16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 0000061-96.2019.8.05.0156 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Macaúbas Vitima: Ana Maria De Sousa Santos Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Marcos Jose De Sousa Santos Advogado: Gildasio Missias De Macedo (OAB:BA53561) Testemunha: Maria Olino De Oliveira Testemunha: Maura Maria De Souza Figueiredo Testemunha: Roberto Carlos De Sousa Testemunha: Robinson Jose De Oliveira Intimação: Ante o exposto, com fulcro no art. 107, IV, do CP, reconheço a prescrição em abstrato da pretensão punitiva sobre a imputação da infração capitulada no art. 147, caput, do CP, e art. 21 da LCP, pelo que DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do nacional MARCOS JOSE DE SOUSA SANTOS sobre os fatos descritos na denúncia e, por conseguinte, determino o arquivamento do presente feito.

Ciência ao Ministério Público.

Com o trânsito em julgado, providências de baixa e arquivamento, de tudo certificando-se.

Oficie-se ao CEDEP e à Autoridade Policial para os devidos fins.

Publique-se.

Intimem-se.

Com força de ofício/mandado.
06/10/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2022 08:36

Expedição de intimação.
30/09/2022 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/09/2022 08:36

Expedição de intimação.
01/08/2022 12:14

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 12:57

Conclusos para despacho
11/07/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 11:07

Expedição de intimação.
27/01/2022 09:30

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 21:43

Conclusos para despacho
27/10/2021 10:10

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 14:45

Conclusos para despacho
13/10/2021 20:36

Juntada de Petição de CIENTE O MP
11/09/2021 06:08

Juntada de Certidão
30/08/2021 12:19

Expedição de intimação.
06/08/2021 22:03

Devolvidos os autos
19/01/2021 15:10

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
29/05/2019 16:13

MERO EXPEDIENTE
29/05/2019 16:09

RECEBIMENTO
03/05/2019 11:45

CONCLUSÃO
03/05/2019 11:44

DOCUMENTO
09/04/2019 09:36

CONCLUSÃO
09/04/2019 09:28

PETIÇÃO
05/04/2019 14:57

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
04/04/2019 13:42

DOCUMENTO
04/04/2019 09:36

MANDADO
15/03/2019 14:23

MANDADO
14/03/2019 11:19

MANDADO
14/03/2019 10:17

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
14/03/2019 10:08

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
20/02/2019 13:20

DENÚNCIA
19/02/2019 10:11

RECEBIMENTO
05/02/2019 12:33

CONCLUSÃO
04/02/2019 17:19

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2019

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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