16/06/2025 08:00

Baixa Definitiva
16/06/2025 08:00

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 08:00

Arquivado Definitivamente
14/06/2025 22:41

Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA CARVALHO em 09/06/2025 23:59.
12/06/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:37

Juntada de guia de recolhimento - bnmp
09/06/2025 12:49

Juntada de Informações
09/06/2025 11:33

Expedição de Ofício.
06/06/2025 19:36

Publicado Decisão em 04/06/2025.
06/06/2025 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 06:59

Juntada de Petição de Documento_1
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 8007395-32.2024.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMAÇARI APELANTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): APELADO: RAFAEL OLIVEIRA CARVALHO Advogado(s): IAGO MOREIRA NOVAES SANTOS (OAB:BA60679), LAYON SANTOS ROCHA (OAB:BA53994) DECISÃO Em face do trânsito em julgado da Ação Penal (ID 502696118), cumpra-se as últimas deliberações da sentença (ID 469328212.

Observe-se as determinações do acórdão (ID 502696111).

Camaçari/BA, 28 de maio de 2025.

José Francisco Oliveira de Almeida Juiz de Direito
02/06/2025 10:44

Expedição de intimação.
02/06/2025 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502829283
02/06/2025 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 14:22

Conclusos para decisão
28/05/2025 11:20

Recebidos os autos
28/05/2025 11:20

Juntada de parecer do ministerio público
28/05/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 11:40

Remetidos os Autos (em diligência) para o 2º Grau
27/03/2025 11:34

Recebidos os autos
27/03/2025 11:34

Juntada de notificação
27/03/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 08:22

Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau
21/02/2025 08:19

Expedição de despacho.
20/02/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 07:57

Conclusos para decisão
17/02/2025 18:12

Recebidos os autos
17/02/2025 18:12

Juntada de Certidão
17/02/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
03/02/2025 18:12

Expedição de despacho.
27/01/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 19:00

Mandado devolvido Positivamente
14/01/2025 15:28

Conclusos para despacho
14/01/2025 11:16

Juntada de Petição de ação penal 8007395.32 _contrarrazões MP_
13/01/2025 13:39

Expedição de ato ordinatório.
13/01/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 08:37

Juntada de Petição de Documento_1
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMAÇARI DESPACHO 8007395-32.2024.8.05.0039 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Camaçari Apelante: Ministério Público Do Estado Da Bahia Apelado: Rafael Oliveira Carvalho Advogado: Iago Moreira Novaes Santos (OAB:BA60679) Terceiro Interessado: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 8007395-32.2024.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMAÇARI APELANTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): APELADO: RAFAEL OLIVEIRA CARVALHO Advogado(s): IAGO MOREIRA NOVAES SANTOS (OAB:BA60679) DESPACHO Devolvam-se os autos para o Tribunal de Justiça para ciência e deliberação do desembargador relator acerca da Certidão 476630666.

CAMAÇARI/BA,04 de dezembro de 2024.

José Francisco Oliveira de Almeida Juiz de Direito
19/12/2024 17:29

Expedição de Mandado.
19/12/2024 15:38

Expedição de decisão.
19/12/2024 11:39

Decisão Interlocutória de Mérito
19/12/2024 09:03

Conclusos para despacho
18/12/2024 18:56

Recebidos os autos
18/12/2024 18:56

Juntada de decisão
18/12/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
17/12/2024 13:46

Expedição de despacho.
12/12/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:03

Conclusos para decisão
03/12/2024 14:51

Recebidos os autos
03/12/2024 14:51

Juntada de Certidão
03/12/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
06/11/2024 09:39

Expedição de decisão.
06/11/2024 09:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/10/2024 18:18

Conclusos para decisão
30/10/2024 13:57

Juntada de Petição de Documento_1
25/10/2024 20:18

Juntada de Petição de apelação
22/10/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 12:30

Juntada de guia de recolhimento - bnmp
17/10/2024 14:48

Expedição de Mandado.
17/10/2024 14:34

Expedição de sentença.
16/10/2024 15:08

Julgado procedente o pedido
16/10/2024 15:05

Conclusos para julgamento
16/10/2024 15:05

Desentranhado o documento
16/10/2024 15:05

Cancelada a movimentação processual Julgado procedente o pedido
08/10/2024 01:11

Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA CARVALHO em 01/10/2024 23:59.
07/10/2024 04:55

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2024.
07/10/2024 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
04/10/2024 16:52

Conclusos para julgamento
04/10/2024 11:56

Juntada de Petição de alegações finais
23/09/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
22/09/2024 10:54

Juntada de Petição de ação penal 8007395.32 _memoriais MP_
03/09/2024 16:49

Expedição de Certidão.
03/09/2024 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 11:27

Conclusos para decisão
02/09/2024 11:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
02/09/2024 11:10

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 30/08/2024 10:30 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMAÇARI, #Não preenchido#.
31/08/2024 17:50

Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA CARVALHO em 30/08/2024 23:59.
25/08/2024 02:58

Publicado Decisão em 23/08/2024.
25/08/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 07:38

Juntada de Petição de Documento_1
21/08/2024 17:20

Expedição de decisão.
21/08/2024 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 12:39

Conclusos para decisão
17/08/2024 22:45

Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA CARVALHO em 12/08/2024 23:59.
17/08/2024 08:17

Publicado Decisão em 05/08/2024.
17/08/2024 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 10:22

Expedição de Ofício.
02/08/2024 10:22

Expedição de Ofício.
02/08/2024 09:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
01/08/2024 17:26

Expedição de decisão.
01/08/2024 11:00

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 30/08/2024 10:30 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMAÇARI, #Não preenchido#.
01/08/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 10:53

Expedição de decisão.
01/08/2024 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:25

Conclusos para decisão
23/07/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 11:48

Expedição de ato ordinatório.
22/07/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:00

Mandado devolvido Positivamente
04/07/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 14:39

Expedição de Mandado.
03/07/2024 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 13:05

Conclusos para despacho
28/06/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 11:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/06/2024 11:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8006519-55.2019.8.05.0103

Fabio da Silva Pereira

Estado da Bahia

Advogado: Wagner Veloso Martins

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/10/2019 08:44

Exibir Processo

Processo nº 8016988-78.2019.8.05.0001

Santander Corretora de Seguros, Investim...

D&Amp;F Comercial de Auto Pecas LTDA - ME

Advogado: Marcelo Campos Barreto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/06/2019 17:44

Exibir Processo

Processo nº 8006519-55.2019.8.05.0103

Fabio da Silva Pereira

Estado da Bahia

Advogado: Wagner Veloso Martins

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/07/2023 15:00

Exibir Processo

Processo nº 8139450-32.2022.8.05.0001

Carolina Borges Pereira

Cassi-Caixa de Assistencia dos Funcionar...

Advogado: Marcelo Walb Lima Cabral

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/09/2022 09:22

Exibir Processo

Processo nº 8007395-32.2024.8.05.0039

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Advogado: Iago Moreira Novaes Santos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/11/2024 09:42

Exibir Processo