20/03/2025 01:44

Decorrido prazo de RACINE PERCY BASTOS CUSTODIO PEREIRA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:44

Decorrido prazo de LUZILENE FERREIRA BARBOSA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:44

Decorrido prazo de LEOPOLDINA FERREIRA BARBOSA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:44

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:44

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:44

Decorrido prazo de NATALIA BARBOSA DE ALMEIDA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:44

Decorrido prazo de GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:44

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 14:51

Baixa Definitiva
18/03/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
02/03/2025 14:51

Publicado Intimação em 19/02/2025.
02/03/2025 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
25/02/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:21

Juntada de informação
30/01/2025 07:59

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 01:23

Decorrido prazo de GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 01:23

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:55

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 28/01/2025 23:59.
26/01/2025 10:32

Publicado Intimação em 21/01/2025.
26/01/2025 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
17/01/2025 10:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/01/2025 22:19

Juntada de Alvará
16/01/2025 21:54

Conclusos para julgamento
09/01/2025 16:58

Juntada de Petição de informação de pagamento
09/01/2025 16:57

Juntada de Petição de informação de pagamento
30/12/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 11:06

Juntada de Petição de comunicações
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0500224-87.2018.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Apelante: Luzilene Ferreira Barbosa Advogado: Natalia Barbosa De Almeida (OAB:BA47294) Apelante: Leopoldina Ferreira Barbosa Advogado: Natalia Barbosa De Almeida (OAB:BA47294) Apelado: Geap Autogestao Em Saude Advogado: Gabriel Albanese Diniz De Araujo (OAB:DF20334) Advogado: Eduardo Da Silva Cavalcante (OAB:DF24923) Advogado: Gabriela Da Cunha Furquim De Almeida (OAB:DF36545) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 Processo: 0500224-87.2018.8.05.0080 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA APELANTE: LUZILENE FERREIRA BARBOSA, LEOPOLDINA FERREIRA BARBOSA Advogado do(a) APELANTE: NATALIA BARBOSA DE ALMEIDA - BA47294 Advogado do(a) APELANTE: NATALIA BARBOSA DE ALMEIDA - BA47294 APELADO: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE Advogados do(a) APELADO: GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO - DF20334, EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923, GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA - DF36545 [] § DESPACHO § Vistos, etc.

Os autos vieram conclusos em virtude do requerimento de cumprimento de sentença pela parte Exequente, na forma do art. 523 do CPC: Inicialmente, determino seja evoluída a Classe Processual, passando a constar “Cumprimento de Sentença”.

Caso a parte Autora na fase de conhecimento seja Executada neste momento, inverta-se o polo da ação no sistema PJe, para fazer constar corretamente a parte Exequente e Executada.

Em se tratando exclusivamente de execução de honorários, deverá o Patrono Exequente figurar no polo ativo. 1) À Secretaria para que: a) providencie o SANEAMENTO do feito, inserindo as partes por seus CPFs/CNPJs, inclusive terceiros interessados, se houver.

Com fulcro no princípio da cooperação (Art. 6º, do CPC), ficam intimadas as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem os dados solicitados, apontando a localização (ID.) dos respectivos documentos de identificação com foto, procurações e substabelecimentos, além de informar se os advogados constantes da autuação estão corretos ou se há pedido de habilitação exclusiva ainda não observado.

Na hipótese de ausência de qualquer dos documentos solicitados acima, deverá promover a juntada no mesmo prazo ou justificar eventual dificuldade de forma fundamentada, sob pena de restar configurado inexistente o ato praticado por advogado sem poderes para tanto. b) verifique a existência de depósito voluntário para pagamento da condenação, por se tratar de quantia incontroversa.

Em havendo, fica, de logo, autorizada a expedição de alvará em favor da parte Exequente, através de seu advogado, desde que haja procuração com poderes especiais para receber, dar quitação ou levantar valores, devendo indicar o ID da procuração e os dados bancários para liberação via sistema BRBJus.

Em sendo essa a hipótese, deverá a parte Exequente manifestar eventual ressalva quanto ao valor depositado, momento em que deverá juntar novos cálculos apontando o quantum remanescente, com abatimento do valor pago, caso já não o tenha feito, sob pena de preclusão e arquivamento, com fulcro no art. 526, §1º do CPC. 2) Não constatando depósito nos autos, determino a intimação da parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito total, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523, §§ 1º e 2º do CPC; ou indique bens penhoráveis, sob pena de restar configurado ato atentatório à dignidade da justiça, atraindo a incidência da multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, conforme previsão do art. 774 do CPC.

Advirta-se que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso a parte Executada tenha sido revel na fase de conhecimento, a simples publicação deste despacho servirá como termo inicial para a contagem do prazo legal assinalado, valendo como intimação de eventual Patrono habilitado, se houver.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se dá quitação ao débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Em havendo ressalva quanto ao valor depositado, deverá, no mesmo prazo, juntar novos cálculos apontando débito exequendo remanescente, deduzindo o valor pago, caso já não o tenha feito, sob pena de preclusão e arquivamento, com fulcro no art. 526, §1º, CPC.

Ressalto que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Para imprimir maior credibilidade ao cálculo que vier a ser apresentado pela parte Exequente, a ponto de ser acatado por este Juízo, é facultada a confecção via Sistema de Cálculo e Atualização Monetária do TJ-DFT ou sistema disponibilizado por outro Tribunal pátrio, incluindo as penalidades que entender cabíveis. 3) Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, com fulcro no art. 525 do CPC, salientando a necessidade do recolhimento prévio das custas devidas (Tabela de Custas 2024 TJ-BA - XV - Demais processos ou procedimentos sem valor declarado, inclusive incidentais e de impugnações em geral (vide nota I-25 - R$ 346,88 - Código do ato: 26013), sob pena de não conhecimento. 4) Não efetivado, tempestivamente, o pagamento voluntário ou não apresentada a impugnação no prazo fixado, independentemente de nova intimação do credor, determino a realização de bloqueio de valores, por meio do SISBAJUD, nos termos do art. 523, § 3º c/c art. 854, ambos do CPC.

De logo, fica autorizada a utilização da ferramenta conhecida como “teimosinha”, permitindo que as ordens de bloqueio de ativos financeiros sejam repetidas automaticamente durante o período de 30 dias, se for requerida pela parte Exequente. 5) Posteriormente, tornados indisponíveis ativos financeiros do executado, libere-se eventual excedente de imediato, intimando o devedor para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, limitadas suas arguições às matérias elencadas nos incisos, I, II, e III, §3º, do art. 854 do CPC. 6) Em sendo negativas as diligências precedentes, com certificação nos autos, objetivando garantir a efetividade da execução com satisfação do crédito exequendo, e havendo requerimento, fica deferida a pesquisa via RENAJUD no sentido de proceder a Restrição Judicial de Veículos (circulação) ou outros sistemas necessários à satisfação do débito, desde que apontados indícios de sua efetividade e requeridos pela parte Exequente, sempre condicionando o pedido ao recolhimento prévio das custas processuais correlatas, se não for albergada pela gratuidade. 7) FINALMENTE, caso malogradas todas as tentativas mencionadas, intime-se o exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, cientificando-o de que o termo inicial da prescrição intercorrente tem fluência a partir da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, nos termos art. 921, § 4º CPC, com a nova redação dada pela Lei n.º 14.195/21. 8) Voltem conclusos, após, ou em havendo requerimento que demande nova apreciação, por não ser abrangido ou prejudicar o cumprimento das demais determinações já elencadas no presente despacho.

Verificada a ausência de domicílio eletrônico de qualquer das partes litigantes, se tratando de pessoa jurídica de direito público ou privado, fica a parte intimada a proceder ao cadastramento no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia, disponível em: https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/inicio, conforme preceituam os Arts. 246, §1º, 1.050 e 1.051 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021 e Ato Normativo Conjunto n. 05 de 14 de março de 2023, sob pena de multa de 5% do valor da causa por ato atentatório a dignidade da justiça (Art. 246, §1º-C do CPC), se não for apresentada justificativa plausível.

Intime-se.

Cumpra-se.

A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse.

Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados.

Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos.

FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema.

Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito b
11/12/2024 16:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/12/2024 16:33

Juntada de Certidão
12/11/2024 13:35

Juntada de Petição de comunicações
05/11/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 20:59

Decorrido prazo de NATALIA BARBOSA DE ALMEIDA em 03/10/2024 23:59.
15/10/2024 20:59

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE em 03/10/2024 23:59.
15/10/2024 20:59

Decorrido prazo de GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA em 03/10/2024 23:59.
15/10/2024 20:59

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 03/10/2024 23:59.
15/10/2024 10:16

Conclusos para decisão
17/09/2024 23:20

Publicado Intimação em 05/09/2024.
17/09/2024 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
17/09/2024 16:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/09/2024 17:50

Juntada de Certidão
30/08/2024 15:51

Recebidos os autos
30/08/2024 15:51

Juntada de Certidão
30/08/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2022 18:29

Publicado Intimação em 06/09/2022.
28/12/2022 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022
30/09/2022 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
30/09/2022 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
26/09/2022 22:18

Juntada de Petição de contra-razões
05/09/2022 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 08:47

Decorrido prazo de LEOPOLDINA FERREIRA BARBOSA em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 08:47

Decorrido prazo de LUZILENE FERREIRA BARBOSA em 23/08/2022 23:59.
18/08/2022 08:05

Decorrido prazo de LUZILENE FERREIRA BARBOSA em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 08:05

Decorrido prazo de LEOPOLDINA FERREIRA BARBOSA em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 08:05

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 17/08/2022 23:59.
17/08/2022 03:34

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 16/08/2022 23:59.
02/08/2022 15:45

Juntada de Petição de apelação
30/07/2022 22:19

Publicado Sentença em 20/07/2022.
30/07/2022 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
19/07/2022 13:01

Expedição de sentença.
19/07/2022 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2022 12:50

Expedição de despacho.
13/07/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2022 12:50

Julgado procedente o pedido
06/04/2022 08:25

Conclusos para julgamento
06/04/2022 08:24

Expedição de despacho.
06/04/2022 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/02/2022 17:09

Juntada de Petição de comunicações
03/12/2021 11:47

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 07:08

Decorrido prazo de LEOPOLDINA FERREIRA BARBOSA em 05/08/2021 23:59.
06/08/2021 09:01

Decorrido prazo de LUZILENE FERREIRA BARBOSA em 05/08/2021 23:59.
29/07/2021 04:48

Decorrido prazo de LEOPOLDINA FERREIRA BARBOSA em 28/07/2021 23:59.
29/07/2021 04:48

Decorrido prazo de LUZILENE FERREIRA BARBOSA em 28/07/2021 23:59.
29/07/2021 03:21

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 28/07/2021 23:59.
27/07/2021 03:18

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 26/07/2021 23:59.
12/07/2021 12:01

Publicado Despacho em 06/07/2021.
12/07/2021 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
05/07/2021 13:15

Conclusos para julgamento
05/07/2021 13:14

Expedição de despacho.
05/07/2021 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/07/2021 09:57

Despacho
02/06/2021 14:53

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 03:04

Decorrido prazo de LEOPOLDINA FERREIRA BARBOSA em 09/07/2020 23:59:59.
09/09/2020 08:25

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 09/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 06:48

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 01/07/2020 23:59:59.
12/07/2020 12:23

Decorrido prazo de LUZILENE FERREIRA BARBOSA em 09/07/2020 23:59:59.
05/07/2020 19:14

Decorrido prazo de LUZILENE FERREIRA BARBOSA em 01/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 00:24

Decorrido prazo de LEOPOLDINA FERREIRA BARBOSA em 01/07/2020 23:59:59.
06/06/2020 03:33

Publicado Despacho em 03/06/2020.
02/06/2020 11:29

Conclusos para julgamento
02/06/2020 10:03

Expedição de despacho via Sistema.
02/06/2020 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 16:19

Juntada de decisão
24/04/2020 12:58

Conclusos para despacho
16/03/2020 00:00

Documento
04/02/2020 00:00

Publicação
29/01/2020 00:00

Mero expediente
28/01/2020 00:00

Petição
08/10/2019 00:00

Petição
21/09/2019 00:00

Publicação
17/09/2019 00:00

Mero expediente
19/05/2019 00:00

Petição
14/05/2019 00:00

Petição
18/04/2019 00:00

Publicação
15/04/2019 00:00

Mero expediente
26/01/2019 00:00

Petição
06/10/2018 00:00

Petição
01/09/2018 00:00

Publicação
28/08/2018 00:00

Mero expediente
11/07/2018 00:00

Petição
07/07/2018 00:00

Publicação
29/06/2018 00:00

Mero expediente
03/04/2018 00:00

Petição
10/03/2018 00:00

Publicação
09/03/2018 00:00

Petição
09/03/2018 00:00

Petição
06/03/2018 00:00

Mero expediente
05/03/2018 00:00

Documento
02/03/2018 00:00

Petição
20/01/2018 00:00

Publicação
17/01/2018 00:00

Remessa
17/01/2018 00:00

Liminar
15/01/2018 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2018

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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