08/07/2025 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 12:26

Extinto o processo por desistência
18/03/2025 09:53

Conclusos para despacho
08/02/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 19:44

Decorrido prazo de GUSTAVO BASTOS FERNANDES DA CONCEICAO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 19:44

Decorrido prazo de MAIRA MAIA BASTOS FERNANDES em 04/02/2025 23:59.
17/12/2024 22:25

Publicado Sentença em 13/12/2024.
17/12/2024 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8073251-96.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Gustavo Bastos Fernandes Da Conceicao Advogado: Rita De Cacia Lima Passos Zanella (OAB:BA5181) Autor: Maira Maia Bastos Fernandes Advogado: Rita De Cacia Lima Passos Zanella (OAB:BA5181) Reu: Joao Mario Xavier Nascimento Cabral Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8073251-96.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: GUSTAVO BASTOS FERNANDES DA CONCEICAO e outros Advogado(s): RITA DE CACIA LIMA PASSOS ZANELLA (OAB:BA5181) REU: JOAO MARIO XAVIER NASCIMENTO CABRAL Advogado(s): SENTENÇA O processo foi extinto porque a parte autora não recolheu as custas processuais.

O autor, então, opôs embargos de declaração sustentando que há omissão porque não foi deferida a gratuidade.

Em seguida, interpôs recurso de apelação e os autos seguiram ao TJ.

O Relator, entretanto, determinou a baixa dos autos para julgamento dos embargos.

Relatados, decido.

Nos termos do artigo 1022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Tem razão o embargante.

Na petição inicial há pedido de assistência judiciária gratuita, de sorte que houve omissão nesse ponto.

A afirmação de que não possui condições de suportar o pagamento das custas do processo não é absoluta, cabendo perquirir a real necessidade de concessão do benefício.

A Constituição Federal estabelece, no artigo 5o, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

No caso, não está demonstrada a hipossuficiência financeira, a autora não juntou qualquer documento a comprovar a impossibilidade de pagamento das despesas processuais.

Diante do exposto, acolho os embargos de declaração, para determinar o prosseguimento do feito.

Deste modo, intime-se a parte autora para comprovar a hipossuficiência e a impossibilidade de pagar as custas processo, em 15 dias.

No mesmo prazo, deve juntar a certidão atual da matrícula do imóvel, pois a que consta dos autos é antiga e estabelecer a relação entre réu e o imóvel, pois nos documentos juntados não consta que ele era o proprietário.

Intimem-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 10 de dezembro de 2024.
11/12/2024 11:42

Embargos de Declaração Acolhidos
11/09/2024 02:50

Decorrido prazo de MAIRA MAIA BASTOS FERNANDES em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:50

Decorrido prazo de GUSTAVO BASTOS FERNANDES DA CONCEICAO em 10/09/2024 23:59.
02/09/2024 21:50

Publicado Intimação em 20/08/2024.
02/09/2024 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
02/09/2024 21:50

Publicado Intimação em 20/08/2024.
02/09/2024 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
30/08/2024 09:19

Conclusos para despacho
30/08/2024 09:19

Juntada de Certidão
30/08/2024 09:18

Desentranhado o documento
30/08/2024 09:18

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
07/12/2023 11:17

Recebidos os autos
07/12/2023 11:17

Juntada de Certidão
07/12/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
15/08/2023 10:18

Juntada de Certidão
28/01/2022 04:57

Decorrido prazo de MAIRA MAIA BASTOS FERNANDES em 25/01/2022 23:59.
04/12/2021 16:46

Juntada de Petição de apelação
30/11/2021 10:51

Publicado Sentença em 29/11/2021.
30/11/2021 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
29/11/2021 10:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/11/2021 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2021 09:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/07/2021 16:12

Conclusos para julgamento
12/05/2021 03:50

Decorrido prazo de GUSTAVO BASTOS FERNANDES DA CONCEICAO em 11/05/2021 23:59.
12/05/2021 03:50

Decorrido prazo de MAIRA MAIA BASTOS FERNANDES em 11/05/2021 23:59.
12/05/2021 03:50

Decorrido prazo de JOAO MARIO XAVIER NASCIMENTO CABRAL em 11/05/2021 23:59.
21/04/2021 07:06

Publicado Despacho em 16/04/2021.
21/04/2021 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
14/04/2021 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/12/2020 08:03

Decorrido prazo de GUSTAVO BASTOS FERNANDES DA CONCEICAO em 28/08/2020 23:59:59.
24/12/2020 07:57

Decorrido prazo de MAIRA MAIA BASTOS FERNANDES em 28/08/2020 23:59:59.
28/07/2020 10:44

Expedição de despacho via Sistema.
28/07/2020 10:42

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 09:53

Conclusos para despacho
28/07/2020 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2020

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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