12/03/2025 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2025 23:59.
04/02/2025 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 15:29

Baixa Definitiva
30/01/2025 15:29

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 15:28

Juntada de Certidão
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8012605-52.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Eliel Dos Santos Advogado: Larissa Guedes Menezes (OAB:BA57995) Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817) Reu: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8012605-52.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Descontos Indevidos] Reclamante: AUTOR: ELIEL DOS SANTOS Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Diante da notícia da satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução/cumprimento de sentença, e, o faço com resolução de mérito.

Expeça-se o alvará e intime-se.

Arquive-se com baixa.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
16/12/2024 18:18

Cominicação eletrônica
16/12/2024 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/12/2024 15:53

Conclusos para decisão
18/10/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 17:58

Expedição de ofício.
17/09/2024 17:21

Expedição de sentença.
17/09/2024 17:21

Expedição de RPV.
14/09/2024 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 18:39

Decorrido prazo de ELIEL DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 13:04

Publicado Sentença em 23/08/2024.
07/09/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 15:40

Cominicação eletrônica
21/08/2024 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 15:40

Homologado o pedido
29/07/2024 19:08

Conclusos para julgamento
29/07/2024 19:07

Juntada de Certidão
12/06/2024 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.
19/04/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 18:16

Expedição de Certidão.
11/04/2024 17:27

Juntada de Certidão
08/02/2024 10:53

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
22/01/2024 20:55

Decorrido prazo de ELIEL DOS SANTOS em 21/11/2023 23:59.
21/01/2024 09:13

Publicado Sentença em 01/11/2023.
21/01/2024 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2024
28/11/2023 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2023 23:59.
31/10/2023 14:26

Comunicação eletrônica
31/10/2023 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 11:35

Julgado procedente o pedido
27/10/2023 13:27

Conclusos para julgamento
14/08/2023 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
13/08/2023 22:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
13/08/2023 22:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
13/08/2023 21:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
13/08/2023 20:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
13/08/2023 20:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
13/08/2023 20:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
13/08/2023 19:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
13/08/2023 18:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
13/08/2023 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
13/08/2023 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
02/05/2023 19:43

Juntada de Petição de réplica
26/04/2023 17:46

Expedição de citação.
26/04/2023 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2023 00:41

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2022 23:59.
20/09/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 14:33

Expedição de sentença.
12/09/2022 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2022 14:03

Expedição de ato ordinatório.
12/09/2022 14:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/09/2022 10:27

Conclusos para julgamento
12/09/2022 10:25

Juntada de Certidão
22/04/2022 04:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/04/2022 23:59.
10/04/2022 21:47

Expedição de ato ordinatório.
03/04/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 03:46

Decorrido prazo de ELIEL DOS SANTOS em 14/03/2022 23:59.
11/03/2022 02:27

Publicado Despacho em 04/03/2022.
11/03/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
09/03/2022 11:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/03/2022 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/02/2022 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/02/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 08:09

Conclusos para despacho
23/02/2022 08:09

Juntada de Certidão
08/02/2022 11:33

Juntada de Petição de recurso inominado
08/02/2022 07:29

Publicado Decisão em 07/02/2022.
08/02/2022 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
03/02/2022 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2022 13:49

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 20:41

Conclusos para despacho
02/02/2022 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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