TJBA - 8004846-20.2020.8.05.0191
1ª instância - 1ª V da Fazenda Publica de Paulo Afonso
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2025 09:37
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
-
30/12/2024 00:27
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PEREIRA em 16/12/2024 23:59.
-
29/12/2024 06:21
Publicado Decisão em 25/11/2024.
-
29/12/2024 06:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
-
21/11/2024 17:04
Desentranhado o documento
-
21/11/2024 17:04
Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta.
-
21/11/2024 15:39
Processo Desarquivado
-
21/11/2024 11:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
-
21/11/2024 11:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
-
21/11/2024 11:20
Cominicação eletrônica
-
21/11/2024 11:20
Cominicação eletrônica
-
21/11/2024 11:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
21/11/2024 10:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
-
21/11/2024 10:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
-
21/11/2024 10:50
Cominicação eletrônica
-
21/11/2024 10:50
Cominicação eletrônica
-
21/11/2024 10:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
20/11/2024 11:24
Conclusos para julgamento
-
20/11/2024 11:24
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
-
20/11/2024 09:32
Conclusos para decisão
-
20/11/2024 09:32
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
-
01/06/2024 03:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 02/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 18:42
Arquivado Provisoramente
-
08/05/2024 18:40
Arquivado Provisoramente
-
08/03/2024 12:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
-
08/03/2024 12:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
-
08/03/2024 12:55
Comunicação eletrônica
-
08/03/2024 12:55
Comunicação eletrônica
-
08/03/2024 12:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
08/03/2024 11:57
Conclusos para decisão
-
08/03/2024 11:57
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
-
17/02/2024 01:41
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PEREIRA em 16/02/2024 23:59.
-
13/02/2024 15:47
Publicado Decisão em 22/01/2024.
-
13/02/2024 15:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
-
06/02/2024 11:24
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
18/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO DECISÃO 8004846-20.2020.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso Exequente: Municipio De Paulo Afonso Advogado: Mauricio Macario Guerra Lima (OAB:BA24094) Advogado: Ricardo Ovidio De Oliveira Lima (OAB:BA38319) Executado: Carlos Alberto Pereira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Comarca de Paulo Afonso Rua das Caraibeiras, nº 420, Quadra 04, General Dutra, CEP 48.607-010 Tel.: (75) 3281-8376 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8004846-20.2020.8.05.0191 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s) do reclamante: MAURICIO MACARIO GUERRA LIMA, RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA EXECUTADO: CARLOS ALBERTO PEREIRA DECISÃO Vistos etc.
Tendo em vista a instalação da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulo Afonso pelo decreto judiciário nº 38, de 18 de janeiro de 2023, bem como o § 2º da Instrução Normativa nº 03/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, publicada no DJE de 03/03/2023, e considerando que se trata de verificação de competência absoluta, podendo ser reconhecida ex officio, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para apreciar a questão sub judice, determinando a remessa dos autos para Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulo Afonso.
Cumpra-se.
Paulo Afonso - Bahia, data da assinatura eletrônica.
PAULO RAMALHO PESSOA DE ANDRADE CAMPOS NETO Juiz de Direito -
16/01/2024 22:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
-
16/01/2024 22:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
-
16/01/2024 22:41
Comunicação eletrônica
-
16/01/2024 22:41
Comunicação eletrônica
-
16/01/2024 22:41
Declarada incompetência
-
11/01/2024 16:07
Conclusos para decisão
-
11/01/2024 12:46
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
-
27/09/2023 22:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 26/09/2023 23:59.
-
27/09/2023 22:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 26/09/2023 23:59.
-
27/09/2023 19:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 26/09/2023 23:59.
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07/09/2023 14:12
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PEREIRA em 06/09/2023 23:59.
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21/08/2023 02:56
Publicado Decisão em 15/08/2023.
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21/08/2023 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
-
10/08/2023 18:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
-
10/08/2023 18:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
-
10/08/2023 18:37
Comunicação eletrônica
-
10/08/2023 18:37
Comunicação eletrônica
-
10/08/2023 18:37
Declarada incompetência
-
08/08/2023 09:47
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
-
08/08/2023 09:45
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2023 09:41
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
-
17/11/2022 08:04
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
-
24/07/2022 05:34
Publicado Intimação em 22/07/2022.
-
24/07/2022 05:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2022
-
21/07/2022 11:57
Baixa Definitiva
-
21/07/2022 11:57
Arquivado Definitivamente
-
21/07/2022 11:55
Transitado em Julgado em 21/07/2022
-
21/07/2022 11:51
Expedição de intimação.
-
21/07/2022 11:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/07/2022 09:12
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
-
18/07/2022 08:53
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
-
18/07/2022 08:50
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
-
18/07/2022 08:47
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
-
13/07/2022 08:13
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
-
13/07/2022 08:09
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
-
29/06/2022 12:07
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
-
29/06/2022 12:03
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
-
29/06/2022 12:00
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
-
20/06/2022 12:35
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
-
04/05/2022 11:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
03/03/2022 10:26
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
-
03/03/2022 10:16
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
-
03/03/2022 10:02
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
-
23/12/2021 11:14
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
-
30/11/2021 09:47
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
-
23/11/2021 15:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
05/11/2021 14:06
Conclusos para julgamento
-
03/09/2021 11:51
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
-
03/09/2021 11:42
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
-
03/09/2021 11:40
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
-
03/09/2021 11:33
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
-
03/09/2021 11:28
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
-
18/08/2021 13:24
Juntada de Certidão
-
30/06/2021 12:06
Juntada de Petição de petição
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26/06/2021 10:23
Publicado Intimação em 14/06/2021.
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26/06/2021 10:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021
-
11/06/2021 11:59
Expedição de citação.
-
11/06/2021 11:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/01/2021 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2020 09:59
Conclusos para decisão
-
15/12/2020 09:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2024
Ultima Atualização
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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