19/10/2022 11:07

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
19/10/2022 11:07

Baixa Definitiva
19/10/2022 11:07

Transitado em Julgado em 19/10/2022
19/10/2022 10:57

Juntada de Certidão
19/08/2022 11:03

Remetido ao STF - ARE 1397355
21/05/2022 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 20/05/2022 23:59.
20/04/2022 00:36

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES DOS SANTOS em 19/04/2022 23:59.
05/04/2022 00:44

Expedição de Certidão.
25/03/2022 04:17

Publicado Despacho em 24/03/2022.
25/03/2022 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
23/03/2022 09:06

Expedição de despacho.
21/03/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 09:27

Conclusos #Não preenchido#
27/01/2022 09:26

Juntada de Certidão
10/12/2021 18:26

Juntada de Petição de contra-razões
09/12/2021 08:21

Publicado Intimação em 09/12/2021.
09/12/2021 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
07/12/2021 10:43

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 10:43

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 02/12/2021 23:59.
02/12/2021 20:22

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
13/11/2021 00:05

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES DOS SANTOS em 05/11/2021 23:59.
19/10/2021 00:26

Expedição de Certidão.
08/10/2021 08:55

Publicado Decisão em 08/10/2021.
08/10/2021 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 16:39

Expedição de decisão.
07/10/2021 08:56

Recurso Extraordinário não admitido
18/08/2021 00:11

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES DOS SANTOS em 17/08/2021 23:59.
29/07/2021 17:24

Conclusos #Não preenchido#
28/07/2021 20:55

Juntada de Petição de contra-razões
23/07/2021 08:35

Publicado Intimação em 23/07/2021.
23/07/2021 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
23/07/2021 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
22/07/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
14/07/2021 11:44

Juntada de Certidão
13/07/2021 12:08

Juntada de Petição de recurso extraordinário
16/06/2021 00:44

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES DOS SANTOS em 14/06/2021 23:59.
20/05/2021 00:59

Publicado Ementa em 19/05/2021.
20/05/2021 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
17/05/2021 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/05/2021 16:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ILHEUS - CNPJ: 13.***.***/0001-62 (APELANTE) e não-provido
20/04/2021 23:07

Redistribuído por relator vencido em razão de art. 44 do RITJBA
20/04/2021 19:57

Deliberado em sessão - julgado
08/04/2021 18:58

Incluído em pauta para 20/04/2021 13:30:00 Sala 5ª CCível.
07/04/2021 11:38

Juntada de Certidão
06/04/2021 18:32

Deliberado em Sessão - Adiado
23/03/2021 18:49

Incluído em pauta para 06/04/2021 13:30:00 Sala 5ª CCível.
22/03/2021 11:25

Solicitado dia de julgamento
15/03/2021 13:31

Conclusos #Não preenchido#
15/03/2021 13:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/03/2021 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
05/03/2021 00:15

Publicado Despacho em 05/03/2021.
05/03/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
03/03/2021 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2021 11:38

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 20:05

Conclusos #Não preenchido#
17/12/2020 20:05

Expedição de Certidão.
17/12/2020 14:48

Expedição de Certidão.
17/12/2020 13:40

Recebidos os autos
17/12/2020 13:40

Expedição de Certidão.
17/12/2020 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2021

Ultima Atualização
23/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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