30/07/2025 15:10

Expedição de Ofício.
30/07/2025 15:10

Expedição de Alvará.
28/07/2025 18:12

Expedição de Notificação.
28/07/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:51

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:51

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 10:29

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:29

Expedição de Certidão.
16/07/2025 03:33

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 11:27

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 10:54

Comunicação eletrônica
14/07/2025 10:54

Expedição de Notificação.
14/07/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 09:36

Expedição de Certidão.
20/06/2025 03:08

Publicado Intimação em 25/06/2025.
20/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
20/06/2025 01:45

Publicado Intimação em 25/06/2025.
20/06/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 15:48

Comunicação eletrônica
18/06/2025 15:48

Expedição de Notificação.
18/06/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 14:11

Comunicação eletrônica
18/06/2025 14:11

Expedição de Notificação.
18/06/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 21:38

Juntada de Petição de ASSESSORIA_AF_8027683_60.2020.8.05.0000_PROCESSO ADMINISTRATIVO. NÚCLEO DE PRECATÓRIOS. CIÊNCIA. NÃO
10/06/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 16:00

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:58

Comunicação eletrônica
30/05/2025 13:58

Expedição de Ofício.
30/05/2025 13:58

Expedição de Alvará.
28/05/2025 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 15:36

Comunicação eletrônica
28/05/2025 15:36

Expedição de Notificação.
28/05/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 14:38

Expedição de Certidão.
21/05/2025 02:45

Publicado Intimação em 26/05/2025.
21/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/05/2025 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 10:44

Expedição de Ofício.
19/05/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 18:06

Juntada de Petição de ASSESSORIA_AF_8027683_60.2020.8.05.0000_PROCESSO ADMINISTRATIVO. NÚCLEO DE PRECATÓRIOS. CIÊNCIA. NÃO
16/05/2025 14:56

Expedição de Certidão.
15/05/2025 04:28

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 14:21

Comunicação eletrônica
13/05/2025 14:21

Expedição de Notificação.
13/05/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 15:34

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 19:32

Juntada de Petição de ASSESSORIA_AF_8027683_60.2020.8.05.0000_PROCESSO ADMINISTRATIVO. NÚCLEO DE PRECATÓRIOS. CIÊNCIA. NÃO
28/04/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 09:38

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:08

Comunicação eletrônica
25/04/2025 16:08

Expedição de Ofício.
25/04/2025 16:08

Expedição de Alvará.
24/04/2025 09:24

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
24/04/2025 05:19

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 11:42

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
22/04/2025 14:45

Comunicação eletrônica
22/04/2025 14:45

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:45

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
22/04/2025 09:08

Comunicação eletrônica
22/04/2025 09:08

Expedição de Notificação.
22/04/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 02:46

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 11:46

Comunicação eletrônica
14/04/2025 11:46

Expedição de Notificação.
14/04/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 20:26

Juntada de Petição de ASSESSORIA_AF_8027683_60.2020.8.05.0000_PROCESSO ADMINISTRATIVO. NÚCLEO DE PRECATÓRIOS. CERTIDÃO. CI
02/04/2025 11:04

Expedição de Certidão.
28/03/2025 03:59

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025 03:17

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 12:37

Comunicação eletrônica
26/03/2025 12:37

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 20:47

Comunicação eletrônica
25/03/2025 20:47

Expedição de Ofício.
25/03/2025 20:47

Expedição de Alvará.
19/03/2025 10:15

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 14:00

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:11

Expedição de Certidão.
18/03/2025 02:27

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 09:36

Cominicação eletrônica
14/03/2025 09:36

Expedição de Notificação.
14/03/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:48

Juntada de Petição de ASSESSORIA_AF_8027683_60.2020.8.05.0000_PROCESSO ADMINISTRATIVO. NÚCLEO DE PRECATÓRIOS. CERTIDÃO. CI
11/03/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 15:47

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 16:12

Cominicação eletrônica
28/02/2025 16:12

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:12

Expedição de Alvará.
24/02/2025 12:12

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 05:00

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 19:38

Juntada de Petição de ASSESSORIA_AF_8027683_60.2020.8.05.0000_PROCESSO ADMINISTRATIVO. NÚCLEO DE PRECATÓRIOS. CERTIDÃO. CI
18/02/2025 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 14:32

Cominicação eletrônica
18/02/2025 14:32

Expedição de Notificação.
18/02/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:28

Expedição de Certidão.
17/02/2025 22:33

Juntada de Petição de ASSESSORIA_AF_8027683_60.2020.8.05.0000_PROCESSO ADMINISTRATIVO. NÚCLEO DE PRECATÓRIOS. CERTIDÃO. BL
17/02/2025 11:10

Expedição de Certidão.
13/02/2025 03:45

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 11:30

Cominicação eletrônica
11/02/2025 11:30

Expedição de Notificação.
11/02/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 08:57

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 20:06

Juntada de Petição de ASSESSORIA_AF_8027683_60.2020.8.05.0000_PROCESSO ADMINISTRATIVO. NÚCLEO DE PRECATÓRIOS. DECISÃO. CIÊ
29/01/2025 01:32

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2025
25/01/2025 10:52

Cominicação eletrônica
25/01/2025 10:52

Expedição de Ofício.
25/01/2025 10:52

Expedição de Ofício.
20/01/2025 14:08

Juntada de Certidão
15/01/2025 09:17

Juntada de Certidão
14/01/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
21/12/2024 07:45

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/12/2024 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 16:49

Cominicação eletrônica
19/12/2024 16:49

Expedição de Ofício.
19/12/2024 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 10:16

Cominicação eletrônica
19/12/2024 10:16

Outras Decisões
18/12/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 10:15

Expedição de Certidão.
18/12/2024 08:59

Juntada de Certidão
18/12/2024 08:26

Expedição de Ofício.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Núcleo de Precatórios INTIMAÇÃO 8027683-60.2020.8.05.0000 Processo Administrativo Jurisdição: Tribunal De Justiça Requerente: Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia Requerido: Municipio De Caatiba Advogado: Carlos Augusto Pimentel Neto (OAB:BA38688-A) Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Presidência - Núcleo de Precatórios Processo: PROCESSO ADMINISTRATIVO n. 8027683-60.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Presidência - Núcleo de Precatórios REQUERENTE: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Advogado(s): REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAATIBA Advogado(s): CARLOS AUGUSTO PIMENTEL NETO (OAB:BA38688-A) ATO ORDINATÓRIO - PROTOCOLO DE VALOR BLOQUEADO De ordem, nos termos da Portaria nº 02/2024, fica a parte interessada, intimada para tomar ciência do bloqueio realizado via SISBAJUD.

Salvador/BA, 11 de dezembro de 2024.

PAULO CESAR BARBOSA MACHADO JUNIOR Setor de Contas NACP
13/12/2024 05:29

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 01:42

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 10:18

Cominicação eletrônica
11/12/2024 10:18

Expedição de Notificação.
10/12/2024 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 14:22

Cominicação eletrônica
10/12/2024 14:22

Expedição de Notificação.
10/12/2024 14:20

Juntada de Certidão
10/12/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 10:14

Cominicação eletrônica
09/12/2024 10:14

Outras Decisões
03/12/2024 11:37

Juntada de Certidão
29/11/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 21:35

Cominicação eletrônica
28/11/2024 21:35

Expedição de Ofício.
22/11/2024 14:32

Juntada de Certidão
22/11/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 08:24

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 08:23

Juntada de Certidão
20/11/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 20:01

Juntada de Petição de 8027683_60.2020.8.05.0000_PROCESSO ADMINISTRATIVO. NÚCLEO DE PRECATÓRIOS. BLOQUEIO. NÃO INTERVENÇÃO.
14/11/2024 20:01

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 18:18

Cominicação eletrônica
13/11/2024 18:18

Expedição de Ofício.
13/11/2024 08:01

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 07:58

Juntada de Certidão
11/11/2024 22:14

Juntada de Petição de 8027683_60.2020.8.05.0000_PROCESSO ADMINISTRATIVO. NÚCLEO DE PRECATÓRIOS. BLOQUEIO. NÃO INTERVENÇÃO.
11/11/2024 22:14

Expedição de Certidão.
11/11/2024 09:17

Juntada de Certidão
07/11/2024 14:30

Cominicação eletrônica
07/11/2024 14:30

Expedição de Ofício.
04/11/2024 13:47

Juntada de Certidão
01/11/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 11:05

Juntada de Certidão
24/10/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 15:52

Juntada de Certidão
17/10/2024 03:21

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 19:47

Juntada de Petição de 8027683_60.2020.8.05.0000_PROCESSO ADMINISTRATIVO. NÚCLEO DE PRECATÓRIOS. BLOQUEIO. NÃO INTERVENÇÃO.
16/10/2024 19:46

Expedição de Certidão.
16/10/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 16:40

Cominicação eletrônica
15/10/2024 16:40

Outras Decisões
14/10/2024 11:08

Expedição de Notificação.
11/10/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 07:35

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 12:15

Juntada de Certidão
11/09/2024 10:17

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 20:16

Juntada de Petição de 8027683_60.2020.8.05.0000_PROCESSO ADMINISTRATIVO. NÚCLEO DE PRECATÓRIOS. NÃO INTERVENÇÃO. REITERAÇÃ
10/09/2024 20:16

Expedição de Certidão.
09/09/2024 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 07:47

Cominicação eletrônica
09/09/2024 07:47

Outras Decisões
05/09/2024 11:02

Juntada de termo
04/09/2024 21:18

Juntada de Petição de 8027683_60.2020.8.05.0000_PRECATÓRIO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. NÃO INTERVENÇÃO
19/08/2024 12:11

Cominicação eletrônica
19/08/2024 12:11

Expedição de Ofício.
27/06/2024 01:31

Publicado Notificação em 27/06/2024.
27/06/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 17:03

Juntada de notificação
25/06/2024 16:37

Juntada de Certidão
04/06/2024 03:58

Publicado Ofício em 04/06/2024.
04/06/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
29/05/2024 15:18

Expedição de Ofício.
15/05/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 11:06

Expedição de Ofício.
26/04/2024 08:00

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 08:38

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 08:06

Expedição de Ofício.
25/03/2024 13:22

Juntada de termo
22/03/2024 14:55

Juntada de termo
21/03/2024 23:03

Expedição de Ofício.
02/02/2024 16:18

Juntada de Certidão
13/12/2023 04:13

Publicado Decisão em 12/12/2023.
13/12/2023 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2023 11:02

Outras Decisões
01/12/2023 17:27

Expedição de Ofício.
17/11/2023 08:26

Juntada de termo
16/11/2023 15:26

Juntada de termo
07/11/2023 07:38

Juntada de termo
06/11/2023 14:08

Juntada de termo
01/11/2023 14:47

Juntada de termo
26/10/2023 23:07

Expedição de Ofício.
19/10/2023 16:19

Juntada de Certidão
03/10/2023 09:46

Juntada de termo
02/10/2023 09:26

Juntada de termo
27/09/2023 10:06

Juntada de termo
27/09/2023 08:57

Juntada de termo
20/09/2023 11:46

Juntada de termo
20/09/2023 09:25

Juntada de termo
20/09/2023 07:17

Juntada de termo
19/09/2023 15:46

Juntada de termo
19/09/2023 15:45

Desentranhado o documento
19/09/2023 15:42

Juntada de termo
18/09/2023 09:55

Expedição de Ofício.
15/09/2023 09:50

Juntada de Certidão
05/09/2023 08:36

Juntada de termo
29/08/2023 13:33

Juntada de termo
29/08/2023 09:19

Juntada de termo
29/08/2023 00:29

Expedição de Certidão.
23/08/2023 13:37

Juntada de Certidão
22/08/2023 09:10

Juntada de termo
22/08/2023 07:39

Expedição de Ofício.
18/08/2023 14:22

Expedição de Ofício.
31/07/2023 10:18

Juntada de termo
25/07/2023 09:07

Juntada de termo
24/07/2023 11:23

Juntada de Certidão
24/07/2023 08:10

Expedição de Ofício.
11/07/2023 16:26

Juntada de termo
05/07/2023 15:04

Juntada de Certidão
05/07/2023 15:03

Juntada de termo
28/06/2023 10:00

Juntada de termo
27/06/2023 16:34

Juntada de termo
27/06/2023 14:08

Juntada de termo
12/06/2023 10:31

Juntada de termo
22/05/2023 10:34

Juntada de Certidão
19/04/2023 15:30

Expedição de Certidão.
13/04/2023 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAATIBA em 12/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:46

Decorrido prazo de BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA em 03/04/2023 23:59.
29/03/2023 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
28/03/2023 00:17

Expedição de Certidão.
21/03/2023 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAATIBA em 20/03/2023 23:59.
16/03/2023 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 10:47

Juntada de Certidão
23/02/2023 14:56

Juntada de termo
13/02/2023 14:30

Juntada de Certidão
31/01/2023 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAATIBA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:12

Expedição de Certidão.
25/01/2023 00:09

Decorrido prazo de BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA em 24/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:30

Expedição de Certidão.
19/01/2023 18:20

Expedição de Certidão.
17/01/2023 11:02

Juntada de termo
28/12/2022 03:53

Publicado Decisão em 13/12/2022.
28/12/2022 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022
27/12/2022 13:59

Juntada de termo
22/12/2022 20:07

Expedição de Certidão.
12/12/2022 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/12/2022 20:52

Outras Decisões
02/12/2022 12:59

Juntada de Certidão
01/12/2022 11:31

Juntada de termo
21/11/2022 08:15

Juntada de termo
19/11/2022 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAATIBA em 18/11/2022 23:59.
18/11/2022 10:26

Juntada de termo
09/11/2022 03:48

Decorrido prazo de BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA em 07/11/2022 23:59.
07/11/2022 15:49

Juntada de termo
01/11/2022 00:04

Expedição de Certidão.
21/10/2022 03:52

Publicado Decisão em 20/10/2022.
21/10/2022 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
19/10/2022 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2022 02:35

Decisão Interlocutória de Mérito
13/10/2022 11:29

Juntada de termo
19/09/2022 14:30

Juntada de termo
13/09/2022 13:46

Juntada de termo
30/08/2022 00:22

Expedição de Certidão.
22/08/2022 09:38

Publicado Ofício em 22/08/2022.
22/08/2022 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2022 17:00

Juntada de Ofício
08/08/2022 16:28

Juntada de Petição de ofício precatório
08/08/2022 16:28

Juntada de Petição de ofício precatório
08/08/2022 16:28

Juntada de Petição de termo
03/08/2022 11:43

Juntada de termo
03/08/2022 11:32

Desentranhado o documento
03/08/2022 11:32

Desentranhado o documento
03/08/2022 09:15

Juntada de termo
25/07/2022 09:55

Juntada de Petição de ofício precatório
25/07/2022 09:55

Juntada de Petição de ofício precatório
25/07/2022 09:55

Juntada de Petição de ofício precatório
25/07/2022 09:55

Juntada de Petição de ofício
12/07/2022 09:37

Juntada de termo
13/05/2022 10:23

Juntada de Certidão
12/04/2022 15:14

Juntada de Certidão
06/04/2022 14:30

Juntada de Certidão
04/03/2022 15:12

Classe Processual alterada de PRECATÓRIO (1265) para PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298)
21/02/2022 11:05

Juntada de Petição de termo
31/01/2022 00:14

Decorrido prazo de BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA em 21/01/2022 23:59.
31/01/2022 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAATIBA em 24/01/2022 23:59.
22/01/2022 00:00

Expedição de Certidão.
14/01/2022 16:11

Juntada de Certidão
16/12/2021 09:55

Publicado Despacho em 16/12/2021.
16/12/2021 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2021 16:24

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 09:07

Juntada de termo
20/09/2021 15:17

Expedição de Certidão.
09/09/2021 02:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAATIBA em 08/09/2021 23:59.
04/09/2021 00:00

Expedição de Certidão.
24/08/2021 09:42

Juntada de Certidão
18/08/2021 13:33

Expedição de Certidão.
13/07/2021 12:39

Juntada de Certidão
08/06/2021 13:37

Juntada de Ofício precatório
01/06/2021 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAATIBA em 31/05/2021 23:59.
22/05/2021 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAATIBA em 21/05/2021 23:59.
07/05/2021 12:35

Juntada de Certidão
06/05/2021 08:06

Publicado Despacho em 06/05/2021.
06/05/2021 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
05/05/2021 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2021 11:52

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 17:21

Juntada de Certidão
26/01/2021 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAATIBA em 23/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 02:59

Publicado Decisão em 15/12/2020.
16/12/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/12/2020 17:00

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 17:00

Expedição de Outros documentos.
08/12/2020 10:34

Juntada de Certidão
24/09/2020 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2020

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão do Tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição • Arquivo

Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição • Arquivo

Sentença dos Embargos e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição • Arquivo

Sentença e certidão de trânsito em julgado • Arquivo

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