16/07/2025 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/06/2025 23:59.
14/07/2025 12:33

Conclusos para decisão
29/06/2025 00:47

Decorrido prazo de espólio manuel leocádio de jesus em 02/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:47

Decorrido prazo de terceiros desconhecidos em 02/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2025 23:59.
18/06/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 22:48

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 19:16

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.
01/06/2025 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
29/05/2025 20:52

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 10:03

Expedição de intimação.
20/05/2025 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501428349
20/05/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 17:00

Expedição de intimação.
08/04/2025 17:10

Desentranhado o documento
08/04/2025 17:10

Juntada de informação
08/04/2025 17:00

Juntada de informação
24/03/2025 18:18

Expedição de decisão.
24/03/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 10:35

Conclusos para despacho
13/02/2025 10:19

Juntada de Petição de certidão
13/02/2025 08:49

Decorrido prazo de espólio manuel leocádio de jesus em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:32

Decorrido prazo de terceiros desconhecidos em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2025 23:59.
05/02/2025 19:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 19:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 04:17

Decorrido prazo de espólio manuel leocádio de jesus em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 04:17

Decorrido prazo de terceiros desconhecidos em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 23:17

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2025 17:59

Publicado Decisão em 13/12/2024.
05/01/2025 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0518542-69.2015.8.05.0001 Desapropriação Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Estado Da Bahia Advogado: Barbara Camardelli Loi (OAB:BA13660) Reu: Espólio Manuel Leocádio De Jesus Advogado: Antonio Jorge Gaspar Santos Cerqueira (OAB:BA34817) Advogado: Edgard Borba Froes Sobrinho (OAB:BA48357) Advogado: Fernando Jose Maximo Moreira (OAB:BA11318) Advogado: Walter Brito Lima (OAB:BA21405) Advogado: Wellington Cunha Cerqueira (OAB:BA3586) Advogado: Rejane Francisca Dos Santos Mota (OAB:BA27280) Advogado: Thales Olympio Goes De Azevedo Neto (OAB:BA18630) Advogado: Eduardo Rodrigues Carrera (OAB:BA4741) Advogado: Raimundo Alfredo Tourinho Cerqueira (OAB:BA18326) Advogado: Manuela Tourinho Cerqueira (OAB:BA18991) Advogado: Gabriel De Carvalho Pinto (OAB:BA42032) Advogado: Daniela Dos Santos Rocha (OAB:BA26572) Advogado: Mario Ferreira Araujo Filho (OAB:BA17313) Reu: Terceiros Desconhecidos Advogado: Angelo Franco Gomes De Rezende (OAB:BA16907) Advogado: Joao Paulo De Freitas Severo (OAB:BA30678) Terceiro Interessado: Espólio De Pedro Sergio Da Costa Teixeira Registrado(a) Civilmente Como Pedro Sergio Da Costa Teixeira Advogado: Deraldo Moreira Barbosa Neto (OAB:BA16279) Advogado: Marcus Vinicius Garcia Sales (OAB:BA15312) Advogado: Marcus Jose Andrade De Oliveira (OAB:BA14456) Terceiro Interessado: Construtora Nm Ltda Advogado: Francisco Jose Fernandes Bastos (OAB:BA21491) Advogado: Kim Pinheiro Monteiro Lima (OAB:BA32855) Advogado: Francisco Jose Bastos (OAB:BA4281) Advogado: Thiago Cunha Costa De Almeida (OAB:BA33007) Advogado: Larissa Ferreira Simoes De Oliveira (OAB:BA21513) Advogado: Solon Augusto Kelman De Lima (OAB:BA11990) Advogado: Maria Clarice Machado Lima (OAB:BA15578) Advogado: Jayme De Souza Vieira Lima Filho (OAB:BA20838) Terceiro Interessado: Espolio Nair Dos Santos Santos Advogado: Renato Farias Santos (OAB:SP68461) Advogado: Renato Eunecio De Araujo Farias Santos (OAB:BA23222) Advogado: Vitor Lenine De Souza Chagas (OAB:BA24179) Perito Do Juízo: Andre Perroni De Burgos Registrado(a) Civilmente Como Andre Perroni De Burgos Autor: Municipio De Salvador Autor: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: DESAPROPRIAÇÃO n. 0518542-69.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): BARBARA CAMARDELLI LOI (OAB:BA13660) REU: espólio manuel leocádio de jesus e outros Advogado(s): ANTONIO JORGE GASPAR SANTOS CERQUEIRA (OAB:BA34817), EDGARD BORBA FROES SOBRINHO (OAB:BA48357), WELLINGTON CUNHA CERQUEIRA (OAB:BA3586), RAIMUNDO ALFREDO TOURINHO CERQUEIRA (OAB:BA18326), MANUELA TOURINHO CERQUEIRA (OAB:BA18991), REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA (OAB:BA27280), GABRIEL DE CARVALHO PINTO (OAB:BA42032), MARIO FERREIRA ARAUJO FILHO (OAB:BA17313), THALES OLYMPIO GOES DE AZEVEDO NETO (OAB:BA18630), FERNANDO JOSE MAXIMO MOREIRA registrado(a) civilmente como FERNANDO JOSE MAXIMO MOREIRA (OAB:BA11318), WALTER BRITO LIMA (OAB:BA21405), EDUARDO RODRIGUES CARRERA (OAB:BA4741), DANIELA DOS SANTOS ROCHA (OAB:BA26572), ANGELO FRANCO GOMES DE REZENDE (OAB:BA16907), JOAO PAULO DE FREITAS SEVERO (OAB:BA30678) DECISÃO

Vistos...

Em razão da decisão contida no acórdão anexado ao evento 474983498 determino: 1 - A intimação do Município de Salvador para que se manifeste objetivamente, no prazo de 15 dias, sobre a titularidade do imóvel desapropriado apontando expressamente eventuais equívocos da perícia do evento 373067694.

Imperioso também que se junte plantas e matrículas dos imóveis para facilitar a identificação da área.

Deverá também o Município indicar a metragem e a delimitação da área, através de plantas, que seriam de sua titularidade e indicar os eventuais pontos de sobreposição.

Adivirta-se que o silêncio bem como informações genéricas e imprecisas serão desconsideradas podendo dar ensejo a multa por litigância de má-fé. 2 - Sem embargo do item 1 retro e no mesmo prazo de 15 dias, digam as partes, inclusive o Município de Salvador, sobre a concordância ou não, de forma fundamentada, com o pedido de levantamento de 80% do valor depositado inicialmente em favor da empresa Construtora NM LTDA conforme solicitado no evento 474983497.

Após, conclusos.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 11 de dezembro de 2024.
11/12/2024 08:45

Expedição de decisão.
11/12/2024 08:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/11/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 07:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/09/2024 23:59.
09/10/2024 04:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2024 23:59.
09/10/2024 04:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2024 23:59.
09/10/2024 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/09/2024 23:59.
09/10/2024 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/09/2024 23:59.
09/10/2024 03:14

Decorrido prazo de espólio manuel leocádio de jesus em 23/08/2024 23:59.
09/10/2024 03:14

Decorrido prazo de PEDRO SERGIO DA COSTA TEIXEIRA em 23/08/2024 23:59.
09/10/2024 03:14

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NM LTDA em 23/08/2024 23:59.
09/10/2024 03:14

Decorrido prazo de espolio Nair dos santos santos em 23/08/2024 23:59.
07/10/2024 21:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.
07/10/2024 21:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2024 23:59.
07/10/2024 21:24

Decorrido prazo de espólio manuel leocádio de jesus em 26/06/2024 23:59.
07/10/2024 12:51

Conclusos para despacho
31/08/2024 18:01

Decorrido prazo de ANDRE PERRONI DE BURGOS em 23/08/2024 23:59.
28/08/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 22:19

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 09:18

Juntada de Petição de certidão
08/08/2024 22:57

Publicado Despacho em 02/08/2024.
08/08/2024 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
08/08/2024 22:53

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2024.
08/08/2024 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
03/08/2024 04:06

Decorrido prazo de terceiros desconhecidos em 26/06/2024 23:59.
31/07/2024 14:40

Expedição de ato ordinatório.
31/07/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:29

Expedição de despacho.
27/05/2024 08:35

Juntada de Petição de laudo pericial
27/05/2024 07:14

Juntada de Informações prestadas
24/05/2024 16:58

Publicado Despacho em 24/05/2024.
24/05/2024 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 12:00

Expedição de despacho.
21/05/2024 07:55

Juntada de informação
16/05/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 01:26

Publicado Despacho em 27/10/2023.
07/05/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
30/04/2024 19:21

Expedição de decisão.
30/04/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2024 23:59.
25/03/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 06:18

Decorrido prazo de espólio manuel leocádio de jesus em 05/03/2024 23:59.
08/03/2024 12:29

Conclusos para despacho
08/03/2024 12:29

Juntada de informação
08/03/2024 12:28

Juntada de Certidão
04/03/2024 19:04

Juntada de Petição de laudo pericial
26/02/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 17:35

Juntada de informação
15/02/2024 11:56

Expedição de decisão.
15/02/2024 11:56

Expedição de Edital.
10/02/2024 14:37

Publicado Decisão em 07/02/2024.
10/02/2024 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 16:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/02/2024 16:07

Expedição de decisão.
31/01/2024 17:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/01/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 08:38

Conclusos para decisão
27/01/2024 13:21

Juntada de Petição de substabelecimento
24/01/2024 09:34

Juntada de Petição de laudo pericial
24/01/2024 09:33

Juntada de Petição de laudo pericial
18/12/2023 20:59

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 12:06

Juntada de informação
25/10/2023 11:32

Expedição de despacho.
25/10/2023 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 11:25

Conclusos para decisão
19/09/2023 22:24

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 14:56

Juntada de informação
21/08/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 14:56

Juntada de informação
26/07/2023 18:30

Publicado Decisão em 25/07/2023.
26/07/2023 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 12:56

Expedição de decisão.
24/07/2023 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2023 18:01

Expedição de ato ordinatório.
21/07/2023 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2023 18:01

Concedida a Medida Liminar
12/07/2023 17:31

Conclusos para despacho
12/07/2023 17:30

Desentranhado o documento
27/06/2023 22:10

Decorrido prazo de espólio manuel leocádio de jesus em 16/06/2023 23:59.
26/06/2023 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2023 23:59.
19/06/2023 04:16

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NM LTDA em 03/02/2023 23:59.
12/06/2023 16:26

Juntada de Petição de laudo pericial
29/05/2023 00:13

Decorrido prazo de espólio manuel leocádio de jesus em 09/02/2023 23:59.
28/05/2023 06:46

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2023.
28/05/2023 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023
23/05/2023 23:31

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
22/05/2023 05:14

Decorrido prazo de espolio Nair dos santos santos em 03/02/2023 23:59.
21/05/2023 21:01

Expedição de ato ordinatório.
21/05/2023 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/05/2023 21:01

Embargos de declaração não acolhidos
20/05/2023 14:58

Decorrido prazo de espolio Nair dos santos santos em 09/02/2023 23:59.
20/05/2023 01:41

Decorrido prazo de PEDRO SERGIO DA COSTA TEIXEIRA em 09/02/2023 23:59.
19/05/2023 03:02

Decorrido prazo de PEDRO SERGIO DA COSTA TEIXEIRA em 03/02/2023 23:59.
19/05/2023 03:02

Decorrido prazo de espólio manuel leocádio de jesus em 03/02/2023 23:59.
18/05/2023 00:00

Conclusos para despacho
13/04/2023 22:42

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 19:48

Juntada de Petição de laudo pericial
15/03/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 08:49

Expedição de ato ordinatório.
14/03/2023 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 08:40

Juntada de Petição de laudo pericial
06/03/2023 19:18

Decorrido prazo de espolio Nair dos santos santos em 27/02/2023 23:59.
06/03/2023 19:18

Decorrido prazo de PEDRO SERGIO DA COSTA TEIXEIRA em 27/02/2023 23:59.
06/03/2023 19:18

Decorrido prazo de espólio manuel leocádio de jesus em 27/02/2023 23:59.
27/02/2023 01:03

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NM LTDA em 09/02/2023 23:59.
17/02/2023 15:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/02/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 19:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/01/2023 07:58

Expedição de ato ordinatório.
20/01/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/01/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 16:25

Juntada de Petição de laudo pericial
16/01/2023 01:06

Publicado Sentença em 07/12/2022.
16/01/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
12/01/2023 20:19

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
04/01/2023 19:14

Juntada de Petição de parecer
07/12/2022 09:12

Desentranhado o documento
07/12/2022 09:11

Juntada de informação
07/12/2022 09:09

Juntada de informação
06/12/2022 19:25

Juntada de Petição de substabelecimento
06/12/2022 11:22

Expedição de sentença.
06/12/2022 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/12/2022 11:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/12/2022 11:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/12/2022 22:48

Conclusos para despacho
27/11/2022 02:32

Expedição de Outros documentos.
27/11/2022 02:32

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 00:00

Concluso para Despacho
02/11/2022 00:00

Petição
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
18/10/2022 00:00

Petição
06/09/2022 00:00

Publicação
02/09/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/09/2022 00:00

Expedição de Certidão
01/09/2022 00:00

Mero expediente
18/08/2022 00:00

Petição
02/08/2022 00:00

Petição
05/10/2021 00:00

Concluso para Despacho
04/10/2021 00:00

Petição
25/03/2021 00:00

Concluso para Despacho
15/02/2019 00:00

Petição
19/12/2018 00:00

Petição
19/12/2018 00:00

Petição
02/10/2018 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
01/10/2018 00:00

Petição
03/09/2018 00:00

Petição
06/06/2018 00:00

Petição
29/03/2018 00:00

Petição
25/01/2018 00:00

Petição
18/12/2017 00:00

Petição
05/12/2017 00:00

Petição
05/12/2017 00:00

Petição
30/11/2017 00:00

Petição
16/12/2016 00:00

Petição
15/03/2016 00:00

Petição
09/12/2015 00:00

Petição
27/07/2015 00:00

Petição
27/07/2015 00:00

Petição
25/05/2015 00:00

Petição
08/05/2015 00:00

Expedição de Ofício
08/05/2015 00:00

Publicação
05/05/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/05/2015 00:00

Concluso para Despacho
04/05/2015 00:00

Mero expediente
04/05/2015 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
06/04/2015 00:00

Concluso para Despacho
06/04/2015 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2015

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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