11/03/2025 14:04

Baixa Definitiva
11/03/2025 14:04

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 14:04

Expedição de sentença.
25/02/2025 04:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:07

Decorrido prazo de UIRAMIS ANATOLIO RAMOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:07

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA ANATOLIO RAMOS em 11/02/2025 23:59.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO SENTENÇA 8029615-41.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Uiramis Anatolio Ramos Advogado: Wilham Passos Da Silva (OAB:BA70212) Interessado: Maria Cristina Anatolio Ramos Advogado: Wilham Passos Da Silva (OAB:BA70212) Interessado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8029615-41.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Auxílio-Doença Acidentário] INTERESSADO: UIRAMIS ANATOLIO RAMOS, MARIA CRISTINA ANATOLIO RAMOS INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA

Vistos...

UIRAMIS ANATOLIO RAMOS, representado por sua gentora devidamente qualificado (a) nos autos, ajuizou a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, requerendo o restabelecimento de BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA .

Foi declara a incompetência do juízo em decisão proferida em Id 434189076.

Em petição de Id 436145132, o autor requereu a desistência do feito, pelos motivos ali elencados. É o relatório, no essencial.

No caso, a Autora requereu a desistência da ação antes da triangularização da relação processual, sendo prescindível o consentimento do Réu, conforme a regra do artigo 485, § 4º, do Código de Processo Civil.

Não obstante este juízo já ter se declarado incompetente, entendo que o princípio da celeridade e economia processual, justificam a homologação da desistência, uma vez que a parte autora já adotou as providências perante o juízo competente, sendo desnecessário o envio dos presentes autos àquele.

Desta forma, amparado no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, homologo a DESISTÊNCIA da ação requerida pela Autora e julgo EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, tornando sem efeito a decisão anteriormente proferida.

Sem custas ou honorários.

Aguarde-se o trânsito em julgado.

Após, procedam-se às anotações de estilo e a devida baixa, seguindo-se o arquivamento dos autos.

Publique-se e intimem-se.

Salvador/BA, 5 de dezembro de 2024.

Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito
11/12/2024 12:56

Expedição de sentença.
05/12/2024 14:22

Expedição de decisão.
05/12/2024 14:22

Extinto o processo por desistência
03/12/2024 18:39

Conclusos para julgamento
01/06/2024 11:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2024 23:59.
06/04/2024 09:13

Decorrido prazo de UIRAMIS ANATOLIO RAMOS em 03/04/2024 23:59.
19/03/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 06:24

Publicado Decisão em 11/03/2024.
16/03/2024 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 20:17

Expedição de decisão.
06/03/2024 20:16

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/03/2024 19:34

Outras Decisões
06/03/2024 13:59

Juntada de Certidão
06/03/2024 09:00

Conclusos para decisão
05/03/2024 16:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/03/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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