23/07/2025 10:59

Baixa Definitiva
23/07/2025 10:59

Arquivado Definitivamente
22/03/2025 07:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2025 23:59.
20/02/2025 19:07

Decorrido prazo de JOELSON FERREIRA NUNES em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 00:47

Publicado Sentença em 27/01/2025.
17/02/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 10:47

Expedição de sentença.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8105825-75.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Agnaldo Alves De Menezes Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Autor: Rafael Teixeira Santana Filho Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Autor: Joelson Ferreira Nunes Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Reu: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8105825-75.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: AGNALDO ALVES DE MENEZES e outros (2) Advogado(s) do reclamante: WAGNER VELOSO MARTINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WAGNER VELOSO MARTINS RÉU: BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DECISÃO AGNALDO ALVES DE MENEZES e outros (2), devidamente qualificado (a), ajuizou ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Gratificações e Adicionais] contra BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO, conforme os fundamentos de fato e direito que constam na petição inicial.

Compulsando os autos, verifico que não há indícios de ser o requerente pessoa pobre no sentido legal do termo, malgrado tenha havido declaração neste sentido.

Ademais, o mesmo não comprovou não possuir condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo do seu sustento e de sua família, bem pelo contrário, uma vez que contratou advogado para patrocinar a causa, sem que tenha havido por parte destes renúncia dos honorários.

Ademais, a parte autora exerce cargo com remuneração satisfatória.

Incumbe ao magistrado o dever de zelar pela correta arrecadação das custas, a fim de contribuir para a estruturação do Judiciário de forma que este seja capaz de atender os anseios de todos os cidadãos baianos, por uma justiça célere e igualitária, a qual depende de investimento em meios materiais e humanos.

Dispõe o art. 99, §2º, do CPC/15 que o juiz, antes de indeferir o pedido, deve determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos para deferimento da gratuidade de justiça.

Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas ou justificar a hipossuficiência alegada, via documentos, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e posterior cancelamento da distribuição, caso inadimplidas as custas processuais, ex vi do art. 290 do CPC/15.

Salvador-BA, 3 de maio de 2021.

Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito
16/12/2024 18:31

Indeferida a petição inicial
10/01/2024 15:09

Conclusos para despacho
08/06/2021 04:55

Decorrido prazo de JOELSON FERREIRA NUNES em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021 04:55

Decorrido prazo de RAFAEL TEIXEIRA SANTANA FILHO em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021 04:55

Decorrido prazo de AGNALDO ALVES DE MENEZES em 07/06/2021 23:59.
17/05/2021 05:44

Publicado Decisão em 12/05/2021.
17/05/2021 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
10/05/2021 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2021 20:46

Recurso Extraordinário não admitido
13/04/2021 23:29

Conclusos para despacho
07/01/2021 11:47

Decorrido prazo de JOELSON FERREIRA NUNES em 28/10/2020 23:59:59.
07/01/2021 11:47

Decorrido prazo de RAFAEL TEIXEIRA SANTANA FILHO em 28/10/2020 23:59:59.
07/01/2021 11:46

Decorrido prazo de AGNALDO ALVES DE MENEZES em 28/10/2020 23:59:59.
07/01/2021 01:27

Publicado Decisão em 05/10/2020.
27/10/2020 10:38

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 10:38

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 15:11

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AGNALDO ALVES DE MENEZES - CPF: *29.***.*30-78 (AUTOR), RAFAEL TEIXEIRA SANTANA FILHO - CPF: *14.***.*47-91 (AUTOR), JOELSON FERREIRA NUNES - CPF: *13.***.*24-49 (AUTOR) e ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/
29/09/2020 15:19

Conclusos para despacho
24/09/2020 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2020

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0512868-13.2015.8.05.0001

M Dias Branco S.A. Industria e Comercio ...

Jfa Comercial de Cereais LTDA - ME

Advogado: Marlus Mont Alegre Ribeiro de Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/03/2015 11:47

Exibir Processo

Processo nº 8052688-42.2024.8.05.0001

Cptk Servicos Medicos LTDA

Clivale Clinica Alberto Serravalle LTDA.

Advogado: Pablo Neves Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/04/2024 17:56

Exibir Processo

Processo nº 8008829-98.2022.8.05.0080

Banco Santander (Brasil) S.A.

Dmf Locacao e Reservas Eireli

Advogado: David Sombra Peixoto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/04/2022 17:06

Exibir Processo

Processo nº 8000744-71.2021.8.05.0141

Rogaciano Ribeiro Neto

Banco Bradesco SA

Advogado: Felipe Leite Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/02/2021 22:37

Exibir Processo

Processo nº 8007517-67.2022.8.05.0022

Tamya Karim Lacerda Amashta

Estado da Bahia

Advogado: Thiara Brandao Alves Machado

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/08/2022 14:50

Exibir Processo