16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE TUCANO INTIMAÇÃO 0000217-94.2018.8.05.0261 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Tucano Vitima: A Sociedade De Tucano Testemunha: Ronaldo Pereira Da Conceição Testemunha: Luciano Lima Diniz Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Jose Carlos Santos De Araujo Advogado: Kallil Miranda De Santana (OAB:BA44674) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE TUCANO PROCESSO: 0000217-94.2018.8.05.0261 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)-[Crimes de Trânsito] AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia RÉU: JOSE CARLOS SANTOS DE ARAUJO T E R M O D E A U D I Ê N C I A D E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 5 de setembro de 2024, às 10:00, na sala de audiências virtual na Plataforma Lifesize (Sala 14102927), sob a presidência do MM.

Juiz de Direito desta Comarca, Dr.

DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA, ao pregão, responderam presentes: o Ministério Público Estadual, na pessoa do Promotor de Justiça Tiago de Almeida Quadros, o RÉU; JOSE CARLOS SANTOS DE ARAUJO, acompanhado do advogado(a) Advogado(s) do reclamado: KALLIL MIRANDA DE SANTANA.

Aberta a audiência, com as formalidades legais, o MM.

Juiz cumprimentou a todos, .

CONCEDIDA A PALAVRA ao Ministério Público: Manifestou-se conforme gravação áudio visual.

CONCEDIDA A PALAVRA á defesa: Manifestou-se conforme gravação áudio visual.

Por fim, o Magistrado determinou o seguinte: o Ministério Público propôs um acordo da suspensão condicional do processo sursis processual, que foi celebrado entre as partes.

Vejo que a suspensão do processo é válida, uma vez que, o réu JOSÉ CARLOS SANTOS DE ARAUJO, preenche os requisitos do Art. 77 do Código Penal Brasileiro, Diante disso DEFIRO a SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO nos seguintes termos; a) o Réu deverá pagar uma prestação pecuniária de 1.200 (mil e duzentos reais) em 6 (seis) parcelas fixas no valor de 200 (duzentos reais) cada parcela a ser pagos até o dia 5 (cinco) de cada mês, b) I - Proibição de ausentar-se da comarca onde reside, sem autorização deste juízo, ll - Comparecimento pessoal e obrigatório a este juízo mensalmente, para informar e justificar suas atividades, ao pagar a última parcela da prestação pecuniária abra-se vista ao réu por seu procurador pelo prazo de 10 dias, para requerer o que achar de direito, em seguida vista ao Ministério Público pelo prazo de 10 dias para exarar seu parecer, e ao final que os autos retornem conclusos para sentença de extinção de punibilidade.

Nada mais havendo, agradeceu a presença de todos e mandou encerrar o presente, que depois de lido e achado conforme, vai devidamente conferido pelos presentes.

Eu, Felipe Matos Rodrigues, – Escrevente, digitei, dispensada a assinatura das partes.

Juiz DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA. (assinatura eletrônica) Link para acesso à gravação da audiência na plataforma Lifesize: https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/46e7bb90-7664-4bbc-8b1f-8d0a71344efd?vcpubtoken=65700b96-86e1-4f9c-b322-5212fa88efec Link para acesso à gravação da audiência no Pje Mídias:
30/09/2022 12:59

Juntada de Termo de audiência
03/09/2022 17:22

Juntada de acesso aos autos
26/08/2022 11:10

Juntada de Certidão
26/08/2022 11:02

Juntada de acesso aos autos
22/08/2022 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2022 14:29

Expedição de Mandado.
05/08/2022 14:28

Juntada de mandado
05/08/2022 14:18

Desentranhado o documento
05/08/2022 14:18

Desentranhado o documento
05/08/2022 14:16

Juntada de acesso aos autos
31/07/2022 06:25

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/07/2022 23:59.
22/07/2022 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 04:46

Decorrido prazo de KALLIL MIRANDA DE SANTANA em 11/07/2022 23:59.
06/07/2022 09:33

Publicado Intimação em 05/07/2022.
06/07/2022 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 14:10

Expedição de intimação.
04/07/2022 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2022 14:07

Audiência Instrução - Videoconferência designada para 27/09/2022 09:00 VARA CRIMINAL DE TUCANO.
27/06/2022 10:12

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2022 03:25

Decorrido prazo de KALLIL MIRANDA DE SANTANA em 09/06/2022 23:59.
03/06/2022 21:10

Conclusos para despacho
02/06/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 13:42

Publicado Intimação em 09/05/2022.
10/05/2022 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
10/05/2022 13:41

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2022.
10/05/2022 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
05/05/2022 22:18

Expedição de intimação.
05/05/2022 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2022 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
12/02/2022 01:55

Devolvidos os autos
16/03/2021 10:11

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
12/03/2020 14:19

CONCLUSÃO
12/03/2020 14:18

PETIÇÃO
28/01/2020 12:14

ENTREGA EM CARGAVISTA
29/11/2019 09:49

DOCUMENTO
25/11/2019 15:00

DOCUMENTO
25/11/2019 15:00

MERO EXPEDIENTE
25/06/2019 11:09

DOCUMENTO
23/10/2018 09:14

CONCLUSÃO
23/10/2018 09:04

DOCUMENTO
30/08/2018 15:51

MANDADO
30/08/2018 15:50

MANDADO
30/08/2018 15:50

MANDADO
09/08/2018 09:37

MANDADO
23/07/2018 14:08

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
19/07/2018 14:06

DENÚNCIA
12/07/2018 13:39

CONCLUSÃO
12/07/2018 13:34

RECEBIMENTO
12/07/2018 11:54

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2018

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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