11/07/2024 09:18

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11/07/2024 09:18

Transitado em Julgado em 19/06/2024
09/05/2024 15:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 373326/2024
09/05/2024 15:00

Protocolizada Petição 373326/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2024
03/05/2024 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2024
02/05/2024 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/05/2024 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/05/2024
02/05/2024 17:20

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES
11/03/2024 10:36

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 179647/2024
11/03/2024 10:26

Protocolizada Petição 179647/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 11/03/2024
04/03/2024 14:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
04/03/2024 13:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
26/02/2024 20:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

- • Arquivo

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