29/05/2025 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502941472
29/05/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 14:10

Juntada de Petição de réplica
13/03/2025 18:18

Decorrido prazo de ALFREDO SACRAMENTO SOUZA em 11/03/2025 23:59.
13/03/2025 01:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/03/2025 23:59.
24/02/2025 02:47

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2025.
24/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025 16:30

Decorrido prazo de ALFREDO SACRAMENTO SOUZA em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 09:40

Juntada de Petição de contestação
15/01/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
22/12/2024 16:40

Publicado Despacho em 19/12/2024.
22/12/2024 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8192533-89.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Alfredo Sacramento Souza Advogado: Edmundo Santos De Jesus (OAB:BA65774) Reu: Banco Bradesco Sa Despacho: PROCESSO: 8192533-89.2024.8.05.0001 ASSUNTO:·[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ALFREDO SACRAMENTO SOUZA REU: BANCO BRADESCO SA DESPACHO

Vistos.

Reservo-me a apreciar o pedido liminar após formado o contraditório.

Considerando o disposto no art. 3º, §§2º e 3º do novo CPC, que autoriza a composição consensual em qualquer momento no curso da demanda, deixo de designar audiência inaugural, por ora, visando garantir a celeridade processual.

Assim, cite-se a parte ré para oferecer defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos articulados na exordial, nos termos dos artigos 335, 344 d CPC.

O prazo inicial para apresentação da defesa deverá observar o disposto no art. 231, I ou II do CPC, ou seja, a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio; ou a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça.

Tratando-se de causa consumerista, atendendo ao disposto no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, vislumbro ser verossímeis as razões do autor e sua hipossuficiência segundo as regras ordinárias de experiência, bem como, à sua vulnerabilidade técnica e jurídica frente às Instituições Financeiras (art. 4º, I CDC), razão pela qual determino a inversão do ônus da prova em favor do requerente/consumidor.

Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça ao autor.

Atribuo força de mandado a esta decisão.

Salvador (BA), 16 de dezembro de 2024.

Assinado Eletronicamente MILENA OLIVEIRA WATT Juíza de Direito
16/12/2024 20:41

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 15:40

Conclusos para despacho
16/12/2024 09:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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