20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 14 ATO ORDINATÓRIO 0075376-96.2008.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Departamento De Infra-estrutura De Transportes Da Bahia - Derba Advogado: Luiz Carlos Souza Cunha (OAB:BA3440-A) Apelado: Maria Lucia Lopez Collazo Apelado: Milton Cirqueira Apelado: Euripedes Almeida De Souza Apelado: Pedro Ramos Conceicao Filho Apelado: Filomena Maria Santos Da Silva Advogado: Daniela Martins Caldas (OAB:BA24138-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0075376-96.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA - DERBA Advogado(s): LUIZ CARLOS SOUZA CUNHA (OAB:BA3440-A) APELADO: MARIA LUCIA LOPEZ COLLAZO e outros (4) Advogado(s): DANIELA MARTINS CALDAS (OAB:BA24138-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias , Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).

Salvador/BA, 17 de dezembro de 2024.
09/12/2021 09:05

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 09/12/2021.
09/12/2021 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
09/12/2021 08:28

Publicado Intimação em 09/12/2021.
09/12/2021 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
09/12/2021 08:28

Publicado Intimação em 09/12/2021.
09/12/2021 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
07/12/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
24/11/2021 15:50

Devolvidos os autos
15/07/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
06/07/2021 00:00

Suspensão ou Sobrestamento
23/04/2019 00:00

Reativação
21/04/2018 00:00

Decisão Cadastrada
05/10/2017 00:00

Expedição de Certidão
05/10/2017 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
03/10/2017 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
28/09/2017 00:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
30/08/2017 00:00

Publicação
28/08/2017 00:00

Recebido do SECOMGE
28/08/2017 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
28/08/2017 00:00

Expedição de Termo
28/08/2017 00:00

Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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