TJBA - 0000254-67.2002.8.05.0137

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Jacobina

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 26.994.558/0013-67

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

UNI O FEDERAL / FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.502/0028-64

A UNIAO

Advogados

MAURICIO ROSSI

OAB: 83566/RS

CPF *13.***.*36-60

Polo Passivo

Partes

ROMILTON CARVALHO MOTA

CNPJ: 14.533.368/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2025 03:23

    Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 28/01/2025 23:59.

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA DECISÃO 0000254-67.2002.8.05.0137 Execução Fiscal Jurisdição: Jacobina Executado: Romilton Carvalho Mota Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000254-67.2002.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Advogado(s): EXECUTADO: ROMILTON CARVALHO MOTA Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

    O exequente apresentou informação de que o executado formalizou o parcelamento do referido débito tributário, conforme documentação anexada.

    O parcelamento do débito é causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário que acarreta a suspensão do curso da execução fiscal, até o adimplemento pelo executado de todas as parcelas integrantes do parcelamento concedido.

    Diante do exposto, DECRETO a SUSPENSÃO da presente execução fiscal, pelo prazo do respectivo ajuste, nos termos do art. 151, VI, do Código Tributário Nacional.

    Ao arquivo provisório pelo prazo do parcelamento.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    De Saúde p/ Jacobina, datado digitalmente.

    IASMIN LEÃO BAROUH Juíza de Direito Designada

  • 13/12/2024 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2024 13:09

    Expedição de decisão.

  • 01/12/2024 10:16

    Expedição de decisão.

  • 01/12/2024 10:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 22/08/2024 09:40

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2024 12:54

    Expedição de decisão.

  • 01/08/2024 11:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2023 11:59

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 18:36

    Decorrido prazo de ROMILTON CARVALHO MOTA em 07/08/2023 23:59.

  • 29/07/2023 02:47

    Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2023.

  • 29/07/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

  • 27/07/2023 08:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/07/2023 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2023 15:05

    Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 30/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 19:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/05/2023 14:36

    Expedição de decisão.

  • 04/04/2023 18:59

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2023 16:56

    Expedição de decisão.

  • 29/03/2023 16:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/02/2023 16:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/02/2023 16:25

    Declarada incompetência

  • 10/10/2022 12:21

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 15:27

    Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

  • 05/10/2022 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 16/09/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 14/09/2022 00:00

    Publicação

  • 12/09/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/09/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 05/09/2022 00:00

    Incompetência

  • 19/08/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 10/11/2021 00:00

    Por decisão judicial

  • 04/09/2021 00:00

    Publicação

  • 02/09/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 02/09/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 02/09/2021 00:00

    Mero expediente

  • 30/08/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 30/08/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 16/06/2020 00:00

    Publicação

  • 10/06/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 10/06/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/06/2020 00:00

    Mero expediente

  • 01/06/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 26/05/2020 00:00

    Petição

  • 20/05/2020 00:00

    Publicação

  • 18/05/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/05/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 18/05/2020 00:00

    Mero expediente

  • 15/05/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 30/06/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 20/06/2017 00:00

    Petição

  • 18/06/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 14/06/2017 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 16/09/2016 00:00

    Expedição de documento

  • 15/09/2016 00:00

    Petição

  • 21/01/2015 00:00

    Conclusão

  • 19/01/2015 00:00

    Petição

  • 16/01/2015 00:00

    Recebimento

  • 02/04/2013 00:00

    Publicado pelo dpj

  • 01/04/2013 00:00

    Enviado para publicação no dpj

  • 26/03/2013 00:00

    Recebimento

  • 26/03/2013 00:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 23/10/2012 00:00

    Conclusão

  • 11/10/2012 00:00

    Protocolo de Petição

  • 25/09/2012 00:00

    Recebimento

  • 10/09/2012 00:00

    Entrega em carga/vista

  • 06/08/2012 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/04/2012 00:00

    Reativação

  • 04/07/2011 00:00

    Definitivo

  • 04/07/2011 00:00

    Incompetência

  • 29/01/2007 00:00

    Baixa de carga de advogado

  • 25/01/2007 00:00

    Carga ao juiz

  • 12/12/2006 00:00

    Baixa de carga de advogado

  • 28/11/2006 00:00

    Carga ao juiz

  • 21/11/2006 00:00

    Concluso ao juiz

  • 20/11/2006 00:00

    Autos - devolvidos ao cartorio

  • 16/08/2006 00:00

    Remessa

  • 20/03/2006 00:00

    Autos - vista faz. publica

  • 02/05/2002 00:00

    Processo autuado

  • 18/04/2002 00:00

    Processo distribuido manualmente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2002

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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