31/01/2025 21:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/01/2025 23:59.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8009399-69.2018.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Bac Empreendimentos Ltda - Epp Advogado: Rafael Fachinetti Brandao (OAB:BA32629) Reu: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8009399-69.2018.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Municipais, Anulação de Débito Fiscal] Reclamante: AUTOR: BAC EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Reclamado(a): REU: MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 439145105, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 11.102,95 (onze mil, cento e dois reais e noventa e cinco centavos), já com os acréscimos de lei.

Considerando que o valor do crédito principal supera o teto para processamento do pagamento em forma de RPV, expeça-se ofício a douta Presidência do Tribunal para inclusão na fila de precatórios.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
18/12/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 18:05

Expedição de sentença.
16/12/2024 16:38

Expedição de ato ordinatório.
16/12/2024 16:38

Homologado o pedido
18/11/2024 21:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/07/2024 23:59.
18/11/2024 12:53

Conclusos para julgamento
12/08/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 18:49

Expedição de ato ordinatório.
16/07/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 04:24

Publicado Despacho em 27/03/2024.
03/04/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 00:26

Decorrido prazo de BAC EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 02/10/2023 23:59.
29/11/2023 20:20

Decorrido prazo de BAC EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 02/10/2023 23:59.
29/11/2023 19:12

Conclusos para despacho
29/11/2023 19:10

Juntada de Certidão
23/09/2023 20:03

Publicado Certidão em 06/09/2023.
23/09/2023 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
04/09/2023 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2023 21:59

Juntada de Certidão
06/05/2023 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 14:41

Expedição de sentença.
03/04/2023 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2023 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2023 12:14

Julgado procedente em parte do pedido
13/02/2023 08:09

Conclusos para julgamento
13/02/2023 08:07

Juntada de Certidão
05/06/2022 07:54

Decorrido prazo de BAC EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 01/06/2022 23:59.
18/04/2022 15:39

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2022.
18/04/2022 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
11/04/2022 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 19:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/10/2021 23:59.
10/10/2021 19:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/10/2021 23:59.
22/09/2021 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 15:49

Expedição de ato ordinatório.
18/08/2021 17:25

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 16:31

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
25/05/2021 18:16

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2021.
25/05/2021 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
18/05/2021 17:34

Expedição de ato ordinatório.
18/05/2021 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/05/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2021 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
01/02/2021 17:02

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/11/2020 23:59:59.
21/01/2021 17:58

Decorrido prazo de BAC EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 28/10/2020 23:59:59.
13/01/2021 14:58

Publicado Sentença em 13/10/2020.
07/01/2021 06:56

Publicado Despacho em 06/10/2020.
18/12/2020 19:42

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2020.
11/12/2020 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2020 18:04

Juntada de ato ordinatório
19/10/2020 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2020 17:34

Expedição de sentença via Sistema.
09/10/2020 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 13:35

Expedição de despacho via Sistema.
05/10/2020 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 13:35

Julgado procedente o pedido
28/07/2020 09:27

Juntada de Petição de petição
07/12/2019 08:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/12/2019 23:59:59.
05/12/2019 15:05

Conclusos para julgamento
03/12/2019 00:34

Decorrido prazo de BAC EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 02/12/2019 23:59:59.
25/11/2019 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2019 07:22

Publicado Despacho em 13/11/2019.
11/11/2019 18:15

Expedição de despacho.
11/11/2019 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2019 21:10

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2019 10:48

Conclusos para despacho
15/09/2019 10:48

Juntada de Certidão
15/06/2019 23:40

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2019 00:48

Decorrido prazo de BAC EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 06/12/2018 23:59:59.
17/04/2019 02:22

Decorrido prazo de BAC EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 03/12/2018 23:59:59.
17/04/2019 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/12/2018 23:59:59.
19/02/2019 16:50

Conclusos para julgamento
19/02/2019 14:29

Juntada de ata da audiência
18/01/2019 00:34

Publicado Decisão em 19/11/2018.
22/11/2018 01:23

Publicado Intimação em 22/11/2018.
22/11/2018 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2018 16:57

Expedição de intimação.
20/11/2018 16:57

Expedição de citação.
15/11/2018 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2018 18:16

Expedição de decisão.
13/11/2018 18:16

Expedição de decisão.
13/11/2018 16:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2018 16:56

Não Concedida a Medida Liminar
13/11/2018 16:28

Conclusos para decisão
13/11/2018 16:28

Audiência conciliação designada para 19/02/2019 14:20.
13/11/2018 16:28

Distribuído por sorteio
13/11/2018 16:27

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2018

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8084735-69.2024.8.05.0001

Leonardo Alexandre de Lucena Melo

Banco Bradesco SA

Advogado: Romero de Morais e Silva Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/06/2024 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0080011-18.2011.8.05.0001

Vipac Seguranca e Vigicancia LTDA

Empresa Baiana de Aguas e Saneamento SA

Advogado: Claudio Marcos Ricl da Silva Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/11/2011 03:58

Exibir Processo

Processo nº 8001722-87.2023.8.05.0170

Sandovaldo Araujo Santos

Banco Bradesco SA

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/02/2023 21:55

Exibir Processo

Processo nº 0564184-60.2018.8.05.0001

Adauto Santos da Conceicao

Companhia de Seguros Alianca da Bahia

Advogado: Paloma Mimoso Deiro Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/10/2018 15:01

Exibir Processo

Processo nº 8009399-69.2018.8.05.0001

Municipio de Salvador

Bac Empreendimentos LTDA - EPP

Advogado: Rafael Fachinetti Brandao

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/02/2021 16:57

Exibir Processo