09/05/2025 14:42

Baixa Definitiva
09/05/2025 14:42

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 10:47

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
09/05/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2025 23:59.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0816535-94.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Helder Sanches Silva Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0816535-94.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: HELDER SANCHES SILVA Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
16/12/2024 21:24

Expedição de sentença.
16/12/2024 21:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/11/2024 17:37

Conclusos para decisão
13/11/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 08:27

Conclusos para julgamento
31/10/2024 15:40

Processo Desarquivado
24/03/2023 11:34

Arquivado Provisoramente
22/11/2022 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/11/2022 16:07

Conclusos para despacho
23/10/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
07/08/2016 00:00

Mero expediente
01/08/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
01/08/2016 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2016

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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