TJBA - 0002877-37.2017.8.05.0248
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/03/2025 09:43
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
-
10/03/2025 09:43
Baixa Definitiva
-
10/03/2025 09:43
Transitado em Julgado em 10/03/2025
-
10/03/2025 09:41
Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
-
17/01/2025 15:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0010785-6)
-
15/01/2025 11:25
Juntada de Petição de petição
-
15/01/2025 11:12
Expedição de Certidão.
-
20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0002877-37.2017.8.05.0248 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Milena Porto Tavares Apelante: Uemerson Do Amor Divino De Almeida Advogado: Marcia Valeria Dos Santos Sousa Pimenta De Melo (OAB:BA25672-A) Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CRIMINAL N. 0002877-37.2017.8.05.0248 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: MILENA PORTO TAVARES e outros Advogado(s): MARCIA VALERIA DOS SANTOS SOUSA PIMENTA DE MELO (OAB:BA25672-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 73576091), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 73198794), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Salvador (BA), em 17 de dezembro de 2024.
Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente adbfd -
19/12/2024 03:47
Publicado Decisão em 19/12/2024.
-
19/12/2024 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
-
18/12/2024 13:22
Juntada de Certidão
-
17/12/2024 15:17
Juntada de Petição de Ciente da decisão
-
17/12/2024 15:10
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 10:02
Outras Decisões
-
16/12/2024 11:18
Conclusos #Não preenchido#
-
16/12/2024 10:04
Juntada de Petição de CR ARESP_ 0002877_37.2017
-
16/12/2024 09:10
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 11:42
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 00:04
Decorrido prazo de UEMERSON DO AMOR DIVINO DE ALMEIDA em 10/12/2024 23:59.
-
23/11/2024 20:11
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
-
23/11/2024 09:53
Expedição de Certidão.
-
23/11/2024 06:42
Publicado Decisão em 25/11/2024.
-
23/11/2024 06:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
-
21/11/2024 15:58
Juntada de Petição de Ciente da decisão
-
21/11/2024 15:55
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 17:07
Recurso Especial não admitido
-
14/11/2024 14:53
Conclusos #Não preenchido#
-
04/11/2024 15:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
-
04/11/2024 15:32
Juntada de Certidão
-
14/10/2024 15:32
Juntada de notificação
-
10/10/2024 07:39
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 14:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
02/10/2024 12:33
Embargos de declaração não acolhidos
-
01/10/2024 15:42
Deliberado em sessão - julgado
-
25/09/2024 08:45
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2024 11:19
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2024 17:44
Incluído em pauta para 01/10/2024 13:30:00 SALA DE JULGAMENTO 02.
-
18/09/2024 11:08
Solicitado dia de julgamento
-
16/08/2024 14:48
Conclusos #Não preenchido#
-
06/08/2024 09:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Eserval Rocha - 1ª Câmara Crime 1ª Turma
-
06/08/2024 05:45
Juntada de Certidão
-
06/08/2024 00:12
Decorrido prazo de UEMERSON DO AMOR DIVINO DE ALMEIDA em 05/08/2024 23:59.
-
24/07/2024 12:06
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2024 12:06
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 10:21
Publicado Despacho em 19/07/2024.
-
19/07/2024 10:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
-
17/07/2024 15:10
Juntada de Petição de Ciente da decisão
-
17/07/2024 15:08
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2024 16:48
Conclusos #Não preenchido#
-
08/07/2024 16:48
Juntada de Certidão
-
08/07/2024 16:31
Juntada de Petição de CR EM RESP_0002877_37.2017.8.05.0248 _MILENA_
-
08/07/2024 16:30
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 08:59
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 08:59
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 14:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
-
28/06/2024 14:04
Juntada de Certidão
-
28/06/2024 14:04
Juntada de Certidão
-
28/06/2024 13:58
Juntada de Certidão
-
19/06/2024 09:42
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2024 09:33
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 09:12
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 03:29
Publicado Despacho em 19/06/2024.
-
19/06/2024 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
18/06/2024 15:14
Juntada de Certidão
-
17/06/2024 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2024 11:24
Conclusos #Não preenchido#
-
25/04/2024 11:23
Juntada de Certidão
-
12/04/2024 00:06
Decorrido prazo de MARCIA VALERIA DOS SANTOS SOUSA PIMENTA DE MELO em 11/04/2024 23:59.
-
22/03/2024 13:39
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 10:33
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2024 05:14
Publicado Despacho em 16/02/2024.
-
16/02/2024 05:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
-
15/02/2024 08:51
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2024 08:36
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 08:36
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2024 15:05
Conclusos #Não preenchido#
-
06/02/2024 15:03
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 00:15
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.
-
30/01/2024 10:58
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2024 01:12
Publicado Despacho em 25/01/2024.
-
26/01/2024 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
-
25/01/2024 10:57
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2024 09:42
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 09:42
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 12:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/01/2024 12:04
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
22/01/2024 17:08
Conclusos #Não preenchido#
-
22/01/2024 15:53
Juntada de Petição de AP ED 0002877_37.2017.8.05.0248
-
22/01/2024 15:21
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 11:17
Juntada de Petição de petição
-
19/01/2024 01:12
Publicado Despacho em 17/01/2024.
-
19/01/2024 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
-
17/01/2024 11:42
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2024 11:32
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 11:32
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 14:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
16/01/2024 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2024 13:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/01/2024 13:37
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
08/01/2024 11:38
Conclusos #Não preenchido#
-
26/12/2023 22:12
Juntada de Petição de petição
-
26/12/2023 22:08
Expedição de Certidão.
-
26/12/2023 21:51
Juntada de Petição de recurso especial
-
26/12/2023 21:46
Expedição de Certidão.
-
26/12/2023 21:43
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 01:24
Publicado Ementa em 18/12/2023.
-
19/12/2023 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
-
18/12/2023 14:22
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 14:18
Juntada de Petição de petição inicial dos embargos ou declaração de não interposição ou declaração de não interposição
-
15/12/2023 15:04
Juntada de Petição de Documento_1
-
15/12/2023 15:02
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 15:02
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 12:44
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 12:44
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 12:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
15/12/2023 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 09:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/12/2023 04:06
Conhecido o recurso de UEMERSON DO AMOR DIVINO DE ALMEIDA (APELANTE) e não-provido
-
14/12/2023 20:59
Conhecido o recurso de UEMERSON DO AMOR DIVINO DE ALMEIDA (APELANTE) e não-provido
-
14/12/2023 17:40
Juntada de Petição de certidão
-
14/12/2023 17:32
Deliberado em sessão - julgado
-
06/12/2023 20:44
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2023 19:36
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 19:32
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 17:58
Incluído em pauta para 14/12/2023 13:30:00 Sessão de Julgamento Extraordinária.
-
05/12/2023 15:48
Retirado de pauta
-
22/11/2023 11:54
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2023 09:30
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2023 08:17
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 08:17
Expedição de Certidão.
-
20/11/2023 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2023 18:06
Incluído em pauta para 28/11/2023 12:00:00 Plenário Virtual.
-
14/11/2023 08:48
Solicitado dia de julgamento
-
14/11/2023 08:31
Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Aliomar Silva Britto
-
18/09/2023 09:07
Juntada de Petição de PRONUNCIAMENTO
-
14/09/2023 10:55
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 15:09
Conclusos #Não preenchido#
-
13/09/2023 15:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
13/09/2023 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 14:16
Juntada de Petição de PRONUNCIAMENTO
-
13/09/2023 09:55
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 09:37
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2023 09:23
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 09:23
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 02:52
Publicado Despacho em 05/09/2023.
-
06/09/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
-
05/09/2023 12:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
05/09/2023 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2023 14:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/09/2023 14:30
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
24/07/2023 14:36
Conclusos #Não preenchido#
-
24/07/2023 14:36
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 10:21
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 10:04
Recebidos os autos
-
24/07/2023 10:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2023
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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