30/04/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 12:40

Baixa Definitiva
22/04/2025 12:40

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 08:52

Embargos de Declaração Acolhidos
18/03/2025 07:44

Conclusos para decisão
27/02/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 18:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2025 16:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
19/02/2025 11:09

Conclusos para julgamento
13/02/2025 13:45

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
21/01/2025 10:39

Julgado procedente em parte o pedido
29/10/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 12:20

Conclusos para julgamento
10/05/2024 19:57

Juntada de Petição de alegações finais
05/05/2024 23:30

Juntada de Petição de alegações finais
16/04/2024 08:28

Juntada de Petição de alegações finais
04/04/2024 23:27

Decorrido prazo de DANIELA BERNARDINO COSTA em 02/04/2024 23:59.
04/04/2024 23:27

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ PIMENTEL CARDOSO em 02/04/2024 23:59.
04/04/2024 23:27

Decorrido prazo de ROGERIO VIEIRA DE MELO DA FONTE em 02/04/2024 23:59.
04/04/2024 23:27

Decorrido prazo de THIAGO DIAS MOTA em 02/04/2024 23:59.
04/04/2024 23:27

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE ARAUJO AZEVEDO em 02/04/2024 23:59.
04/04/2024 23:27

Decorrido prazo de MARCOS DOUGLAS PIRES DE OLIVEIRA em 02/04/2024 23:59.
04/04/2024 23:27

Decorrido prazo de PAULO GUERRA DE ALMEIDA em 02/04/2024 23:59.
04/04/2024 23:27

Decorrido prazo de BARBARA KAREN NEVES em 02/04/2024 23:59.
26/03/2024 20:36

Audiência Conciliação, instrução e Julgamento realizada conduzida por 26/03/2024 11:10 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ, #Não preenchido#.
25/03/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 15:02

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/03/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 20:29

Publicado Intimação em 08/03/2024.
16/03/2024 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
16/03/2024 20:29

Publicado Intimação em 08/03/2024.
16/03/2024 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
16/03/2024 20:28

Publicado Intimação em 08/03/2024.
16/03/2024 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
16/03/2024 20:28

Publicado Intimação em 08/03/2024.
16/03/2024 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
16/03/2024 20:28

Publicado Intimação em 08/03/2024.
16/03/2024 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
16/03/2024 20:28

Publicado Intimação em 08/03/2024.
16/03/2024 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
16/03/2024 20:27

Publicado Intimação em 08/03/2024.
16/03/2024 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
15/03/2024 08:14

Publicado Intimação em 08/03/2024.
15/03/2024 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 20:29

Decorrido prazo de ROGERIO VIEIRA DE MELO DA FONTE em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 20:29

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ PIMENTEL CARDOSO em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 09:52

Audiência Conciliação, instrução e Julgamento designada para 26/03/2024 11:10 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ.
04/03/2024 02:39

Decorrido prazo de CATAVENTOS ENERGETICA LTDA em 16/02/2024 23:59.
01/03/2024 21:11

Decorrido prazo de JOSELITA DA COSTA SOUZA em 22/02/2024 23:59.
01/03/2024 21:11

Decorrido prazo de CASAFORTE EOLICA LTDA. em 22/02/2024 23:59.
01/03/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 11:02

Conclusos para despacho
01/03/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 16:48

Decorrido prazo de JOSELITA DA COSTA SOUZA em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 09:45

Publicado Intimação em 14/02/2024.
14/02/2024 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
14/02/2024 09:45

Publicado Intimação em 14/02/2024.
14/02/2024 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
14/02/2024 09:45

Publicado Intimação em 14/02/2024.
14/02/2024 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
13/02/2024 15:39

Publicado Decisão em 22/01/2024.
13/02/2024 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
05/02/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ DECISÃO 8000080-58.2017.8.05.0245 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Sento Sé Reu: Cataventos Energetica Ltda Advogado: Daniela Bernardino Costa (OAB:DF12501) Advogado: Thiago Dias Mota (OAB:DF35637) Advogado: Barbara Karen Neves (OAB:GO34846) Advogado: Paulo Guerra De Almeida (OAB:DF71319) Autor: Joselita Da Costa Souza Advogado: Marcos Douglas Pires De Oliveira (OAB:PE33226) Reu: Casaforte Eolica Ltda.

Advogado: Rogerio Vieira De Melo Da Fonte (OAB:PE14461) Advogado: Maria Beatriz Pimentel Cardoso (OAB:PE36150) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000080-58.2017.8.05.0245 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ AUTOR: JOSELITA DA COSTA SOUZA Advogado(s): MARCOS DOUGLAS PIRES DE OLIVEIRA (OAB:PE33226) REU: CATAVENTOS ENERGETICA LTDA e outros Advogado(s): DANIELA BERNARDINO COSTA (OAB:DF12501), ROGERIO VIEIRA DE MELO DA FONTE (OAB:PE14461), MARIA BEATRIZ PIMENTEL CARDOSO (OAB:PE36150), THIAGO DIAS MOTA (OAB:DF35637), BARBARA KAREN NEVES (OAB:GO34846), PAULO GUERRA DE ALMEIDA (OAB:DF71319) DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Ações de Rescisão Contratual c/c Cobrança de Multa e Indenização por Danos Morais ajuizadas por GENIVALDO DE SOUZA CAMPOS e OUTROS em face de CATAVENTOS ENERGÉTICA S.A e CASAFORTE EOLICA LTDA.

Compulsando o sistema PJE, verifica-se a tramitação das seguintes ações: 1. 8000329-43.2016.8.05.0245 2. 8000330-28.2016.8.05.0245 3. 8000052-90.2017.8.05.0245 4. 8000064-07.2017.8.05.0245 5. 8000076-21.2017.8.05.0245 6. 8000077-06.2017.8.05.0245 7. 8000078-88.2017.8.05.0245 8. 8000079-73.2017.8.05.0245 9. 8000080-58.2017.8.05.0245 10. 8000039-57.2018.8.05.0245 11. 8000041-27.2018.8.05.0245 Em função disso, constato, ainda, a configuração de comum pedido e/ou causa de pedir.

As referidas ações contestam os termos do negócio jurídico supostamente pactuado entre as partes.

Neste sentido, considerando o ano da distribuição das ações, tendo em vista, ainda, a existência de movimentações desnecessárias, bem como a inclusão do processo como META 2/CNJ, DETERMINO a intimação das partes, via DJE, para: 1.

De forma objetiva, devem as partes, no prazo de 15 dias, apresentarem manifestação quanto à eventual produção de outras provas ou pela incidência do julgamento antecipado do mérito. 2.

Destaca-se, ainda, que não se desconhece os requerimentos de utilização de prova emprestada.

Em função disso, ressalta-se também que eventual deferimento de utilização de prova emprestada, por si só, não afasta o julgamento antecipado do mérito. 3.

Caso exista alguma outra ação não mencionada, com o mesmo pedido e/ou causa de pedir, inclusive, com as mesmas partes, em tramitação neste Juízo, com fundamento nos arts. 5º e 6º, do CPC, fica facultada indicação pelas partes. 4.

Com ou sem manifestação, retornem conclusos.

Atribuo à presente decisão força de mandado.

Sento Sé/BA, data e hora do sistema.

EDUARDO SOARES BONFIM Juiz de Direito
16/01/2024 22:31

Expedição de decisão.
16/01/2024 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2024 22:31

Decisão Interlocutória de Mérito
06/11/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 21:56

Conclusos para despacho
10/06/2023 14:09

Decorrido prazo de THIAGO DIAS MOTA em 25/05/2023 23:59.
02/06/2023 01:36

Decorrido prazo de BARBARA KAREN NEVES em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 21:08

Decorrido prazo de MARCOS DOUGLAS PIRES DE OLIVEIRA em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 21:08

Decorrido prazo de ROGERIO VIEIRA DE MELO DA FONTE em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 21:08

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ PIMENTEL CARDOSO em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 21:08

Decorrido prazo de DANIELA BERNARDINO COSTA em 25/05/2023 23:59.
23/05/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 10:06

Publicado Citação em 25/04/2023.
05/05/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023 10:05

Publicado Intimação em 25/04/2023.
05/05/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023 10:05

Publicado Intimação em 25/04/2023.
05/05/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023 10:04

Publicado Intimação em 25/04/2023.
05/05/2023 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023 10:04

Publicado Intimação em 25/04/2023.
05/05/2023 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023 10:04

Publicado Intimação em 25/04/2023.
05/05/2023 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
21/04/2023 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/04/2023 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/04/2023 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/04/2023 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/04/2023 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/04/2023 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/04/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2023 11:19

Conclusos para despacho
12/04/2023 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2023 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2023 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2023 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2023 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2023 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2023 13:23

Expedição de intimação.
12/04/2023 13:23

Expedição de intimação.
12/04/2023 13:23

Expedição de intimação.
21/03/2023 14:05

Expedição de intimação.
21/03/2023 14:05

Expedição de intimação.
21/03/2023 14:05

Expedição de intimação.
21/03/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 14:00

Juntada de devolução de carta precatória
07/04/2022 17:24

Juntada de Petição de substabelecimento
18/10/2021 11:13

Conclusos para despacho
04/05/2021 20:23

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 20:00

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 17:48

Juntada de Petição de substabelecimento
16/12/2019 18:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/02/2019 22:23

Juntada de Petição de substabelecimento
31/01/2019 15:46

Juntada de Petição de substabelecimento
25/01/2019 08:31

Juntada de Outros documentos
21/12/2018 15:46

Juntada de Petição de substabelecimento
18/12/2018 11:14

Juntada de Ofício
30/10/2018 17:17

Expedição de intimação.
30/10/2018 17:17

Expedição de intimação.
30/10/2018 17:17

Expedição de intimação.
23/10/2018 12:49

Juntada de Outros documentos
23/10/2018 12:43

Juntada de Outros documentos
23/10/2018 12:38

Juntada de Outros documentos
02/07/2018 00:14

Decorrido prazo de ROGERIO VIEIRA DE MELO DA FONTE em 09/04/2018 23:59:59.
02/07/2018 00:14

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ PIMENTEL CARDOSO em 09/04/2018 23:59:59.
02/07/2018 00:05

Publicado Intimação em 02/04/2018.
02/07/2018 00:05

Publicado Intimação em 02/04/2018.
13/06/2018 10:47

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2018 10:30

Conclusos para despacho
25/04/2018 02:14

Decorrido prazo de ADRIENNE PALMA LEAL em 24/04/2018 23:59:59.
21/04/2018 01:21

Decorrido prazo de CATAVENTOS ENERGETICA LTDA em 20/04/2018 23:59:59.
19/04/2018 12:53

Juntada de Petição de outros documentos
19/04/2018 12:51

Juntada de Petição de outros documentos
19/04/2018 12:50

Juntada de Petição de outros documentos
19/04/2018 12:49

Juntada de Petição de outros documentos
19/04/2018 12:46

Juntada de Petição de petição
18/04/2018 18:53

Juntada de Petição de petição
18/04/2018 18:53

Juntada de Petição de petição
18/04/2018 14:07

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2018 22:18

Juntada de Petição de petição
17/04/2018 22:18

Juntada de Petição de petição
11/04/2018 15:04

Juntada de Petição de petição
11/04/2018 14:55

Juntada de Petição de petição
04/04/2018 13:59

Conclusos para decisão
03/04/2018 11:58

Juntada de Petição de outros documentos
03/04/2018 11:56

Juntada de Petição de outros documentos
03/04/2018 11:53

Juntada de Petição de outros documentos
03/04/2018 11:48

Juntada de Petição de outros documentos
03/04/2018 11:42

Juntada de Petição de outros documentos
03/04/2018 11:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/03/2018 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/03/2018 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/03/2018 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/03/2018 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2018 20:41

Concedida a Medida Liminar
18/09/2017 10:41

Conclusos para despacho
15/09/2017 19:00

Juntada de Petição de réplica
15/09/2017 18:22

Juntada de Petição de réplica
06/09/2017 23:59

Juntada de Petição de réplica
17/08/2017 16:13

Juntada de aviso de recebimento
16/08/2017 14:57

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2017 18:25

Juntada de Petição de contestação
11/08/2017 17:42

Juntada de Petição de outros documentos
11/08/2017 17:29

Juntada de Petição de outros documentos
11/08/2017 17:20

Juntada de Petição de procuração
11/08/2017 17:17

Juntada de Petição de contestação
31/07/2017 10:19

Conclusos para despacho
31/07/2017 10:14

Juntada de Termo de audiência
26/07/2017 01:43

Decorrido prazo de ADRIENNE PALMA LEAL em 25/07/2017 23:59:59.
20/07/2017 13:13

Juntada de Petição de petição
27/06/2017 00:15

Publicado Intimação em 27/06/2017.
27/06/2017 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2017 10:47

Expedição de citação.
13/06/2017 08:39

Expedição de Outros documentos.
08/06/2017 09:09

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2017 02:09

Publicado Intimação em 27/03/2017.
07/06/2017 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2017 08:44

Conclusos para despacho
26/04/2017 18:34

Juntada de Petição de petição
13/04/2017 11:22

Juntada de Petição de petição
23/03/2017 11:23

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2017 10:46

Conclusos para despacho
20/03/2017 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2017

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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