TJBA - 0573339-29.2014.8.05.0001
1ª instância - 7Vara de Relacoes de Consumo - 4º Cartorio Integrado - Salvador
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 18:43
Juntada de Petição de Proc. nº 0573339_29.2014.8.05.0001
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05/05/2025 15:00
Expedição de decisão.
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13/03/2025 15:02
Juntada de Certidão
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30/01/2025 10:57
Juntada de Petição de alegações finais
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16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0573339-29.2014.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Joao Jorge Oliveira Damasceno Advogado: Jessica Tais De Paula Fernandes Nascimento Santos (OAB:BA39390) Interessado: Priscila Nascimento Oliveira Advogado: Jessica Tais De Paula Fernandes Nascimento Santos (OAB:BA39390) Interessado: Escola Creche Pa Eireli Advogado: Agenor De Souza Santos Sampaio Neto (OAB:BA14586) Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA.
E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0573339-29.2014.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: JOAO JORGE OLIVEIRA DAMASCENO, PRISCILA NASCIMENTO OLIVEIRA INTERESSADO: ESCOLA CRECHE PA EIRELI DECISÃO Vistos, etc...
Tratam os autos de AÇÃO INDENIZATÓRIA ajuizada por criança, representada, neste ato, por sua genitora.
Contestação em ID 341318037, tendo a Ré requerido segredo de justiça e a concessão de justiça gratuita.
Decisão saneadora de ID 341318188 indeferiu o pedido de justiça gratuita formulado pela Ré.
Ademais, acolheu o pedido de justiça gratuita, determinando, ainda, a realização de audiência de instrução.
Termo de audiência de instrução em ID 341318197.
Parecer do Ministério Público em ID 341318208 requerendo a intimação das partes para fins de apresentação das alegações finais.
Em ID 341318670, o Parquet requisitou que este juízo requeresse a cópia do vídeo, em que haveria as agressões realizadas contra a criança, supostamente encartado no bojo dos autos do processo n.º 0139169-91.2017.8.05.0001 (Juízo da 2ª VSJE Criminal).
Prova emprestada acolhida em provimento de ID 341318672.
Vídeo em sigilo, em ID 439286398.
Em ID 451970336, o Parquet, solicitou o acesso aos documentos, para fins de parecer.
Vieram-me conclusos os autos. É o relatório.
Passo a decidir.
Incialmente, DETERMINO o acesso aos documentos de ID 439286398 ao MP, a fim de possibilitar que o Ministério Público, bem como as partes, se manifestem acerca do referido documento, tido como essencial para o deslinde deste feito e para o respeito ao contraditório e ampla defesa.
Destarte, ficam as partes intimadas para, em 15 (quinze) dias, apresentarem as respectivas alegações finais.
Intime-se o Parquet para, no mesmo prazo acima aventado, trazer o seu parecer.
Após, conclusos os autos para julgamento.
P.I.C.
Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for.
Proceda-se as comunicações necessárias.
Salvador - BA, data no sistema.
CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito -
10/12/2024 14:34
Decisão Interlocutória de Mérito
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08/10/2024 09:02
Conclusos para despacho
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31/07/2024 01:02
Decorrido prazo de ESCOLA CRECHE PA EIRELI em 30/07/2024 23:59.
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31/07/2024 01:02
Decorrido prazo de Priscila Nascimento Oliveira em 30/07/2024 23:59.
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31/07/2024 01:02
Decorrido prazo de Joao Jorge Oliveira Damasceno em 30/07/2024 23:59.
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19/07/2024 02:39
Publicado Despacho em 09/07/2024.
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19/07/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
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07/07/2024 18:08
Juntada de Petição de 7 VRC_Proc. n. 0573339_29.2014.8.05.0001_Página sem acesso_documento com restrição de sigilo
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05/07/2024 08:51
Expedição de despacho.
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04/07/2024 11:30
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2024 12:47
Conclusos para decisão
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10/04/2024 12:47
Juntada de Certidão
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10/04/2024 12:29
Expedição de Ofício.
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22/02/2024 10:16
Juntada de informação
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16/11/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
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21/12/2022 00:54
Expedição de Outros documentos.
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21/12/2022 00:54
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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22/09/2021 00:00
Documento
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26/07/2021 00:00
Expedição de Ofício
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28/05/2021 00:00
Publicação
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26/05/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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25/05/2021 00:00
Mero expediente
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04/03/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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01/12/2020 00:00
Petição
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24/10/2020 00:00
Expedição de Certidão
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13/10/2020 00:00
Expedição de Certidão
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13/10/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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13/10/2020 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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25/07/2020 00:00
Publicação
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23/07/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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22/07/2020 00:00
Mero expediente
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03/08/2018 00:00
Petição
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10/05/2018 00:00
Concluso para Sentença
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29/01/2018 00:00
Concluso para Despacho
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30/11/2017 00:00
Petição
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28/11/2017 00:00
Publicação
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24/11/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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23/11/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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27/10/2017 00:00
Petição
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18/10/2017 00:00
Expedição de Certidão
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18/10/2017 00:00
Expedição de Certidão
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03/10/2017 00:00
Publicação
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29/09/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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28/09/2017 00:00
Mero expediente
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21/11/2016 00:00
Concluso para Despacho
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17/11/2016 00:00
Documento
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17/11/2016 00:00
Expedição de Termo de Audiência
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09/11/2016 00:00
Mandado
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04/11/2016 00:00
Petição
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04/11/2016 00:00
Petição
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27/10/2016 00:00
Expedição de Certidão
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27/10/2016 00:00
Expedição de Mandado
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21/10/2016 00:00
Publicação
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18/10/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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17/10/2016 00:00
Liminar
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14/10/2016 00:00
Audiência Designada
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01/07/2016 00:00
Concluso para Despacho
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05/05/2016 00:00
Concluso para Despacho
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05/05/2016 00:00
CEJUSC - AUDIÊNCIA REALIZADA SEM ACORDO
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13/04/2016 00:00
Publicação
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08/04/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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07/04/2016 00:00
Mero expediente
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07/04/2016 00:00
Audiência Designada
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06/04/2016 00:00
Concluso para Despacho
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12/11/2015 00:00
Petição
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29/10/2015 00:00
Publicação
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26/10/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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26/10/2015 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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26/10/2015 00:00
Petição
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23/09/2015 00:00
Expedição de Carta
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17/09/2015 00:00
Publicação
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14/09/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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11/09/2015 00:00
Mero expediente
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03/03/2015 00:00
Concluso para Despacho
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03/03/2015 00:00
Petição
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28/01/2015 00:00
Publicação
-
23/01/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/01/2015 00:00
Mero expediente
-
23/01/2015 00:00
Concluso para Despacho
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22/01/2015 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2015
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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