16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8018183-25.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ariane Oliveira Da Silva Advogado: Laise Silva Sousa (OAB:BA56560) Reu: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Npl Ii Advogado: Mariana Denuzzo Salomão (OAB:SP253384) Decisão: Processo nº: 8018183-25.2024.8.05.0001 Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: ARIANE OLIVEIRA DA SILVA Réu: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça na sessão eletrônica iniciada em 22/5/2024 e finalizada em 28/5/2024 (Segunda Seção).

Vide Controvérsia n. 578/STJ.

IRDR 0032928-62.2021.8.21.7000/TJRS, IRDR 9/RN (0805069-79.2022.8.20.0000), IRDR 0003543-23.2022.8.04.90000/TJAM, IRDR 88/MG (1.0000.22.184442-6/001), IRDR 2130741- 65.2021.8.26.0000/SP, afetou o TEMA 1.264 para "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos", determinando a suspensão de todos os processos.

Posto isto, suspendo o presente, até julgamento do tema 1.264 do Superior Tribunal de Justiça.

Salvador/BA, quinta-feira, 5 de dezembro de 2024.

FÁBIO MELLO VEIGA JUIZ DE DIREITO
05/12/2024 15:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
26/09/2024 15:03

Conclusos para decisão
26/09/2024 15:03

Juntada de Certidão
19/07/2024 03:49

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:43

Decorrido prazo de ARIANE OLIVEIRA DA SILVA em 18/07/2024 23:59.
11/07/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 05:58

Publicado Despacho em 25/06/2024.
09/07/2024 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
11/06/2024 21:06

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 17:56

Conclusos para despacho
16/05/2024 19:56

Juntada de Petição de réplica
26/04/2024 22:16

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 02:30

Decorrido prazo de ARIANE OLIVEIRA DA SILVA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 02:30

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 26/03/2024 23:59.
11/03/2024 22:26

Publicado Despacho em 05/03/2024.
11/03/2024 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
07/02/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 16:59

Conclusos para despacho
07/02/2024 14:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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