14/05/2025 10:06

Juntada de decisão
14/05/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 19:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
26/08/2024 18:59

Juntada de Certidão
16/07/2024 18:56

Expedição de despacho.
16/07/2024 08:28

Expedição de despacho.
16/07/2024 08:28

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 09:22

Conclusos para despacho
28/06/2024 09:22

Juntada de Certidão
25/05/2024 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2024 23:59.
19/04/2024 11:46

Juntada de Petição de recurso inominado
14/04/2024 04:27

Publicado Sentença em 11/04/2024.
14/04/2024 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 16:17

Expedição de sentença.
07/04/2024 16:02

Expedição de ato ordinatório.
07/04/2024 16:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/10/2023 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/09/2023 23:59.
16/10/2023 22:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/09/2023 23:59.
16/10/2023 20:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/09/2023 23:59.
16/10/2023 10:11

Conclusos para julgamento
25/08/2023 22:18

Juntada de Petição de contra-razões
25/08/2023 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 19:06

Expedição de ato ordinatório.
18/08/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2023 23:59.
05/06/2023 15:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2023 00:17

Publicado Sentença em 30/05/2023.
02/06/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
27/05/2023 14:34

Expedição de sentença.
27/05/2023 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2023 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2023 19:27

Julgado improcedente o pedido
10/05/2023 14:53

Conclusos para julgamento
24/10/2022 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 15:51

Juntada de Petição de manifestaçãoILACAO-DE-PRAZO-PROCURACAO
28/09/2022 22:49

Publicado Despacho em 27/09/2022.
28/09/2022 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
24/09/2022 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/09/2022 18:14

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 05:35

Conclusos para julgamento
27/03/2022 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2022
27/03/2022 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2022
27/03/2022 17:40

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2022.
27/03/2022 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2022
27/03/2022 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2022
24/03/2022 17:36

Juntada de Petição de DESINTERESSE-EM-PRODUCAO-DE-PROVAS
19/03/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2022 18:45

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 14:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 14/10/2021 23:59.
01/10/2021 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 17:58

Expedição de citação.
09/07/2021 15:26

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 07:16

Conclusos para despacho
30/04/2021 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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