13/03/2025 18:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 11:23

Conclusos para decisão
12/03/2025 11:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/03/2025 11:22

Transitado em Julgado em 11/03/2025
11/02/2025 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:58

Decorrido prazo de JOEL CESAR PIRES DO PRADO em 10/02/2025 23:59.
01/01/2025 04:55

Publicado Sentença em 19/12/2024.
01/01/2025 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 8007690-82.2020.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Joel Cesar Pires Do Prado Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8007690-82.2020.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: JOEL CESAR PIRES DO PRADO Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Informa o Exequente nos autos a composição amigável e pagamento do débito pelo Executado, requerendo a extinção do feito com a baixa na distribuição.

O Código Tributário Nacional estabelece em seu art. 156, inc.

I, que uma das formas de extinção do crédito tributário é pelo pagamento.

O art. 924, inc.

II, do CPC, por sua fez, reza que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Ante o exposto, em face do pagamento realizado, com fulcro no art. 156, I, do CTN c/c art. 924, II, do CPC/15, julgo, por sentença, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com resolução de mérito.

Proceda-se a baixa de eventual constrição ou gravame.

Arquivem-se, cumpridas as formalidades legais.

P.R.I.

Vitória da Conquista - BA., 04 de dezembro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito
17/12/2024 09:58

Expedição de sentença.
16/12/2024 22:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2024 15:34

Conclusos para decisão
22/08/2024 15:33

Juntada de Certidão
21/08/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 11:55

Juntada de Certidão
27/04/2024 20:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 20:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/04/2024 23:59.
05/04/2024 20:01

Publicado Decisão em 01/04/2024.
05/04/2024 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 17:11

Expedição de decisão.
26/03/2024 17:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/01/2024 16:57

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
18/12/2023 10:37

Conclusos para decisão
02/10/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
23/09/2023 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 08:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/09/2023 23:59.
17/08/2023 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 16/08/2023 23:59.
28/07/2023 15:30

Expedição de despacho.
22/07/2023 15:16

Publicado Despacho em 21/07/2023.
22/07/2023 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
19/07/2023 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 09:20

Juntada de Certidão
17/05/2023 16:58

Conclusos para decisão
04/05/2023 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
04/05/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
29/04/2023 05:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/04/2023 23:59.
03/03/2023 09:02

Expedição de decisão.
03/02/2023 10:16

Expedição de intimação.
03/02/2023 10:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/12/2022 11:47

Conclusos para decisão
05/10/2022 01:49

Mandado devolvido Negativamente
31/08/2022 10:59

Expedição de Mandado.
19/05/2022 06:18

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 21:56

Audiência Conciliação realizada para 19/04/2022 08:15 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.
05/04/2022 01:43

Mandado devolvido Positivamente
02/04/2022 05:14

Decorrido prazo de JOEL CESAR PIRES DO PRADO em 01/04/2022 23:59.
25/03/2022 07:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/03/2022 23:59.
17/03/2022 03:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 16/03/2022 23:59.
11/03/2022 05:23

Publicado Intimação em 10/03/2022.
11/03/2022 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
09/03/2022 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2022 07:27

Expedição de intimação.
26/02/2022 19:44

Publicado Despacho em 17/02/2022.
26/02/2022 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022
24/02/2022 09:49

Expedição de Mandado.
18/02/2022 10:15

Audiência Conciliação designada para 19/04/2022 08:15 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.
16/02/2022 12:31

Expedição de despacho.
16/02/2022 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/02/2022 12:31

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 11:50

Conclusos para decisão
30/06/2020 20:59

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
30/06/2020 20:59

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 11:39

Conclusos para despacho
29/06/2020 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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