30/05/2025 17:35

Conclusos para decisão
12/04/2025 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/04/2025 23:59.
10/03/2025 14:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/03/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/02/2025 23:59.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8008140-59.2019.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Ctc Comercio De Tecidos E Confeccoes Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8008140-59.2019.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: CTC COMERCIO DE TECIDOS E CONFECCOES LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO Considerando a certidão/petição do exequente retro observa-se que ainda não houve a citação válida da parte executada.

Assim: 1 – Caso trate-se de processo cujo ajuizamento deu-se há mais de cinco anos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre possível prescrição intercorrente, informando nos autos a existência de eventual causa suspensiva ou interruptiva, sob pena de extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

II do CPC.

Ultrapassado o prazo sem manifestação, voltem conclusos. 2 – Tratando-se de Ação cujo ajuizamento da ação deu-se a menos de 05 anos, Proceda-se à consulta, através do sistema SNIPER, para averiguação de possível endereço atualizado do executado.

Em caso positivo, proceda-se à citação no endereço encontrado nos termos do Despacho de citação constante nos autos.

Em caso negativo, expeça-se mandado de citação.

Restando infrutífera a tentativa de citação através de Oficial de Justiça, proceda-se a citação do executado por Edital, pelo prazo de 30 dias, conforme art. 8o da Lei 6.830/80 e Súmula 414 do STJ. 3 – Na hipótese do presente feito constar com o status de suspenso no sistema EXAUDI, proceda-se o seu retorno ao curso normal, com a retirada da suspensão.

Vitória da Conquista - BA., 03 de dezembro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito
16/12/2024 20:33

Expedição de despacho.
16/12/2024 20:33

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 12:13

Conclusos para decisão
25/06/2024 22:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.
24/06/2024 03:16

Publicado Despacho em 20/05/2024.
24/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/06/2024 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 13/06/2024 23:59.
11/05/2024 19:45

Expedição de despacho.
11/05/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 10:16

Conclusos para decisão
28/01/2024 16:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/01/2024 23:59.
31/10/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 04:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.
30/08/2023 02:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/08/2023 23:59.
06/08/2023 19:45

Publicado Despacho em 03/08/2023.
06/08/2023 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
02/08/2023 17:15

Expedição de despacho.
02/08/2023 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 03:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2023 23:59.
19/05/2023 16:42

Conclusos para decisão
11/05/2023 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
10/05/2023 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/01/2021 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 18/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 10:55

Expedição de Certidão via Sistema.
27/07/2020 12:31

Expedição de decisão via #Não preenchido#.
27/07/2020 12:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/06/2020 21:22

Conclusos para decisão
14/04/2020 15:48

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.
14/04/2020 15:48

Juntada de carta via ar digital
19/11/2019 14:21

Juntada de Petição de certidão
19/11/2019 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2019 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2019 07:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2019 15:52

Expedição de despacho.
08/11/2019 15:52

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2019 15:22

Conclusos para despacho
04/10/2019 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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