16/07/2025 19:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 14/07/2025 23:59.
17/06/2025 12:06

Expedição de intimação.
17/06/2025 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 19:13

Juntada de Petição de recurso inominado
19/05/2025 13:50

Expedição de citação.
19/05/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 478428141
19/05/2025 13:50

Julgado improcedente o pedido
27/03/2025 15:56

Conclusos para julgamento
14/03/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 22:10

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 00:53

Decorrido prazo de NERIVAL SILVA SALES em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 18:58

Decorrido prazo de LUCILIA FARIA DE GOIS em 27/01/2025 23:59.
26/01/2025 08:46

Publicado Intimação em 19/12/2024.
26/01/2025 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8012791-89.2024.8.05.0103 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Ilhéus Requerente: Nerival Silva Sales Advogado: Thiago Amado Marques (OAB:BA65722) Advogado: Lucilia Faria De Gois (OAB:BA11494) Advogado: Weslley Silva Da Anunciacao (OAB:BA76400) Requerido: Municipio De Ilheus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8012791-89.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS REQUERENTE: NERIVAL SILVA SALES Advogado(s): LUCILIA FARIA DE GOIS registrado(a) civilmente como LUCILIA FARIA DE GOIS (OAB:BA11494), THIAGO AMADO MARQUES (OAB:BA65722), WESLLEY SILVA DA ANUNCIACAO (OAB:BA76400) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Em decorrência do Decreto Judiciário nº 154, de 18/02/2022, que instituiu o Juizado Especial Adjunto da Fazenda Pública anexado à 1ª Vara da Fazenda Pública, determino o processamento deste feito nos moldes da Lei 12.153/2009, por se enquadrar na competência prevista no art. 2º da referida Lei.

O feito seguirá, repise-se, o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, desse modo, sem custas no primeiro grau de jurisdição.

Deixa-se de designar audiência de tentativa de conciliação, por ser improvável acordo por parte do Acionado, nada impedindo, contudo, a apresentação de proposta com a defesa.

Cite-se a parte Ré para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias.

Apresentada defesa, ouça-se a parte contrária em 15 dias.

Após, conclusos os autos para a fila de SENTENÇA.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.

Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
17/12/2024 10:12

Expedição de citação.
16/12/2024 20:20

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 16:28

Conclusos para despacho
06/12/2024 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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