27/08/2025 08:35

Expedição de intimação.
26/08/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 08:18

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:12

Juntada de Petição de réplica
21/08/2025 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2025 00:51

Decorrido prazo de NILZETE MARIA DA SILVA DALTRO em 14/08/2025 23:59.
20/08/2025 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 08:43

Conclusos para despacho
15/08/2025 09:40

Juntada de informação
08/08/2025 04:16

Publicado Despacho em 06/08/2025.
08/08/2025 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025 08:20

Juntada de intimação
04/08/2025 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2025 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2025 10:13

Expedição de Ofício.
01/08/2025 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2025 08:38

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 17:49

Conclusos para despacho
18/07/2025 15:50

Juntada de Petição de informação 2º grau
09/06/2025 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/05/2025 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/02/2025 01:53

Decorrido prazo de NILZETE MARIA DA SILVA DALTRO em 10/02/2025 23:59.
02/02/2025 06:02

Publicado Decisão em 19/12/2024.
02/02/2025 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1 V DE REGISTROS PÚBLICOS DE SALVADOR DESPACHO 8190260-40.2024.8.05.0001 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Nilzete Maria Da Silva Daltro Advogado: Daniel Santos Vale (OAB:BA75292) Requerido: Registro De Imoveis 2 Oficio Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR VARA DE REGISTROS PÚBLICOS Praça Dom Pedro II s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 246, Campo da Pólvora - CEP 40040-900, Fone: 3320-6771, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8190260-40.2024.8.05.0001 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Requerente: REQUERENTE: NILZETE MARIA DA SILVA DALTRO Requerido:REQUERIDO: REGISTRO DE IMOVEIS 2 OFICIO Vistos, etc.

Considerando a decisão do Sr.

Desembargador Relatar (id 481787400) que determinou o sobrestamento do trâmite da presente demanda. declaro suspenso o curso do presente feito, até ulterior determinação.

Publique-se e intime-se.

Salvador,BA. 16 de janeiro de 2025 Gilberto Bahia de Oliveira Juiz de Direito
16/01/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 11:49

Conclusos para despacho
15/01/2025 11:09

Juntada de Petição de certidão
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8190260-40.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Nilzete Maria Da Silva Daltro Advogado: Daniel Santos Vale (OAB:BA75292) Interessado: Registro De Imoveis 2 Oficio Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 7ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 8190260-40.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente INTERESSADO: NILZETE MARIA DA SILVA DALTRO Requerido(a) INTERESSADO: REGISTRO DE IMOVEIS 2 OFICIO Trata-se de demanda que deve ser desatada à luz das regras e princípios que regem os registros públicos, de modo que sua distribuição para esta unidade jurisdicional é equivocada.

Com efeito, no presente caso a pretensão da parte autora é no sentido de obrigar o 2° Ofício de Imóveis de Salvador a cumprir o alvará de autorização judicial juntado no id 478409013.

O alvará em questão determina o registro do imóvel nele identificado.

Ocorre que a abertura de matrícula e registro imobiliário é matéria disciplinada nos arts. 176 , § 1º , II , n. 5, 195, 227, 228, 236 e 237 da Lei 6.015 /73.

Assim, é de ser reconhecida a incompetência absoluta deste juízo para conhecer do pedido formulado, o que faço com arrimo no art. 75, I, da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, dado que a causa se refere aos Registros Públicos.

Diante do exposto, e com fundamento no art. 64, § 3º, do NCPC, reconheço a incompetência deste juízo e determino a remessa do feito para a Vara de Registros Públicos de Salvador.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador, 13 de dezembro de 2024.

GEORGE ALVES DE ASSIS Juiz de Direito
19/12/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 16:23

Conclusos para decisão
19/12/2024 08:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/12/2024 08:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
13/12/2024 12:34

Declarada incompetência
12/12/2024 11:48

Conclusos para despacho
12/12/2024 11:47

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/12/2024 11:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informação 2º Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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