TJBA - 0534971-43.2017.8.05.0001
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2025 11:25
Expedição de ato ordinatório.
-
13/03/2025 11:25
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 16:51
Recebidos os autos
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12/03/2025 16:51
Juntada de Certidão
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12/03/2025 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/04/2023 08:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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11/05/2022 19:51
Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2022.
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11/05/2022 19:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
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06/05/2022 13:34
Comunicação eletrônica
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06/05/2022 13:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
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22/07/2020 00:00
Petição
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04/07/2020 00:00
Publicação
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01/07/2020 00:00
Mero expediente
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13/04/2020 00:00
Petição
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09/04/2020 00:00
Publicação
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07/04/2020 00:00
Baixa Definitiva
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07/04/2020 00:00
Definitivo
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31/03/2020 00:00
Improcedência
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28/08/2019 00:00
Petição
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20/08/2019 00:00
Publicação
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12/11/2018 00:00
Mero expediente
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12/11/2018 00:00
Petição
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09/10/2018 00:00
Publicação
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04/10/2018 00:00
Revogação da Suspensão do Processo
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08/07/2017 00:00
Publicação
-
14/06/2017 00:00
Por incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2017
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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