01/08/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 07:30

Conclusos para despacho
25/06/2025 15:08

Juntada de Petição de laudo pericial
15/05/2025 07:11

Juntada de informação
13/03/2025 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 14:59

Conclusos para despacho
06/02/2025 17:07

Juntada de Petição de pedido de suspensão
03/02/2025 19:20

Juntada de Petição de pedido de suspensão
26/01/2025 15:57

Decorrido prazo de LINVAL JOSE DE CARVALHO SILVA COELHO em 21/01/2025 23:59.
26/01/2025 15:57

Decorrido prazo de Zelia Damiana de Guimaraes de Fretas em 21/01/2025 23:59.
26/01/2025 15:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/01/2025 23:59.
25/01/2025 22:35

Publicado Decisão em 13/12/2024.
25/01/2025 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
17/12/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0090185-23.2010.8.05.0001 Habilitação De Crédito Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerido: Banco Do Brasil Sa Advogado: Gabriela Barros Bacellar (OAB:BA22529) Advogado: Jarvis Clay Costa Rodrigues (OAB:BA20451) Advogado: Nei Calderon (OAB:BA1059-A) Advogado: Dones Manoel De Freitas Nunes Da Silva (OAB:BA40916) Advogado: Marcelo Pimenta De Araujo (OAB:BA25063) Advogado: Marcos Caldas Martins Chagas (OAB:MG56526) Advogado: Ronaldo Botelho Gomes (OAB:BA47129) Advogado: Bruna Rodrigues Santos Costa (OAB:BA35186) Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Advogado: Iziquiel Pereira Moura (OAB:BA31752) Terceiro Interessado: Moacir Astolpho Montenegro Souto Requerente: Linval Jose De Carvalho Silva Coelho Advogado: Mateus Nogueira Da Silva (OAB:BA36568) Advogado: Davi Luz Britto (OAB:BA41600) Advogado: Fabio Soares Pereira (OAB:BA46722) Requerente: Zelia Damiana De Guimaraes De Fretas Advogado: Diogo De Almeida Pires (OAB:BA28139) Advogado: Rodrigo Pinheiro Schettini (OAB:BA20975) Advogado: Vagner Luan Santos Goncalves (OAB:BA40536) Advogado: Andreia De Jesus Costa Dantas (OAB:BA23431) Terceiro Interessado: Amaral De Araujo E Advogados Associados Advogado: Diogo De Almeida Pires (OAB:BA28139) Advogado: Helder Amaral De Araujo Silva (OAB:BA50205) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO n. 0090185-23.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR REQUERENTE: LINVAL JOSE DE CARVALHO SILVA COELHO e outros Advogado(s): MATEUS NOGUEIRA DA SILVA (OAB:BA36568), DIOGO DE ALMEIDA PIRES registrado(a) civilmente como DIOGO DE ALMEIDA PIRES (OAB:BA28139), RODRIGO PINHEIRO SCHETTINI (OAB:BA20975), VAGNER LUAN SANTOS GONCALVES (OAB:BA40536), ANDREIA DE JESUS COSTA DANTAS (OAB:BA23431), DAVI LUZ BRITTO (OAB:BA41600), FABIO SOARES PEREIRA (OAB:BA46722) REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s): GABRIELA BARROS BACELLAR (OAB:BA22529), JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES (OAB:BA20451), NEI CALDERON (OAB:BA1059-A), DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (OAB:BA40916), MARCELO PIMENTA DE ARAUJO (OAB:BA25063), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS registrado(a) civilmente como MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB:MG56526), RONALDO BOTELHO GOMES (OAB:BA47129), BRUNA RODRIGUES SANTOS COSTA (OAB:BA35186), RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095), IZIQUIEL PEREIRA MOURA (OAB:BA31752) DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por Zélia Damiana Guimarães de Freitas (Id. 471958259), Amaral de Araújo e Advogados Associados (Id. 471710623) e Banco do Brasil S/A (Id. 471839729) em face da decisão de Id. 470042955, que determinou a realização de perícia contábil em ambas as contas poupança objeto da lide.

O Banco do Brasil apresentou contraminuta aos embargos (Id. 474780228), arguindo a inexistência de contradição ou erro material e requerendo a aplicação de multa por litigância de má-fé.

Preliminarmente, verifico que os embargos são tempestivos, conforme certidão de publicação de Id. 457491255.

No mérito, os embargantes alegam: (i) contradição com a decisão anterior de Id. 379882536 que reconheceu valores incontroversos; (ii) omissão quanto à coisa julgada sobre conta poupança não abrangida pelo acórdão do TJBA; e (iii) erro material na determinação de rateio dos honorários periciais.

Analisando os autos, constato que não assiste razão aos embargantes.

O Tribunal de Justiça da Bahia, no julgamento do Agravo de Instrumento nº 8043553-14.2021.8.05.0000, expressamente reconheceu que o erro de cálculo não preclui e determinou a realização de perícia contábil para apurar o real valor devido aos exequentes, diante da discrepância verificada entre os cálculos apresentados pelas partes.

A realização de perícia em ambas as contas decorre do próprio comando do acórdão, que visou evitar enriquecimento sem causa de qualquer das partes, não havendo que se falar em coisa julgada ou valores incontroversos neste momento processual.

Quanto aos honorários periciais, fixados em R$ 4.400,00 conforme proposta do expert (Id. 450487591), sua divisão equitativa entre as partes encontra respaldo no art. 95 do CPC, sendo que a decisão que assim determinou (Id. 449550166) não foi objeto de recurso oportuno, estando preclusa a matéria.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo integralmente a decisão embargada.

INDEFIRO o pedido de multa por litigância de má-fé formulado pelo Banco do Brasil, por não vislumbrar o dolo processual necessário à sua aplicação.

DETERMINO que as partes promovam o recolhimento de suas respectivas cotas dos honorários periciais (R$ 2.200,00 cada), no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão da prova, nos termos do art. 95, §3º do CPC.

INTIME-SE a parte interessada para individualizar e atualizar, em 15 dias, a parcela que não estaria abarcada pela perícia imposta pelo Segundo Grau, conforme já determinado na decisão de Id. 456010359.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Dou ao presente ato força de mandado/ofício, caso necessário.

Salvador - BA, 06 de dezembro de 2024.

PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO Juiz Substituto Auxiliar
09/12/2024 00:13

Embargos de declaração não acolhidos
07/12/2024 04:50

Decorrido prazo de LINVAL JOSE DE CARVALHO SILVA COELHO em 28/11/2024 23:59.
07/12/2024 04:50

Decorrido prazo de Zelia Damiana de Guimaraes de Fretas em 28/11/2024 23:59.
07/12/2024 04:50

Decorrido prazo de Moacir Astolpho Montenegro Souto em 28/11/2024 23:59.
07/12/2024 04:50

Decorrido prazo de AMARAL DE ARAUJO E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/11/2024 23:59.
07/12/2024 04:50

Decorrido prazo de LINVAL JOSE DE CARVALHO SILVA COELHO em 05/12/2024 23:59.
07/12/2024 04:50

Decorrido prazo de Zelia Damiana de Guimaraes de Fretas em 05/12/2024 23:59.
07/12/2024 04:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/11/2024 23:59.
07/12/2024 04:50

Decorrido prazo de AMARAL DE ARAUJO E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 05/12/2024 23:59.
30/11/2024 02:02

Decorrido prazo de LINVAL JOSE DE CARVALHO SILVA COELHO em 27/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:02

Decorrido prazo de Zelia Damiana de Guimaraes de Fretas em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 08:11

Conclusos para decisão
28/11/2024 05:35

Decorrido prazo de AMARAL DE ARAUJO E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 27/11/2024 23:59.
22/11/2024 09:52

Juntada de Petição de contra-razões
21/11/2024 03:19

Publicado Despacho em 21/11/2024.
21/11/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 10:23

Expedição de despacho.
16/11/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 11:47

Conclusos para decisão
02/11/2024 20:45

Juntada de Petição de embargos infringentes
01/11/2024 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/11/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 18:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2024 10:18

Expedição de decisão.
21/10/2024 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 08:52

Conclusos para decisão
21/08/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 15:09

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
13/08/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 14:39

Decorrido prazo de LINVAL JOSE DE CARVALHO SILVA COELHO em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 09:04

Decorrido prazo de Zelia Damiana de Guimaraes de Fretas em 08/08/2024 23:59.
04/08/2024 02:39

Decorrido prazo de LINVAL JOSE DE CARVALHO SILVA COELHO em 01/08/2024 23:59.
04/08/2024 02:39

Decorrido prazo de Zelia Damiana de Guimaraes de Fretas em 01/08/2024 23:59.
04/08/2024 02:26

Decorrido prazo de LINVAL JOSE DE CARVALHO SILVA COELHO em 02/08/2024 23:59.
04/08/2024 02:26

Decorrido prazo de Zelia Damiana de Guimaraes de Fretas em 02/08/2024 23:59.
04/08/2024 02:26

Decorrido prazo de AMARAL DE ARAUJO E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 08:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/07/2024 08:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/07/2024 16:37

Conclusos para decisão
26/07/2024 07:52

Decorrido prazo de Zelia Damiana de Guimaraes de Fretas em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 07:52

Decorrido prazo de LINVAL JOSE DE CARVALHO SILVA COELHO em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 05:49

Decorrido prazo de Moacir Astolpho Montenegro Souto em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 05:49

Decorrido prazo de AMARAL DE ARAUJO E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/07/2024 23:59.
24/07/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 15:25

Juntada de Petição de contra-razões
20/07/2024 15:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 03:23

Decorrido prazo de LINVAL JOSE DE CARVALHO SILVA COELHO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 03:23

Decorrido prazo de Zelia Damiana de Guimaraes de Fretas em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 17:58

Publicado Despacho em 18/07/2024.
18/07/2024 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 17:57

Publicado Despacho em 18/07/2024.
18/07/2024 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 13:07

Expedição de despacho.
15/07/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 07:55

Conclusos para decisão
15/07/2024 07:52

Expedição de despacho.
13/07/2024 03:21

Publicado Decisão em 25/06/2024.
13/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
12/07/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 10:54

Conclusos para despacho
25/06/2024 10:53

Juntada de informação
18/06/2024 09:00

Juntada de informação
17/06/2024 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 10:14

Conclusos para decisão
27/03/2024 00:30

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
16/08/2023 03:31

Decorrido prazo de LINVAL JOSE DE CARVALHO SILVA COELHO em 11/05/2023 23:59.
16/08/2023 03:31

Decorrido prazo de Zelia Damiana de Guimaraes de Fretas em 11/05/2023 23:59.
16/08/2023 03:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/05/2023 23:59.
08/08/2023 02:20

Publicado Despacho em 17/04/2023.
08/08/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
05/07/2023 09:34

Decorrido prazo de Moacir Astolpho Montenegro Souto em 29/06/2023 23:59.
05/07/2023 02:36

Decorrido prazo de LINVAL JOSE DE CARVALHO SILVA COELHO em 29/06/2023 23:59.
03/07/2023 18:21

Decorrido prazo de AMARAL DE ARAUJO E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/06/2023 23:59.
02/07/2023 15:55

Decorrido prazo de Zelia Damiana de Guimaraes de Fretas em 29/06/2023 23:59.
12/06/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 02:37

Publicado Despacho em 02/06/2023.
03/06/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
01/06/2023 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 13:53

Juntada de Alvará
20/05/2023 11:39

Decorrido prazo de LINVAL JOSE DE CARVALHO SILVA COELHO em 02/02/2023 23:59.
08/05/2023 15:41

Juntada de Alvará
04/05/2023 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2023 05:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/02/2023 23:59.
29/04/2023 05:02

Decorrido prazo de Zelia Damiana de Guimaraes de Fretas em 02/02/2023 23:59.
29/04/2023 02:47

Decorrido prazo de Zelia Damiana de Guimaraes de Fretas em 13/02/2023 23:59.
29/04/2023 02:47

Decorrido prazo de LINVAL JOSE DE CARVALHO SILVA COELHO em 13/02/2023 23:59.
29/04/2023 02:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/02/2023 23:59.
28/04/2023 22:05

Publicado Despacho em 12/01/2023.
28/04/2023 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
17/04/2023 23:06

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 10:28

Conclusos para despacho
14/04/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/04/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 10:47

Conclusos para despacho
13/01/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2023 10:26

Publicado Despacho em 06/12/2022.
10/01/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
19/12/2022 16:13

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
19/12/2022 13:27

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2022 21:07

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 15:24

Conclusos para despacho
06/12/2022 14:48

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
05/12/2022 11:27

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
05/12/2022 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/12/2022 10:03

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 14:45

Conclusos para despacho
25/11/2022 13:49

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 13:40

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 20:49

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
08/11/2022 03:25

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.
08/11/2022 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
14/10/2022 10:48

Comunicação eletrônica
14/10/2022 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 22:50

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 22:50

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 17:01

Remetido ao PJE
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
09/07/2022 00:00

Publicação
07/07/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/07/2022 00:00

Mero expediente
06/07/2022 00:00

Concluso para Despacho
05/07/2022 00:00

Petição
04/07/2022 00:00

Petição
01/07/2022 00:00

Publicação
29/06/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/06/2022 00:00

Petição
21/06/2022 00:00

Mero expediente
24/05/2022 00:00

Petição
02/05/2022 00:00

Concluso para Despacho
27/04/2022 00:00

Petição
13/04/2022 00:00

Petição
07/04/2022 00:00

Petição
06/04/2022 00:00

Publicação
06/04/2022 00:00

Petição
04/04/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/04/2022 00:00

Mero expediente
31/03/2022 00:00

Concluso para Despacho
31/03/2022 00:00

Petição
30/03/2022 00:00

Petição
30/03/2022 00:00

Concluso para Despacho
28/03/2022 00:00

Concluso para Despacho
25/03/2022 00:00

Publicação
24/03/2022 00:00

Petição
22/03/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/03/2022 00:00

Reforma de decisão anterior
21/03/2022 00:00

Concluso para Despacho
18/03/2022 00:00

Petição
23/02/2022 00:00

Petição
22/02/2022 00:00

Petição
18/02/2022 00:00

Documento
12/01/2022 00:00

Publicação
12/01/2022 00:00

Publicação
11/01/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/01/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/01/2022 00:00

Mero expediente
10/01/2022 00:00

Publicação
07/01/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/01/2022 00:00

Petição
16/12/2021 00:00

Concluso para Despacho
15/12/2021 00:00

Outras Decisões
14/12/2021 00:00

Petição
07/12/2021 00:00

Petição
03/12/2021 00:00

Concluso para Despacho
29/11/2021 00:00

Petição
25/11/2021 00:00

Petição
25/11/2021 00:00

Publicação
24/11/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/11/2021 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/11/2021 00:00

Concluso para Despacho
12/11/2021 00:00

Concluso para Despacho
03/11/2021 00:00

Publicação
29/10/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/10/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
27/10/2021 00:00

Petição
27/10/2021 00:00

Petição
25/10/2021 00:00

Petição
21/10/2021 00:00

Publicação
21/10/2021 00:00

Publicação
20/10/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/10/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/10/2021 00:00

Mero expediente
05/10/2021 00:00

Petição
01/10/2021 00:00

Concluso para Despacho
30/09/2021 00:00

Concluso para Despacho
29/09/2021 00:00

Petição
28/09/2021 00:00

Petição
28/09/2021 00:00

Publicação
27/09/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/09/2021 00:00

Reforma de decisão anterior
10/09/2021 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
09/09/2021 00:00

Petição
26/08/2021 00:00

Petição
19/08/2021 00:00

Petição
18/08/2021 00:00

Publicação
17/08/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/08/2021 00:00

Mero expediente
16/08/2021 00:00

Concluso para Despacho
16/08/2021 00:00

Concluso para Despacho
16/08/2021 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
13/08/2021 00:00

Petição
10/08/2021 00:00

Petição
28/07/2021 00:00

Publicação
27/07/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/07/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
17/07/2021 00:00

Petição
09/07/2021 00:00

Petição
08/07/2021 00:00

Publicação
07/07/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/07/2021 00:00

Mero expediente
09/06/2021 00:00

Publicação
08/06/2021 00:00

Petição
08/06/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/06/2021 00:00

Petição
31/05/2021 00:00

Petição
28/05/2021 00:00

Mero expediente
27/05/2021 00:00

Petição
24/05/2021 00:00

Documento
20/05/2021 00:00

Publicação
19/05/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/05/2021 00:00

Mero expediente
14/04/2021 00:00

Petição
29/03/2021 00:00

Concluso para Despacho
24/03/2021 00:00

Petição
10/02/2021 00:00

Publicação
09/02/2021 00:00

Petição
09/02/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/02/2021 00:00

Bloqueio/penhora on line
08/02/2021 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
04/12/2020 00:00

Petição
06/03/2020 00:00

Publicação
05/03/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/03/2020 00:00

Reforma de decisão anterior
04/03/2020 00:00

Concluso para Despacho
26/02/2020 00:00

Petição
29/01/2020 00:00

Petição
27/01/2020 00:00

Publicação
24/01/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/01/2020 00:00

Improcedência
05/12/2019 00:00

Concluso para Sentença
11/11/2019 00:00

Petição
23/10/2019 00:00

Petição
15/10/2019 00:00

Publicação
14/10/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/10/2019 00:00

Mero expediente
10/07/2019 00:00

Reativação
24/05/2018 00:00

Petição
23/05/2018 00:00

Petição
22/05/2018 00:00

Petição
17/05/2018 00:00

Concluso para Despacho
14/05/2018 00:00

Petição
12/05/2018 00:00

Petição
04/05/2018 00:00

Publicação
04/05/2018 00:00

Publicação
03/05/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/05/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/05/2018 00:00

Decisão anterior
24/11/2017 00:00

Concluso para Sentença
10/10/2017 00:00

Execução de Sentença Iniciada
10/10/2017 00:00

Execução de Sentença Iniciada
11/05/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
11/05/2017 00:00

Recebido os Autos no Cartório
05/04/2016 00:00

Petição
17/03/2016 00:00

Expedição de Certidão
17/03/2016 00:00

Publicação
16/03/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/03/2016 00:00

Recurso Especial repetitivo
10/03/2016 00:00

Concluso para Sentença
02/03/2016 00:00

Petição
01/03/2016 00:00

Recebimento
24/02/2016 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
22/02/2016 00:00

Petição
19/02/2016 00:00

Petição
16/02/2016 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
16/02/2016 00:00

Petição
16/12/2015 00:00

Expedição de Certidão
16/12/2015 00:00

Publicação
15/12/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/12/2015 00:00

Reforma de decisão anterior
04/12/2015 00:00

Concluso para Despacho
03/12/2015 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
03/12/2015 00:00

Petição
20/11/2015 00:00

Expedição de Certidão
20/11/2015 00:00

Publicação
19/11/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/11/2015 00:00

Mero expediente
18/11/2015 00:00

Concluso para Despacho
17/11/2015 00:00

Expedição de documento
16/11/2015 00:00

Petição
10/11/2015 00:00

Petição
14/10/2015 00:00

Expedição de Carta
02/10/2015 00:00

Expedição de documento
02/10/2015 00:00

Expedição de documento
02/10/2015 00:00

Expedição de Certidão
02/10/2015 00:00

Publicação
01/10/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/09/2015 00:00

Reforma de decisão anterior
28/09/2015 00:00

Concluso para Despacho
28/09/2015 00:00

Petição
25/09/2015 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
25/09/2015 00:00

Reativação
09/09/2015 00:00

Mandado
30/07/2015 00:00

Expedição de Mandado
30/07/2015 00:00

Petição
21/07/2015 00:00

Concluso para Despacho
21/07/2015 00:00

Petição
14/05/2015 00:00

Concluso para Despacho
13/05/2015 00:00

Petição
28/04/2015 00:00

Expedição de Certidão
28/04/2015 00:00

Publicação
24/04/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/04/2015 00:00

Mero expediente
24/02/2015 00:00

Concluso para Despacho
19/12/2014 00:00

Recebimento
09/12/2014 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
19/11/2014 00:00

Petição
13/10/2014 00:00

Concluso para Despacho
04/09/2014 00:00

Petição
02/09/2014 00:00

Concluso para Despacho
15/08/2014 00:00

Petição
15/08/2014 00:00

Petição
01/04/2014 00:00

Expedição de Certidão
01/04/2014 00:00

Publicação
31/03/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/03/2014 00:00

Por decisão judicial
12/03/2014 00:00

Concluso para Despacho
12/08/2013 00:00

Concluso para Despacho
12/08/2013 00:00

Petição
24/07/2013 00:00

Concluso para Despacho
24/07/2013 00:00

Expedição de Certidão
24/07/2013 00:00

Expedição de documento
24/07/2013 00:00

Expedição de Certidão
24/07/2013 00:00

Publicação
23/07/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/07/2013 00:00

Mero expediente
17/06/2013 00:00

Expedição de Certidão
17/06/2013 00:00

Publicação
14/06/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/06/2013 00:00

Mero expediente
23/10/2012 00:00

Petição
18/09/2012 00:00

Expedição de Mandado
18/09/2012 00:00

Petição
10/09/2012 00:00

Petição
23/08/2012 00:00

Expedição de documento
17/08/2012 00:00

Expedição de Certidão
17/08/2012 00:00

Publicação
16/08/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/08/2012 00:00

Exceção de pré-executividade
27/09/2011 14:11

Conclusão
23/09/2011 13:23

Ato ordinatório
24/08/2011 16:26

Petição
24/08/2011 16:25

Petição
24/08/2011 16:24

Protocolo de Petição
24/08/2011 16:24

Protocolo de Petição
22/08/2011 12:24

Remessa
09/08/2011 00:11

Publicado pelo dpj
08/08/2011 18:56

Enviado para publicação no dpj
05/08/2011 12:21

Mero expediente
04/08/2011 09:23

Mero expediente
06/05/2011 18:07

Conclusão
02/05/2011 19:03

Petição
02/05/2011 13:01

Ato ordinatório
29/04/2011 10:04

Ato ordinatório
27/04/2011 18:44

Conclusão
21/03/2011 10:45

Remessa
18/03/2011 16:08

Petição
10/02/2011 16:48

Remessa
10/02/2011 16:47

Protocolo de Petição
12/01/2011 14:52

Documento
07/01/2011 18:31

Protocolo de Petição
10/12/2010 08:57

Expedição de documento
07/12/2010 12:38

Remessa
07/12/2010 10:52

Remessa
18/11/2010 13:12

Remessa
18/11/2010 01:01

Publicado pelo dpj
17/11/2010 17:54

Enviado para publicação no dpj
17/11/2010 16:11

Remessa
11/11/2010 17:52

Remessa
08/11/2010 13:22

Remessa
04/11/2010 12:47

Remessa
27/10/2010 17:59

Protocolo de Petição
19/10/2010 16:29

Remessa
19/10/2010 16:27

Conclusão
19/10/2010 16:26

Processo autuado
18/10/2010 07:50

Recebimento
14/10/2010 09:32

Remessa
13/10/2010 11:49

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2010

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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