14/03/2025 11:54

Conclusos para decisão
10/03/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/02/2025 23:59.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8003561-34.2020.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista Executado: Joao Batista Da Coroa Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003561-34.2020.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: JOAO BATISTA DA COROA Advogado(s): DESPACHO Considerando a certidão/petição do exequente retro observa-se que ainda não houve a citação válida da parte executada.

Assim: 1 – Caso trate-se de processo cujo ajuizamento deu-se há mais de cinco anos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre possível prescrição intercorrente, informando nos autos a existência de eventual causa suspensiva ou interruptiva, sob pena de extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

II do CPC.

Ultrapassado o prazo sem manifestação, voltem conclusos. 2 – Tratando-se de Ação cujo ajuizamento da ação deu-se a menos de 05 anos, Proceda-se à consulta, através do sistema SNIPER, para averiguação de possível endereço atualizado do executado.

Em caso positivo, proceda-se à citação no endereço encontrado nos termos do Despacho de citação constante nos autos.

Em caso negativo, expeça-se mandado de citação.

Restando infrutífera a tentativa de citação através de Oficial de Justiça, proceda-se a citação do executado por Edital, pelo prazo de 30 dias, conforme art. 8o da Lei 6.830/80 e Súmula 414 do STJ. 3 – Na hipótese do presente feito constar com o status de suspenso no sistema EXAUDI, proceda-se o seu retorno ao curso normal, com a retirada da suspensão.

Vitória da Conquista - BA., 03 de dezembro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito
16/12/2024 20:48

Expedição de despacho.
16/12/2024 20:48

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 16:26

Conclusos para decisão
14/06/2024 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.
01/06/2024 03:26

Publicado Despacho em 20/05/2024.
01/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
11/05/2024 21:50

Expedição de despacho.
11/05/2024 21:50

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 11:20

Conclusos para decisão
25/01/2024 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 23/01/2024 23:59.
23/10/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 19:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 19:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 18:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/09/2023 23:59.
22/09/2023 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 21/09/2023 23:59.
16/08/2023 01:58

Publicado Despacho em 03/08/2023.
16/08/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
02/08/2023 15:40

Expedição de despacho.
02/08/2023 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 08:05

Juntada de Certidão
19/05/2023 08:57

Conclusos para decisão
09/05/2023 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
08/05/2023 10:48

Expedição de decisão.
08/05/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 07:37

Conclusos para decisão
08/03/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 17:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 09:23

Expedição de decisão.
13/12/2022 09:22

Juntada de Certidão
27/09/2022 11:59

Expedição de decisão.
21/09/2022 15:28

Expedição de carta via ar digital.
21/09/2022 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/02/2022 08:43

Conclusos para decisão
17/12/2021 20:30

Expedição de carta via ar digital.
27/03/2021 18:30

Expedição de carta via ar digital.
17/03/2021 08:44

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 09:29

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.
16/03/2020 09:29

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 09:20

Conclusos para despacho
12/03/2020 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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