30/07/2025 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
30/07/2025 09:25

Juntada de Certidão
13/06/2025 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2025 23:59.
12/06/2025 15:08

Expedição de ato ordinatório.
25/03/2025 08:50

Expedição de ato ordinatório.
25/03/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 19:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.
11/02/2025 01:47

Decorrido prazo de LUCINEIDE MENDES DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 22:51

Juntada de Petição de apelação
26/01/2025 02:26

Publicado Intimação em 19/12/2024.
26/01/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8005740-72.2019.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Renialda Rangel Mendes Advogado: Lucineide Mendes De Oliveira (OAB:BA33356) Advogado: Elba Macedo Braga (OAB:BA34645) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8005740-72.2019.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENIALDA RANGEL MENDES Advogado(s) do reclamante: LUCINEIDE MENDES DE OLIVEIRA, ELBA MACEDO BRAGA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Sentença: Ante o exposto, e o que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fundamento no art. 85 do CPC, ficando a exigibilidade destas, porém, suspensa, em razão do benefício da justiça gratuita, que ora defiro, nos termos do art. 98 do CPC.

Não há reexame necessário no presente feito.

Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte contrária para a apresentação de contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos ao TJBA.

P.R.I.
17/12/2024 10:42

Expedição de intimação.
13/12/2024 17:59

Julgado improcedente o pedido
04/05/2022 13:33

Conclusos para julgamento
25/03/2021 03:51

Decorrido prazo de ELBA MACEDO BRAGA em 01/03/2021 23:59.
25/03/2021 03:51

Decorrido prazo de LUCINEIDE MENDES DE OLIVEIRA em 01/03/2021 23:59.
19/03/2021 15:54

Conclusos para despacho
08/03/2021 14:45

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 13:52

Publicado Intimação em 04/02/2021.
03/02/2021 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/02/2021 14:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/12/2020 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/06/2020 23:59:59.
08/08/2020 12:51

Conclusos para despacho
11/07/2020 07:22

Decorrido prazo de LUCINEIDE MENDES DE OLIVEIRA em 18/05/2020 23:59:59.
08/06/2020 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2020 00:00

Decorrido prazo de ELBA MACEDO BRAGA em 18/05/2020 23:59:59.
16/05/2020 02:19

Publicado Intimação em 08/05/2020.
07/05/2020 14:54

Expedição de citação via Sistema.
07/05/2020 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 11:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/04/2020 14:28

Conclusos para decisão
06/12/2019 13:07

Conclusos para despacho
09/09/2019 11:53

Decorrido prazo de LUCINEIDE MENDES DE OLIVEIRA em 03/09/2019 23:59:59.
01/09/2019 06:59

Publicado Intimação em 12/08/2019.
09/08/2019 11:51

Expedição de intimação.
05/08/2019 19:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/07/2019 17:00

Conclusos para despacho
10/07/2019 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2019

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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