TJBA - 0508520-35.2017.8.05.0080
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2025 12:05
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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12/03/2025 12:05
Baixa Definitiva
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12/03/2025 12:05
Transitado em Julgado em 12/03/2025
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12/03/2025 12:03
Transitado em Julgado em 06/02/2025
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12/03/2025 11:52
Juntada de Informações
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28/01/2025 10:35
Expedição de Certidão.
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16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Órgão Especial EMENTA 0508520-35.2017.8.05.0080 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Joao Rodrigo De Souza Uzzum Advogado: Gustavo Ribeiro Gomes Brito (OAB:BA24518-A) Embargado: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0508520-35.2017.8.05.0080.3.EDCiv Órgão Julgador: Órgão Especial EMBARGANTE: JOAO RODRIGO DE SOUZA UZZUM Advogado(s): GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s):ELIEL CERQUEIRA MARINS registrado(a) civilmente como ELIEL CERQUEIRA MARINS ACORDÃO PROCESSO CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO INTERNO.
APLICAÇÃO DO TEMA 654, DO STF.
AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.
INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL, OMISSÃO OU OBSCURIDADE.
TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA DECISÃO COLEGIADA.
INADMISSIBILIDADE.
DESNECESSIDADE DE REBATER TODOS OS ARGUMENTOS.
RAZÕES DE DECIDIR DEVIDAMENTE APRESENTADAS.
MOTIVAÇÃO SATISFATÓRIA E SUFICIENTE.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração tomado sob o número 0508520-35.2017.8.05.0080.3, no qual é embargante JOÃO RODRIGO DE SOUZA UZZUM, tendo como embargado ESTADO DA BAHIA.
ACORDAM os Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em conhecer e REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, conforme certidão de julgamento, pelas razões a seguir expendidas.
Salvador/BA, data registrada eletronicamente.
Presidente Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2ª Vice-Presidente Procurador de Justiça -
30/10/2024 11:27
Juntada de Certidão
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19/07/2024 12:33
Juntada de Certidão
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27/06/2024 12:00
Juntada de Certidão
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09/04/2024 14:24
Juntada de Certidão
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09/04/2024 14:23
Desentranhado o documento
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09/04/2024 14:23
Cancelada a movimentação processual
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19/01/2024 12:44
Juntada de Certidão
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19/01/2024 12:24
Juntada de Certidão
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25/10/2023 01:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2023 23:59.
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20/10/2023 15:56
Juntada de Certidão
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27/09/2023 00:33
Decorrido prazo de JOAO RODRIGO DE SOUZA UZZUM em 26/09/2023 23:59.
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20/09/2023 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2023 23:59.
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06/09/2023 00:12
Expedição de Certidão.
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01/09/2023 01:38
Publicado Decisão em 31/08/2023.
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01/09/2023 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
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31/08/2023 15:17
Juntada de Certidão
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30/08/2023 13:21
Expedição de decisão.
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30/08/2023 11:56
Negado seguimento a Recurso
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23/08/2023 00:34
Decorrido prazo de JOAO RODRIGO DE SOUZA UZZUM em 22/08/2023 23:59.
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14/08/2023 12:40
Conclusos #Não preenchido#
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14/08/2023 12:40
Juntada de Certidão
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03/08/2023 00:06
Expedição de Certidão.
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01/08/2023 16:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - ARE 1450256
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29/07/2023 01:26
Publicado Despacho em 28/07/2023.
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29/07/2023 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023
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28/07/2023 16:16
Juntada de Certidão
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27/07/2023 08:59
Expedição de despacho.
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26/07/2023 16:23
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2023 07:58
Conclusos #Não preenchido#
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24/07/2023 07:57
Juntada de Certidão
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22/07/2023 02:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2023 23:59.
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15/06/2023 00:45
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2023 23:59.
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04/06/2023 05:11
Decorrido prazo de JOAO RODRIGO DE SOUZA UZZUM em 18/05/2023 23:59.
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03/06/2023 07:49
Publicado Decisão em 25/04/2023.
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02/06/2023 00:12
Expedição de Certidão.
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26/05/2023 13:43
Expedição de Certidão.
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26/05/2023 13:43
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2023 18:10
Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
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01/05/2023 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
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01/05/2023 00:19
Expedição de Certidão.
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24/04/2023 16:52
Expedição de decisão.
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23/04/2023 14:02
Recurso Extraordinário não admitido
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05/04/2023 16:04
Conclusos #Não preenchido#
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05/04/2023 16:04
Juntada de Certidão
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07/03/2023 01:39
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2023 23:59.
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07/03/2023 01:39
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2023 23:59.
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13/12/2022 00:42
Expedição de Certidão.
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05/12/2022 11:07
Expedição de Certidão.
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05/12/2022 11:07
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2022 18:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
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29/11/2022 18:26
Juntada de Certidão
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01/11/2022 15:42
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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31/10/2022 13:48
Juntada de Certidão
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04/08/2022 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/08/2022 23:59.
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03/08/2022 14:29
Juntada de Certidão
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19/07/2022 01:22
Decorrido prazo de JOAO RODRIGO DE SOUZA UZZUM em 18/07/2022 23:59.
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14/07/2022 00:01
Decorrido prazo de JOAO RODRIGO DE SOUZA UZZUM em 13/07/2022 23:59.
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28/06/2022 00:18
Expedição de Certidão.
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20/06/2022 07:42
Expedição de Certidão.
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15/06/2022 08:11
Publicado Ementa em 15/06/2022.
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15/06/2022 08:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
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14/06/2022 11:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/06/2022 09:42
Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-41 (APELANTE) e provido em parte
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13/06/2022 18:35
Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-41 (APELANTE) e provido em parte
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13/06/2022 17:14
Deliberado em sessão - julgado
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07/06/2022 09:43
Expedição de Certidão.
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01/06/2022 17:43
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2022 17:33
Incluído em pauta para 13/06/2022 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.
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01/06/2022 12:17
Solicitado dia de julgamento
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21/03/2022 16:26
Conclusos #Não preenchido#
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21/03/2022 16:26
Expedição de Certidão.
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21/03/2022 13:34
Expedição de Certidão.
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21/03/2022 11:03
Recebidos os autos
-
21/03/2022 11:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2022
Ultima Atualização
12/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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