TJBA - 8003107-65.2016.8.05.0154
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Paulo Alberto Nunes Chenaud
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2024 13:54
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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12/07/2024 13:54
Baixa Definitiva
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12/07/2024 13:54
Transitado em Julgado em 12/07/2024
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27/02/2024 10:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0057694-0)
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20/02/2024 13:09
Juntada de Petição de petição
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02/02/2024 04:53
Juntada de Petição de CIÊNCIA DESPACHO QUE MANTEVE INADMISSÃO RESP DA PARTE CONTRÁRIA. REQUERIMENTO
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02/02/2024 04:45
Expedição de Certidão.
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29/01/2024 13:12
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2023 14:15
Conclusos #Não preenchido#
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19/12/2023 14:14
Juntada de Certidão
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10/12/2023 00:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES em 30/11/2023 23:59.
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01/11/2023 01:15
Decorrido prazo de VALDECIR CARLOS BAASCH em 30/10/2023 23:59.
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16/10/2023 19:41
Expedição de Certidão.
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06/10/2023 18:38
Juntada de Petição de CIENCIA DECISAO QUE NAO CONHECEU DO ARE DA PARTE CONTRARIA
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06/10/2023 18:26
Expedição de Certidão.
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05/10/2023 04:30
Publicado Decisão em 04/10/2023.
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05/10/2023 04:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
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03/10/2023 09:41
Expedição de decisão.
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02/10/2023 12:04
Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES - CNPJ: 04.***.***/0001-05 (APELANTE)
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04/09/2023 10:39
Conclusos #Não preenchido#
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04/09/2023 03:27
Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINARIO
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13/08/2023 18:21
Expedição de Certidão.
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03/08/2023 15:10
Expedição de Certidão.
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03/08/2023 15:09
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2023 15:07
Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
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15/07/2023 01:39
Decorrido prazo de VALDECIR CARLOS BAASCH em 14/07/2023 23:59.
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01/07/2023 00:08
Expedição de Certidão.
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22/06/2023 11:49
Juntada de Petição de petição
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22/06/2023 11:48
Expedição de Certidão.
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22/06/2023 04:22
Publicado Decisão em 21/06/2023.
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22/06/2023 04:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
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21/06/2023 15:29
Juntada de Certidão
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20/06/2023 17:38
Expedição de decisão.
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20/06/2023 16:18
Negado seguimento a Recurso
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19/06/2023 07:27
Conclusos #Não preenchido#
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19/06/2023 07:26
Juntada de Certidão
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19/06/2023 05:26
Juntada de Petição de petição
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19/06/2023 05:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/06/2023 05:22
Juntada de Petição de contrarrazões AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
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14/05/2023 18:20
Expedição de Certidão.
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04/05/2023 15:42
Expedição de Certidão.
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04/05/2023 15:42
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2023 12:30
Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
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02/05/2023 12:26
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
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31/03/2023 00:49
Decorrido prazo de VALDECIR CARLOS BAASCH em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:49
Decorrido prazo de VALDECIR CARLOS BAASCH em 30/03/2023 23:59.
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18/03/2023 00:08
Expedição de Certidão.
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18/03/2023 00:07
Expedição de Certidão.
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12/03/2023 01:04
Publicado Decisão em 08/03/2023.
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12/03/2023 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
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12/03/2023 01:04
Publicado Decisão em 08/03/2023.
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12/03/2023 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
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08/03/2023 19:09
Juntada de Petição de petição
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08/03/2023 19:03
Expedição de Certidão.
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08/03/2023 19:03
Expedição de Certidão.
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08/03/2023 15:57
Juntada de Certidão
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07/03/2023 16:37
Expedição de decisão.
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07/03/2023 16:19
Expedição de decisão.
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07/03/2023 12:56
Recurso Especial não admitido
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07/03/2023 12:52
Recurso Extraordinário não admitido
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23/02/2023 08:42
Conclusos #Não preenchido#
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23/12/2022 01:03
Juntada de Petição de petição
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23/12/2022 01:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/12/2022 01:00
Juntada de Petição de petição
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13/11/2022 13:11
Expedição de Certidão.
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01/11/2022 10:29
Expedição de Certidão.
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01/11/2022 10:29
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2022 10:27
Juntada de Certidão
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24/09/2022 11:33
Juntada de Petição de petição
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19/08/2022 00:08
Expedição de Certidão.
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08/08/2022 14:13
Expedição de Certidão.
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08/08/2022 14:13
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2022 09:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
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05/08/2022 09:41
Juntada de Certidão
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05/08/2022 09:35
Baixa Definitiva
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05/08/2022 09:35
Arquivado Definitivamente
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05/08/2022 09:35
Juntada de Certidão
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08/07/2022 17:11
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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08/07/2022 17:09
Juntada de Petição de recurso especial
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04/06/2022 00:37
Decorrido prazo de VALDECIR CARLOS BAASCH em 03/06/2022 23:59.
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30/05/2022 16:58
Juntada de Petição de petição
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26/05/2022 09:42
Juntada de Petição de petição incidental
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24/05/2022 00:29
Expedição de Certidão.
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13/05/2022 05:26
Publicado Ementa em 12/05/2022.
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13/05/2022 05:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
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11/05/2022 09:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/05/2022 19:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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10/05/2022 14:24
Deliberado em sessão - julgado
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05/05/2022 15:21
Juntada de Petição de petição
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05/05/2022 15:20
Expedição de Certidão.
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02/05/2022 15:51
Expedição de Certidão.
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28/04/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2022 15:54
Incluído em pauta para 10/05/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.
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28/04/2022 07:51
Solicitado dia de julgamento
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20/12/2021 10:32
Conclusos #Não preenchido#
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20/12/2021 10:31
Juntada de Certidão
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17/12/2021 20:41
Juntada de Petição de petição
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17/12/2021 17:51
Expedição de Certidão.
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17/12/2021 02:05
Publicado Despacho em 16/12/2021.
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17/12/2021 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
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15/12/2021 08:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/12/2021 07:40
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2021 18:07
Conclusos #Não preenchido#
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30/11/2021 18:07
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2021
Ultima Atualização
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
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