31/07/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 05:45

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 15:11

Expedição de Ofício.
30/07/2025 15:11

Expedição de Alvará.
29/07/2025 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2025 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 08:56

Comunicação eletrônica
29/07/2025 08:56

Expedição de Notificação.
29/07/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 12:20

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:20

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:57

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:57

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 10:35

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:35

Expedição de Certidão.
16/07/2025 03:26

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 14:39

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 11:12

Comunicação eletrônica
14/07/2025 11:12

Expedição de Notificação.
14/07/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 14:28

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 01:17

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
28/06/2025 23:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2025 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
28/06/2025 23:05

Comunicação eletrônica
28/06/2025 23:05

Expedição de Ofício.
28/06/2025 23:05

Expedição de Alvará.
20/06/2025 01:36

Publicado Intimação em 25/06/2025.
20/06/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 16:07

Comunicação eletrônica
18/06/2025 16:07

Expedição de Notificação.
18/06/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 10:24

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:24

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 10:48

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:48

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:11

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:11

Expedição de Certidão.
13/06/2025 06:01

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 09:57

Comunicação eletrônica
11/06/2025 09:57

Expedição de Notificação.
11/06/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:25

Expedição de Certidão.
31/05/2025 21:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA ATOS ORDINATÓRIOS IDS 8253447_ 83386370_ 83539606 E 83552351. REITERA AUSÊNCIA HIPÓTESE INTE
30/05/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 15:05

Comunicação eletrônica
30/05/2025 15:05

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:05

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:58

Comunicação eletrônica
30/05/2025 13:58

Expedição de Ofício.
30/05/2025 13:58

Expedição de Alvará.
30/05/2025 01:38

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 15:36

Comunicação eletrônica
28/05/2025 15:36

Expedição de Notificação.
28/05/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:24

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:32

Expedição de Certidão.
21/05/2025 02:45

Publicado Intimação em 26/05/2025.
21/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/05/2025 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 10:44

Expedição de Ofício.
19/05/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:12

Expedição de Certidão.
15/05/2025 04:17

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 14:38

Comunicação eletrônica
13/05/2025 14:38

Expedição de Notificação.
13/05/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 10:22

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 15:30

Desentranhado o documento
28/04/2025 15:30

Cancelada a movimentação processual
28/04/2025 10:04

Expedição de Certidão.
28/04/2025 06:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA ATOS ORDINATÓRIOS IDS 80937876_ 81246904_ 81302564 E 81593114. REITERA AUSÊNCIA HIPÓTESE INT
25/04/2025 16:08

Comunicação eletrônica
25/04/2025 16:08

Expedição de Ofício.
25/04/2025 16:08

Expedição de Alvará.
24/04/2025 10:32

Expedição de Certidão.
24/04/2025 05:32

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
24/04/2025 02:55

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 12:05

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
22/04/2025 14:47

Comunicação eletrônica
22/04/2025 14:47

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:47

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
22/04/2025 10:15

Comunicação eletrônica
22/04/2025 10:15

Expedição de Notificação.
22/04/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 01:12

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 11:50

Comunicação eletrônica
14/04/2025 11:50

Expedição de Notificação.
14/04/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 14:53

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
29/03/2025 23:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA ATOS ORDINATÓRIOS DE IDS 78918334_ 79571952_ 79589798 E 79612145. REITERA AUSÊNCIA HIPÓTESE
28/03/2025 12:23

Expedição de Certidão.
28/03/2025 03:02

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025 02:20

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025 01:03

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 11:56

Comunicação eletrônica
26/03/2025 11:56

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 09:47

Comunicação eletrônica
26/03/2025 09:47

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 20:47

Comunicação eletrônica
25/03/2025 20:47

Expedição de Ofício.
25/03/2025 20:47

Expedição de Alvará.
24/03/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 16:22

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:26

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 14:10

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 10:03

Cominicação eletrônica
14/03/2025 10:03

Expedição de Notificação.
14/03/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 10:09

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA ATOS ORDINATÓRIOS IDS 77206109_ 77715245 E 78338960. REITERA AUSÊNCIA HIPÓTESE INTERVENÇÃO D
28/02/2025 16:17

Cominicação eletrônica
28/02/2025 16:17

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:17

Expedição de Alvará.
25/02/2025 08:53

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:25

Expedição de Certidão.
21/02/2025 06:25

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 10:23

Cominicação eletrônica
19/02/2025 10:23

Expedição de Notificação.
19/02/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 10:19

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:19

Expedição de Certidão.
13/02/2025 02:58

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 11:41

Cominicação eletrônica
11/02/2025 11:41

Expedição de Notificação.
11/02/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 12:26

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:29

Juntada de Certidão
14/01/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
29/12/2024 18:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA DECISÕES DE IDS 74509710 E 75280984
29/12/2024 18:17

Expedição de Certidão.
29/12/2024 18:17

Expedição de Certidão.
29/12/2024 18:17

Expedição de Certidão.
29/12/2024 18:16

Expedição de Certidão.
29/12/2024 18:16

Expedição de Certidão.
21/12/2024 07:07

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/12/2024 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 16:50

Cominicação eletrônica
19/12/2024 16:50

Expedição de Ofício.
19/12/2024 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 10:05

Cominicação eletrônica
19/12/2024 10:05

Outras Decisões
18/12/2024 09:53

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:42

Juntada de Certidão
17/12/2024 17:11

Cominicação eletrônica
17/12/2024 17:11

Expedição de Ofício.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Núcleo de Precatórios INTIMAÇÃO 8027753-77.2020.8.05.0000 Processo Administrativo Jurisdição: Tribunal De Justiça Requerente: Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Requerido: Municipio De Caturama Advogado: Isaac Do Espirito Santo Carvalho (OAB:BA45499-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Presidência - Núcleo de Precatórios Processo: PROCESSO ADMINISTRATIVO n. 8027753-77.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Presidência - Núcleo de Precatórios REQUERENTE: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Advogado(s): REQUERIDO: MUNICIPIO DE CATURAMA Advogado(s): ISAAC DO ESPIRITO SANTO CARVALHO (OAB:BA45499-A) ATO ORDINATÓRIO - PROTOCOLO DE VALOR BLOQUEADO De ordem, nos termos da Portaria nº 02/2024, fica a parte interessada, intimada para tomar ciência do bloqueio realizado via SISBAJUD.

Salvador/BA, 11 de dezembro de 2024.

PAULO CESAR BARBOSA MACHADO JUNIOR Setor de Contas NACP
13/12/2024 01:52

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 02:53

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 10:33

Cominicação eletrônica
11/12/2024 10:33

Expedição de Notificação.
11/12/2024 02:28

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 16:24

Cominicação eletrônica
10/12/2024 16:24

Expedição de Notificação.
10/12/2024 16:22

Juntada de Certidão
10/12/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 10:32

Cominicação eletrônica
09/12/2024 10:31

Outras Decisões
06/12/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 10:20

Juntada de Certidão
02/12/2024 02:25

Juntada de Petição de GESTÃO DE PRECATÓRIOS. REITERA AUSÊNCIA DE HIPÓTESE DE INTERVENÇÃO DO MP
02/12/2024 02:18

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 21:36

Cominicação eletrônica
28/11/2024 21:36

Expedição de Ofício.
22/11/2024 14:56

Juntada de Certidão
22/11/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 08:42

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 08:37

Desentranhado o documento
22/11/2024 08:34

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 10:45

Juntada de Certidão
18/11/2024 12:07

Juntada de Certidão
16/11/2024 17:01

Juntada de Petição de A. SS 8027753_77.2020.8.05.0000_PRECATO´RIO PROC
16/11/2024 16:56

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 09:29

Cominicação eletrônica
14/11/2024 09:29

Expedição de Notificação.
13/11/2024 18:19

Cominicação eletrônica
13/11/2024 18:19

Expedição de Ofício.
11/11/2024 09:36

Juntada de Certidão
08/11/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 17:32

Cominicação eletrônica
06/11/2024 17:32

Expedição de Ofício.
04/11/2024 16:15

Juntada de Certidão
01/11/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 11:14

Juntada de Certidão
24/10/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 10:08

Juntada de Certidão
16/10/2024 08:19

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 11:37

Expedição de Notificação.
10/10/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 09:36

Juntada de Certidão
11/09/2024 10:14

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 17:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA DECISÃO READEQUAÇÃO PLANO DE PAGTOS. REITERA AUSÊNCIA HIPÓTESE DE INTERVENÇÃO DO MP
10/09/2024 17:43

Expedição de Certidão.
09/09/2024 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 08:07

Cominicação eletrônica
09/09/2024 08:07

Outras Decisões
05/09/2024 11:15

Juntada de termo
02/09/2024 02:45

Juntada de Petição de PROC ADM. AUSÊNCIA DE HIPÓTESE DE INTERVENC¸A~O DO
29/08/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
25/08/2024 22:55

Expedição de Ofício.
21/08/2024 08:27

Juntada de Certidão
20/08/2024 12:09

Cominicação eletrônica
20/08/2024 12:09

Expedição de Ofício.
14/08/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 14:02

Expedição de Notificação.
09/08/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 15:06

Juntada de Certidão
02/08/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
28/07/2024 17:24

Expedição de Ofício.
22/07/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 15:25

Juntada de Certidão
17/07/2024 09:16

Juntada de Certidão
15/07/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 17:01

Expedição de Notificação.
10/07/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 13:37

Juntada de Certidão
03/07/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
29/06/2024 21:32

Expedição de Ofício.
22/06/2024 06:13

Publicado Notificação em 25/06/2024.
22/06/2024 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 11:32

Expedição de Notificação.
20/06/2024 10:59

Juntada de Certidão
17/06/2024 15:14

Juntada de Certidão
13/06/2024 14:30

Juntada de Certidão
13/06/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 03:58

Publicado Notificação em 13/06/2024.
13/06/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 11:46

Expedição de Notificação.
10/06/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 16:06

Juntada de Certidão
30/05/2024 03:34

Publicado Ofício em 03/06/2024.
30/05/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 08:06

Expedição de Ofício.
17/05/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 02:13

Publicado Notificação em 15/05/2024.
15/05/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 18:04

Juntada de Ofício
13/05/2024 15:06

Expedição de Notificação.
13/05/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 09:59

Expedição de Ofício.
07/05/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 12:02

Juntada de Certidão
29/04/2024 11:30

Juntada de Certidão
26/04/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 14:59

Juntada de Certidão
24/04/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 09:49

Expedição de Ofício.
16/04/2024 03:46

Publicado Notificação em 16/04/2024.
16/04/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 09:13

Expedição de Notificação.
09/04/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 10:10

Juntada de termo
02/04/2024 14:10

Juntada de Certidão
27/03/2024 20:50

Juntada de Certidão
25/03/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 15:04

Juntada de termo
21/03/2024 23:23

Expedição de Ofício.
21/03/2024 08:36

Juntada de Certidão
15/03/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 02:25

Publicado Notificação em 15/03/2024.
15/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 08:01

Expedição de Notificação.
08/03/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 14:15

Juntada de Certidão
04/03/2024 12:04

Juntada de termo
01/03/2024 11:21

Juntada de termo
01/03/2024 09:06

Expedição de Ofício.
28/02/2024 08:21

Juntada de termo
23/02/2024 15:55

Juntada de Certidão
23/02/2024 15:54

Juntada de Certidão
21/02/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 06:36

Publicado Notificação em 20/02/2024.
20/02/2024 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 15:58

Expedição de Notificação.
15/02/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 15:17

Juntada de Certidão
04/01/2024 11:31

Juntada de Certidão
19/12/2023 15:31

Juntada de termo
19/12/2023 09:22

Expedição de Certidão.
18/12/2023 13:49

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 10:40

Desentranhado o documento
15/12/2023 15:12

Juntada de termo
12/12/2023 03:03

Publicado Decisão em 11/12/2023.
12/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2023 15:37

Outras Decisões
01/12/2023 17:17

Expedição de Ofício.
30/11/2023 12:44

Expedição de Notificação.
24/11/2023 10:41

Juntada de Certidão
20/11/2023 14:18

Juntada de termo
20/11/2023 08:54

Juntada de termo
16/11/2023 09:42

Juntada de termo
13/11/2023 08:59

Juntada de termo
08/11/2023 07:23

Juntada de Certidão
07/11/2023 15:29

Expedição de Ofício.
07/11/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATURAMA em 31/10/2023 23:59.
30/10/2023 20:31

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 20:24

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 14:40

Juntada de termo
29/10/2023 15:06

Expedição de Ofício.
27/10/2023 00:00

Expedição de Certidão.
20/10/2023 16:21

Juntada de termo
16/10/2023 15:53

Expedição de Notificação.
11/10/2023 13:07

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 13:45

Juntada de Certidão
27/09/2023 16:26

Juntada de termo
26/09/2023 15:22

Juntada de termo
24/09/2023 20:31

Expedição de Ofício.
23/09/2023 00:12

Expedição de Certidão.
20/09/2023 15:15

Juntada de termo
19/09/2023 16:28

Juntada de termo
19/09/2023 14:29

Juntada de termo
18/09/2023 10:39

Expedição de Ofício.
15/09/2023 07:54

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 02:13

Publicado Notificação em 13/09/2023.
14/09/2023 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
12/09/2023 14:05

Juntada de Certidão
12/09/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2023 08:12

Expedição de Notificação.
06/09/2023 18:03

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 15:06

Juntada de termo
04/09/2023 14:52

Juntada de Certidão
04/09/2023 11:35

Expedição de Ofício.
01/09/2023 00:12

Expedição de Certidão.
31/08/2023 07:37

Juntada de termo
29/08/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 00:28

Expedição de Certidão.
28/08/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 11:23

Expedição de Notificação.
17/08/2023 17:01

Expedição de Ofício.
15/08/2023 15:37

Juntada de termo
14/08/2023 16:09

Expedição de Ofício.
07/08/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 08:48

Juntada de Certidão
01/08/2023 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATURAMA em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 12:28

Juntada de termo
30/07/2023 11:41

Expedição de Ofício.
29/07/2023 00:19

Expedição de Certidão.
25/07/2023 00:01

Expedição de Certidão.
20/07/2023 13:17

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 15:58

Expedição de Notificação.
14/07/2023 13:46

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 11:25

Juntada de termo
12/07/2023 08:58

Juntada de termo
10/07/2023 10:48

Juntada de Certidão
05/07/2023 16:24

Juntada de termo
05/07/2023 09:20

Expedição de Ofício.
28/06/2023 10:10

Juntada de termo
28/06/2023 02:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATURAMA em 27/06/2023 23:59.
27/06/2023 09:22

Juntada de termo
27/06/2023 00:37

Expedição de Certidão.
23/06/2023 00:49

Decorrido prazo de BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA em 20/06/2023 23:59.
16/06/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 14:40

Expedição de Notificação.
13/06/2023 00:00

Expedição de Certidão.
08/06/2023 02:42

Publicado Despacho em 01/06/2023.
08/06/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
01/06/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/05/2023 20:11

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 10:22

Juntada de Certidão
17/05/2023 14:24

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATURAMA em 08/05/2023 23:59.
01/05/2023 08:28

Decorrido prazo de BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA em 27/04/2023 23:59.
01/05/2023 08:28

Decorrido prazo de BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA em 19/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATURAMA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATURAMA em 28/04/2023 23:59.
21/04/2023 00:10

Expedição de Certidão.
21/04/2023 00:08

Expedição de Certidão.
14/04/2023 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
14/04/2023 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
11/04/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/04/2023 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/04/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 08:47

Juntada de Certidão
21/03/2023 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATURAMA em 20/03/2023 23:59.
27/02/2023 10:00

Juntada de Certidão
23/02/2023 15:10

Juntada de termo
13/02/2023 15:12

Juntada de Certidão
31/01/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATURAMA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:12

Expedição de Certidão.
25/01/2023 00:10

Decorrido prazo de BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA em 24/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:30

Expedição de Certidão.
19/01/2023 16:26

Expedição de Certidão.
18/01/2023 08:08

Juntada de termo
29/12/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
28/12/2022 04:08

Publicado Decisão em 13/12/2022.
28/12/2022 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022
27/12/2022 14:18

Juntada de termo
22/12/2022 20:07

Expedição de Certidão.
22/12/2022 20:07

Expedição de Certidão.
19/12/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/12/2022 19:41

Outras Decisões
02/12/2022 13:01

Juntada de Certidão
01/12/2022 11:33

Juntada de termo
14/10/2022 07:58

Juntada de termo
13/09/2022 10:09

Juntada de termo
31/08/2022 14:27

Juntada de termo
26/08/2022 00:09

Expedição de Certidão.
17/08/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 08:19

Publicado Ofício em 16/08/2022.
16/08/2022 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2022 15:45

Juntada de Ofício
08/08/2022 16:49

Juntada de termo
08/08/2022 16:30

Juntada de Petição de outros documentos
08/08/2022 16:30

Juntada de Petição de outros documentos
08/08/2022 16:30

Juntada de Petição de ofício precatório
08/08/2022 16:30

Juntada de Petição de ofício precatório
08/08/2022 16:30

Juntada de Petição de ofício precatório
08/08/2022 16:30

Juntada de Petição de outros documentos
08/08/2022 16:30

Juntada de Petição de termo
06/07/2022 13:55

Juntada de Certidão
21/06/2022 11:41

Juntada de termo
08/06/2022 09:17

Juntada de Petição de ofício precatório
08/06/2022 09:17

Juntada de Petição de ofício
01/06/2022 10:21

Juntada de Ofício
11/04/2022 15:26

Juntada de Petição de outros documentos
11/04/2022 15:26

Juntada de Petição de termo
08/04/2022 09:21

Juntada de Petição de ofício precatório
08/04/2022 09:21

Juntada de Petição de termo
24/03/2022 11:05

Juntada de Petição de outros documentos
24/03/2022 11:05

Juntada de Petição de termo
04/03/2022 16:10

Classe Processual alterada de PRECATÓRIO (1265) para PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298)
27/01/2022 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATURAMA em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 11:51

Juntada de termo
24/01/2022 00:03

Decorrido prazo de BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA em 21/01/2022 23:59.
22/01/2022 00:01

Expedição de Certidão.
18/01/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 16:44

Juntada de Certidão
16/12/2021 09:07

Publicado Despacho em 16/12/2021.
16/12/2021 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2021 18:27

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 11:36

Expedição de Certidão.
21/09/2021 15:29

Juntada de termo
17/09/2021 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATURAMA em 16/09/2021 23:59.
15/09/2021 11:22

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 08:29

Publicado Decisão em 14/09/2021.
14/09/2021 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
13/09/2021 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/09/2021 10:12

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 11:42

Juntada de Ofício
27/08/2021 16:51

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 10:24

Expedição de Certidão.
10/08/2021 18:00

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 13:57

Juntada de Certidão
03/06/2021 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATURAMA em 02/06/2021 23:59.
27/05/2021 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATURAMA em 26/05/2021 23:59.
11/05/2021 08:03

Publicado Despacho em 11/05/2021.
11/05/2021 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
09/05/2021 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/05/2021 15:48

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 12:30

Juntada de Certidão
26/04/2021 16:41

Juntada de Certidão
23/01/2021 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATURAMA em 22/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 00:46

Publicado Decisão em 14/12/2020.
15/12/2020 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2020 15:42

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 15:42

Expedição de Outros documentos.
08/12/2020 10:28

Juntada de Certidão
25/09/2020 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2020

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão do Tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição • Arquivo

Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição • Arquivo

Sentença dos Embargos e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição • Arquivo

Sentença e certidão de trânsito em julgado • Arquivo

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