23/07/2025 22:18

Decorrido prazo de JEAN CARLOS MARQUES em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 02:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
30/06/2025 19:55

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0000875-85.2010.8.05.0104 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE AUTOR: ANA REGINA DE JESUS OLIVEIRA e outros (2) Advogado(s): JEAN CARLOS MARQUES (OAB:SP191799) REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Advogado(s): SENTENÇA Vistos, examinados.

Trata-se de demanda proposta pela parte autora, devidamente qualificada nos autos, pelas razões expostas na peça vestibular.

A exordial foi instruída com documentos a fim de comprovar o quanto alegado.

Estando o processo paralisado por extenso lapso temporal, fora determinada a intimação do(s) interessado(s), sendo certo que permaneceu(ram) inerte(s). É o relatório.

Decido.

Conforme se depreende dos autos, intimado(s), o(s) interessado(s) deixou(aram) de impulsionar o feito e cumprir as diligências de sua(s) alçada(s), o que era imprescindível ao prosseguimento do feito.

Considerando que o presente processo tramita há bastante tempo, e que a perpetuação de tal situação, por óbvio, não atende aos ditames dos Princípios da Segurança Jurídica, da Economia Processual, e, principalmente, da Razoabilidade, eis que a energia despendida na persecução de créditos em tais situações, além de inútil e cara, por certo atrapalha a regular tramitação de outros feitos com muito mais chance de sucesso.

A inércia da parte interessada não pode ter outra penalidade que não seja a extinção do processo sem julgamento do mérito.

De fato, o(s) interessado(s) abandonou(aram) a causa, deixando de manifestar(em) o(s) seu(s) desiderato(s) no prosseguimento.

Neste prisma, considerando o mais que dos autos consta e os princípios de direito aplicáveis à espécie, e a luz da Súmula 216 do STF - uma vez que o Judiciário não pode manter-se refém indefinidamente da iniciativa da parte, com fundamento no art. 485, inciso III do CPC - decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, por não promover a parte autora os atos e as diligências determinadas, abandonando a causa por mais de 30 dias .

Sem custas, ante a gratuidade pleiteada que ora defiro.

Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos.

Publique-se, Registre-se, Intimem-se. Inhambupe/BA, data da assinatura.
26/06/2025 10:41

Expedição de intimação.
26/06/2025 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 12:16

Decorrido prazo de ANA REGINA DE JESUS OLIVEIRA em 04/12/2024 23:59.
28/05/2025 05:41

Decorrido prazo de ARLISON GABRIEL DE JESUS OLIVEIRA em 04/12/2024 23:59.
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR TERMO DE MIGRAÇÃO DE AUTOS A partir da emissão do presente, ficam as partes, por meio de seus procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo que acompanha este Termo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia - PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário.

A migração preserva a numeração única do processo e dados de movimentação processual, o que lhe confere autenticidade.

As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018.
22/05/2025 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 473935178
22/05/2025 12:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
13/05/2025 12:48

Conclusos para despacho
02/04/2025 20:15

Decorrido prazo de ANA GABRIELA DE JESUS OLIVEIRA em 04/12/2024 23:59.
19/01/2025 17:32

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2024.
19/01/2025 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE ATO ORDINATÓRIO 0000875-85.2010.8.05.0104 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Inhambupe Autor: Ana Regina De Jesus Oliveira Advogado: Jean Carlos Marques (OAB:SP191799) Autor: Ana Gabriela De Jesus Oliveira Autor: Arlison Gabriel De Jesus Oliveira Reu: Instituto Nacional De Seguro Social Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR TERMO DE MIGRAÇÃO DE AUTOS A partir da emissão do presente, ficam as partes, por meio de seus procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo que acompanha este Termo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário.

A migração preserva a numeração única do processo e dados de movimentação processual, o que lhe confere autenticidade.

As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018.
11/12/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 06:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2023 06:36

Juntada de Petição de diligência
27/02/2023 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2023 10:38

Expedição de Mandado.
25/02/2022 02:39

Decorrido prazo de JEAN CARLOS MARQUES em 21/02/2022 23:59.
04/12/2021 14:15

Publicado Intimação em 03/12/2021.
04/12/2021 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021
02/12/2021 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2020 09:57

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 12:03

Conclusos para despacho
09/10/2019 22:54

Devolvidos os autos
29/09/2017 11:59

CONCLUSÃO
29/09/2017 11:49

PETIÇÃO
28/09/2017 12:25

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
26/06/2013 14:33

RECEBIMENTO
20/06/2013 12:09

MERO EXPEDIENTE
17/12/2012 13:12

CONCLUSÃO
17/12/2012 13:11

PETIÇÃO
13/12/2012 14:08

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
05/12/2012 10:04

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
29/11/2012 14:31

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
27/05/2011 14:50

CONCLUSÃO
27/05/2011 14:49

PETIÇÃO
27/05/2011 12:03

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
23/05/2011 15:10

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
04/04/2011 14:13

CONCLUSÃO
04/04/2011 14:13

PETIÇÃO
04/04/2011 10:31

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
28/02/2011 14:14

DOCUMENTO
09/11/2010 09:36

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
09/09/2010 14:25

CONCLUSÃO
02/09/2010 14:11

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2010

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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