13/06/2025 16:34

Remessa dos Autos à Central de Custas
13/06/2025 16:34

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 11:15

Juntada de aviso de recebimento
21/02/2025 17:24

Expedição de intimação.
21/02/2025 17:24

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:28

Expedição de intimação.
20/02/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:25

Expedição de Certidão.
08/02/2025 07:39

Decorrido prazo de THIAGO BRANDAO SILVEIRA em 04/02/2025 23:59.
25/01/2025 14:44

Publicado Intimação em 13/12/2024.
25/01/2025 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0508157-32.2017.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Condominio Shopping Passeio Norte Advogado: Thiago Brandao Silveira (OAB:BA32206) Executado: Norte Empreendimentos Consultoria E Servicos Ltda - Me Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons.

Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0508157-32.2017.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Nota de Crédito Comercial] EXEQUENTE: CONDOMINIO SHOPPING PASSEIO NORTE EXECUTADO: NORTE EMPREENDIMENTOS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME SENTENÇA //Trata-se de ação proposta, envolvendo as partes acima indicadas.

Observa-se que no decorrer do processo, a parte autora deixou de promover os atos necessários para o deslinde da demanda.

Inicial veio devidamente instruída com procuração e documentos.

Apesar de devidamente intimado por seu patrono (ID 474904585), a parte autora não promoveu os atos determinados no ID 454406242.

No Id 458618163 a parte autora atribuiu o encargo ao Judiciário.

O executado apesar de ser devidamente citado (ID 33828403) não apresentou peça de defesa. É o relatório.

DECIDO.

Vislumbra-se que a parte autora não cumpriu o quanto determinado no provimento de ID 454406242, deixando de promover os atos necessários ao deslinde do feito.

Não se pode simplesmente transferir toda a obrigação da parte litigante, quando ainda pendente de exaurimento o ato, ao Judiciário, que ainda não foi rebaixado a condição de órgão investigativo.

Que eu saiba, continua sendo um Poder da República e não há no nosso Ordenamento Jurídico a figura do Juiz particular, pois é cediço que só o magistrado pessoalmente tem senha para acesso aos sistemas; o princípio da cooperação não pode servir para sacrificar um dos atores do processo, em especial o Judiciário com toda sua carência/deficiência.

Ademais, não comprova a parte a necessidade da interferência do Judiciário para obtenção da prova, que é sua a teor do art. 373, !, do CPC.

São inúmeras reclamações e pressão junto/pelos aos Órgãos censores, estando abarrotada de processos e a comunidade a propalara pecha de Justiça morosa e os magistrados, de preguiçosos.

A parte autora, repito, maior interessada no prosseguimento do feito, poderia contribuir com o bom funcionamento/andamento do seu processo, mas permaneceu inerte, sendo inegável a demonstração de desinteresse de agir com o prosseguimento da ação judicial.

Paciência! Veja, o princípio da cooperação, tão alardeado pelo autor em seus processos, elencado no art. 6° do CPC de 2015 afirma que “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.” Este foi instituído só para sacrificar um dos operários do processo, o magistrado.

As partes tem o dever de diligenciar os autos.

Mas não foi isso que aconteceu.

Conforme dispõe o art. 485, III “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...)”.

Na mesma linha, nossos Egrégios Tribunais têm decidido: PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

BUSCA E APREENSÃO.

EXTINÇÃO.

FEITO PARALISADO HÁ MAIS DE 30 DIAS.

HONORÁRIOS.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0008715-13.2015.8.07.0009 DF 0008715-13.2015.8.07.0009 - 1.

Pelo princípio da causalidade, aquele que deu causa à propositura da demanda ou à instauração de incidente processual deve responder pelas despesas daí decorrentes. 2.

Diante da inércia da parte em não responder ao comando judicial, acarretando a paralisação do feito por mais de 30 dias, inegável se mostra seu desinteresse de agir no prosseguimento da ação judicial, com a consequente movimentação imprópria do Judiciário. 3.

Recurso desprovido.

Recurso conhecido e desprovido. Órgão Julgador 8ª TURMA CÍVEL.

Publicação Publicado no DJE : 30/10/2018.

Pág.: 489/496.

Julgamento 18 de Outubro de 2018.

Relator MARIO-ZAM BELMIRO. (negritei).

Manter "ad eternum" em tramitação o processo, fere de morte o nosso Ordenamento Jurídico ( CF, art. 5.º, LXXVIII e CPC, art. 4.º), e restou demonstrada a ausência de interesse de agir da parte Autora, que poderia ter promovido os atos processuais correspondentes, restando tão somente que: “... a extinção do processo por abandono da causa pelo autor pode sem decretada de ofício, independentemente de requerimento do réu...” (STJ-4 ª T., REsp. 208.245, Min.

Quaglia Barbosa, j. 25.9.07, DJU 15.10.07).

Isso posto, não havendo medida que garanta o andamento do feito, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III, em razão da parte autora não ter promovido os atos e diligências que lhe competia.

Custas e demais despesas, se houver, na forma da Lei para recolhimento no prazo de 15 dias.

Transcorrido o lapso temporal, remeta-se cópia dos autos, inclusive do cálculo das custas ao setor competente do TJ BA para os fins que entender cabíveis, colando-se neste processo comprovante do envio.

Ante a ausência de peça de defesa, deixo de arbitrar os honorários sucumbenciais.

Em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processual, DOU por prequestionados todos os argumentos trazidos no bojo destes autos para o fim de evitar interposição dos embargos declaratórios protelatórios (arts. 77 e 1.025 do CPC), advertindo-se a parte interessada que a interposição de outros recursos horizontais, posteriormente declarados manifestamente inadmissível ou improcedente; bem como, protelatórios; a ensejar a aplicação das multas previstas nos dispositivos mencionados linhas acima [..] (CM., Des.

Mauricio Kertzman, p. 27/7/2023).

E força de mandado/carta/ofício/comunicado a esta.

P.R.I.C. e arquivem-se com baixa e cópia em pasta própria, trânsito em julgado e demais cautelas estilares//.

Lauro de Freitas (BA), da data e hora da assinatura digital.

Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito Maria Luiza Hipólito Cabral Estagiária de Direito
06/12/2024 14:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/12/2024 12:06

Conclusos para julgamento
22/11/2024 17:00

Conclusos para despacho
22/11/2024 17:00

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:55

Juntada de intimação
15/08/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 08:40

Conclusos para despacho
24/04/2024 13:44

Conclusos para despacho
24/04/2024 13:44

Expedição de Certidão.
12/12/2023 17:12

Juntada de Certidão
05/07/2023 09:21

Conclusos para despacho
06/05/2023 05:33

Decorrido prazo de THIAGO BRANDAO SILVEIRA em 30/01/2023 23:59.
27/04/2023 08:46

Conclusos para despacho
27/04/2023 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/02/2023 22:10

Publicado Intimação em 20/12/2022.
28/02/2023 22:10

Publicado Intimação em 20/12/2022.
28/02/2023 22:09

Publicado Intimação em 20/12/2022.
20/02/2023 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2022
27/01/2023 08:12

Juntada de Petição de petição
18/12/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2022 11:26

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 09:17

Conclusos para despacho
19/09/2022 09:17

Conclusos para despacho
04/05/2022 05:43

Decorrido prazo de THIAGO BRANDAO SILVEIRA em 02/05/2022 23:59.
27/04/2022 19:35

Publicado Intimação em 20/04/2022.
27/04/2022 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
19/04/2022 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/07/2021 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/07/2021 20:22

Ato ordinatório praticado
29/05/2021 09:57

Decorrido prazo de THIAGO BRANDAO SILVEIRA em 03/11/2020 23:59.
29/05/2021 00:24

Publicado Intimação em 23/10/2020.
29/05/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021
27/01/2021 13:57

Decorrido prazo de THIAGO BRANDAO SILVEIRA em 05/08/2020 23:59:59.
26/01/2021 09:48

Decorrido prazo de THIAGO BRANDAO SILVEIRA em 24/04/2020 23:59:59.
20/01/2021 02:54

Publicado Intimação em 15/04/2020.
26/10/2020 21:40

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2020 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/10/2020 18:45

Juntada de Outros documentos
24/08/2020 04:36

Publicado Intimação em 28/07/2020.
05/08/2020 10:55

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 10:22

Reforma de decisão anterior
12/07/2020 20:01

Conclusos para decisão
07/05/2020 22:37

Juntada de Petição de petição
14/04/2020 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2020 09:51

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 21:04

Conclusos para decisão
24/02/2020 19:16

Conclusos para decisão
21/01/2020 22:37

Juntada de Petição de petição
16/12/2019 01:55

Publicado Despacho em 13/12/2019.
12/12/2019 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2019 10:19

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2019 09:51

Conclusos para decisão
21/10/2019 11:55

Juntada de aviso de recebimento
16/09/2019 09:21

Expedição de Outros documentos.
09/09/2019 11:58

Juntada de aviso de recebimento
04/09/2019 03:30

Publicado Intimação em 22/08/2019.
02/09/2019 01:06

Publicado Intimação em 14/08/2019.
21/08/2019 12:04

Expedição de intimação.
21/08/2019 12:04

Expedição de intimação.
21/08/2019 12:04

Expedição de intimação.
13/08/2019 15:38

Expedição de citação.
13/08/2019 15:38

Expedição de intimação.
13/08/2019 15:34

Expedição de Carta.
13/08/2019 09:21

Audiência conciliação designada para 16/09/2019 12:00.
09/08/2019 08:03

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2019 16:24

Conclusos para despacho
24/09/2018 00:41

Publicado Intimação em 21/09/2018.
24/09/2018 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2018 14:28

Expedição de intimação.
16/09/2017 00:00

Publicação
12/09/2017 00:00

Mero expediente
08/09/2017 00:00

Petição
02/09/2017 00:00

Publicação
21/08/2017 00:00

Mero expediente
16/08/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2017

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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