.
26/02/2020 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2020

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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