TJBA - 8026409-95.2019.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Carlos Roberto Santos Araujo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2025 20:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2025 23:59.
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29/07/2025 17:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 07:50
Juntada de Petição de petição
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29/07/2025 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2025 16:47
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2025 17:13
Conclusos #Não preenchido#
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15/07/2025 16:29
Juntada de Petição de petição
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05/07/2025 01:21
Publicado Despacho em 07/07/2025.
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05/07/2025 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
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03/07/2025 19:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 27/06/2025 23:59.
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03/07/2025 19:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 27/06/2025 23:59.
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03/07/2025 19:39
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2025 23:59.
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03/07/2025 19:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 27/06/2025 23:59.
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03/07/2025 19:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 27/06/2025 23:59.
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03/07/2025 19:37
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2025 23:59.
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03/07/2025 17:15
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 16:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/07/2025 15:47
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2025 05:49
Juntada de Petição de PetCiv 8026409_95.2019.8.05.0000_CIÊNCIA DESPACHO ID 83295247
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17/06/2025 14:06
Conclusos #Não preenchido#
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17/06/2025 14:06
Juntada de Certidão
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13/06/2025 13:24
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2025 23:59.
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31/05/2025 21:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 29/05/2025 23:59.
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31/05/2025 21:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2025 23:59.
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31/05/2025 02:40
Publicado Despacho em 02/06/2025.
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31/05/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
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29/05/2025 16:08
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 16:08
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 12:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83295247
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29/05/2025 12:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83295247
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29/05/2025 11:43
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2025 09:06
Conclusos #Não preenchido#
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21/05/2025 18:48
Juntada de Petição de petição
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17/04/2025 18:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 16/04/2025 23:59.
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17/04/2025 18:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 16/04/2025 23:59.
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17/04/2025 18:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.
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26/03/2025 01:15
Publicado Decisão em 26/03/2025.
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26/03/2025 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
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24/03/2025 17:18
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 17:18
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 12:21
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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18/03/2025 15:58
Conclusos #Não preenchido#
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18/03/2025 15:58
Juntada de Certidão
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18/03/2025 15:57
Desentranhado o documento
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18/03/2025 15:57
Cancelada a movimentação processual
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11/03/2025 03:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.
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12/02/2025 12:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 10/02/2025 23:59.
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12/02/2025 12:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 10/02/2025 23:59.
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12/02/2025 12:50
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.
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24/12/2024 01:54
Expedição de Certidão.
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20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Carlos Roberto Santos Araújo Órgão Especial DECISÃO 8026409-95.2019.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Municipio De Apora Advogado: Joao Lopes De Oliveira (OAB:BA6793-A) Parte Re: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Parte Autora: Municipio De Apora Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8026409-95.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial PARTE AUTORA: MUNICIPIO DE APORA e outros Advogado(s): JOAO LOPES DE OLIVEIRA (OAB:BA6793-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença manejado pelo Município de Aporá contra a Fazenda Pública, visando ao cumprimento de título executivo judicial decorrente da ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, nº 8026409-95.2019.8.05.0000, já transitado em julgado.
Intime-se o executado, por meio do seu representante legal, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.
Cumpridas tais diligências, voltem-me conclusos.
Intime-se.
Publique-se.
Salvador, data registrada no sistema.
CARLOS ROBERTO SANTOS ARAÚJO DESEMBARGADOR RELATOR -
19/12/2024 02:33
Publicado Decisão em 19/12/2024.
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19/12/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
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17/12/2024 11:33
Expedição de Certidão.
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17/12/2024 11:33
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2024 11:33
Expedição de Certidão.
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17/12/2024 11:33
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2024 10:59
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2024 11:42
Conclusos #Não preenchido#
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13/12/2024 11:42
Processo Reativado
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13/12/2024 10:17
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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19/11/2024 00:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 18/11/2024 23:59.
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19/11/2024 00:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 18/11/2024 23:59.
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14/11/2024 00:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 13/11/2024 23:59.
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14/11/2024 00:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 13/11/2024 23:59.
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14/11/2024 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.
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13/11/2024 17:38
Baixa Definitiva
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13/11/2024 17:38
Arquivado Definitivamente
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13/11/2024 17:37
Juntada de Certidão
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13/11/2024 00:53
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.
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13/11/2024 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 12/11/2024 23:59.
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12/11/2024 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.
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08/11/2024 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 07/11/2024 23:59.
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08/11/2024 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 07/11/2024 23:59.
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08/11/2024 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.
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25/10/2024 01:48
Expedição de Certidão.
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23/10/2024 00:41
Juntada de Petição de CIÊNCIA DESPACHO ID 71304544. PUGNA PELA INTIMAÇÃO
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22/10/2024 23:58
Expedição de Certidão.
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22/10/2024 01:26
Publicado Despacho em 22/10/2024.
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22/10/2024 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
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21/10/2024 01:54
Expedição de Certidão.
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18/10/2024 15:42
Expedição de Certidão.
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18/10/2024 15:42
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2024 15:42
Expedição de Certidão.
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18/10/2024 15:42
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2024 15:42
Expedição de Certidão.
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18/10/2024 15:42
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2024 14:07
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2024 01:53
Publicado Decisão em 16/10/2024.
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16/10/2024 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
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15/10/2024 10:31
Conclusos #Não preenchido#
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15/10/2024 08:44
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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14/10/2024 17:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
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14/10/2024 09:23
Declarada incompetência
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10/09/2024 14:58
Conclusos #Não preenchido#
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10/09/2024 11:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. José Soares Ferreira Aras Neto Tribunal Pleno
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08/08/2023 11:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - REsp nº 2090278 / BA (2023/0279875-0) autuado em 07/08/2023
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29/05/2023 13:56
Juntada de Certidão
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06/05/2023 00:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 05/05/2023 23:59.
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05/05/2023 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2023 23:59.
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21/03/2023 00:04
Expedição de Certidão.
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17/03/2023 00:09
Expedição de Certidão.
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14/03/2023 00:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 13/03/2023 23:59.
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13/03/2023 18:54
Juntada de Petição de petição
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13/03/2023 18:53
Expedição de Certidão.
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09/03/2023 19:40
Recurso especial admitido
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04/03/2023 07:16
Conclusos #Não preenchido#
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03/02/2023 17:41
Juntada de Petição de contra-razões
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24/01/2023 00:52
Expedição de Certidão.
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19/12/2022 05:12
Juntada de Petição de petição
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19/12/2022 05:03
Expedição de Certidão.
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15/12/2022 08:19
Expedição de Certidão.
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15/12/2022 08:19
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2022 08:19
Expedição de Certidão.
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15/12/2022 08:19
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2022 10:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
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14/12/2022 10:12
Juntada de termo
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14/12/2022 10:07
Juntada de termo
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29/11/2022 12:54
Juntada de Petição de recurso especial
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29/11/2022 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2022 02:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 27/05/2022 23:59.
-
20/05/2022 02:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 19/05/2022 23:59.
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20/05/2022 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/05/2022 23:59.
-
20/05/2022 00:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 19/05/2022 23:59.
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18/05/2022 02:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/05/2022 23:59.
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07/05/2022 00:03
Expedição de Certidão.
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02/05/2022 17:40
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2022 17:39
Expedição de Certidão.
-
27/04/2022 12:46
Publicado Despacho em 27/04/2022.
-
27/04/2022 12:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
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26/04/2022 15:53
Expedição de Certidão.
-
26/04/2022 14:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/04/2022 12:34
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2022 08:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 30/03/2022 23:59.
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01/04/2022 02:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 22/03/2022 23:59.
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21/03/2022 02:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2022 23:59.
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17/02/2022 10:00
Conclusos #Não preenchido#
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17/02/2022 10:00
Juntada de Certidão
-
12/02/2022 00:08
Expedição de Certidão.
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07/02/2022 21:34
Juntada de Certidão
-
04/02/2022 17:52
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2022 17:51
Expedição de Certidão.
-
02/02/2022 09:34
Publicado Ementa em 02/02/2022.
-
02/02/2022 09:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
-
01/02/2022 16:52
Expedição de Certidão.
-
01/02/2022 14:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/01/2022 15:28
Julgado procedente o pedido
-
27/01/2022 12:33
Deliberado em sessão - julgado
-
20/12/2021 15:44
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
13/12/2021 12:41
Incluído em pauta para 26/01/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
-
24/11/2021 20:50
Deliberado em Sessão - Adiado
-
17/11/2021 14:53
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2021 14:53
Incluído em pauta para 24/11/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
-
27/10/2021 17:25
Deliberado em Sessão - Adiado
-
24/10/2021 17:06
Solicitado dia de julgamento
-
19/10/2021 11:57
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2021 12:28
Incluído em pauta para 27/10/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
-
22/09/2021 17:01
Deliberado em Sessão - Adiado
-
15/09/2021 17:53
Deliberado em Sessão - Adiado
-
06/09/2021 13:51
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
01/09/2021 14:34
Incluído em pauta para 15/09/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
-
25/08/2021 18:08
Deliberado em Sessão - Adiado
-
25/08/2021 18:06
Deliberado em Sessão - Adiado
-
23/08/2021 09:10
Juntada de termo
-
21/08/2021 12:42
Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba
-
17/08/2021 12:19
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
13/08/2021 15:00
Incluído em pauta para 25/08/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
-
28/07/2021 17:47
Retirado de pauta
-
23/07/2021 00:22
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
16/07/2021 13:20
Incluído em pauta para 28/07/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
-
06/06/2021 13:45
Solicitado dia de julgamento
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27/04/2021 15:42
Conclusos #Não preenchido#
-
27/04/2021 15:13
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2021 08:10
Publicado Despacho em 06/04/2021.
-
06/04/2021 08:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
-
05/04/2021 16:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
05/04/2021 16:00
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2021 10:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/04/2021 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2021 11:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 11/02/2021 23:59:59.
-
10/02/2021 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2021 23:59:59.
-
22/01/2021 13:50
Publicado Despacho em 15/01/2021.
-
20/01/2021 15:51
Conclusos #Não preenchido#
-
20/01/2021 15:36
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
20/01/2021 15:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
20/01/2021 15:17
Juntada de termo
-
13/01/2021 18:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/01/2021 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2020 17:23
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2020 15:40
Conclusos #Não preenchido#
-
29/09/2020 15:39
Juntada de Certidão
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11/08/2020 12:45
Juntada de termo
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11/08/2020 12:18
Juntada de termo
-
27/06/2020 15:07
Juntada de Petição de contestação
-
23/06/2020 08:41
Juntada de Certidão
-
18/06/2020 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2020 00:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 18/05/2020 23:59:59.
-
16/05/2020 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2020 23:59:59.
-
02/04/2020 09:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. José Olegário Monção Caldas Tribunal Pleno
-
02/04/2020 09:35
Não Concedida a Medida Liminar
-
01/04/2020 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. José Cícero Landin Neto Tribunal Pleno
-
01/04/2020 12:02
Juntada de termo
-
31/03/2020 12:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. José Olegário Monção Caldas Tribunal Pleno
-
12/03/2020 00:13
Publicado Despacho em 11/03/2020.
-
11/03/2020 17:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia Tribunal Pleno
-
11/03/2020 17:40
Juntada de termo
-
10/03/2020 13:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/03/2020 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2019 14:09
Conclusos #Não preenchido#
-
05/12/2019 14:09
Expedição de Certidão.
-
05/12/2019 11:17
Expedição de Certidão.
-
03/12/2019 13:32
Distribuído por sorteio
-
03/12/2019 13:32
Juntada de Petição de petição inicial
-
03/12/2019 13:32
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2024
Ultima Atualização
30/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Documento Comprobatório • Arquivo
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