12/03/2025 19:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 13:09

Baixa Definitiva
12/03/2025 13:09

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 13:08

Juntada de Certidão
12/03/2025 13:08

Juntada de Certidão trânsito em julgado
19/12/2024 00:09

Juntada de Certidão
19/12/2024 00:08

Expedição de sentença.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8002866-58.2018.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Exequente: Municipio De Irece Executado: Fernando Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8002866-58.2018.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Nome: MUNICIPIO DE IRECE Endereço: Praça Teotonio Marques Dourado Filho, 01, Centro, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): EXECUTADO: FERNANDO DA SILVA Nome: FERNANDO DA SILVA Endereço: RUA DO JORRO, 41, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): DECISÃO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos etc.

Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE IRECÊ.

Instado a manifestar interesse no prosseguimento do feito, o exequente permaneceu inerte conforme certificado pela secretaria.

Sem prejuízo de o credor poder informar endereço e/ou indicar bens do executado passíveis de penhora a qualquer tempo, considerando que nos presentes autos já foram realizadas diligências com o intuito de localizar o executado e bens passíveis de penhora, sem êxito, suspenda-se a execução, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, pelo período do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Observe-se, ainda, que após o prazo suspensivo de 1(um) ano, em arquivo provisório, sem manifestação da parte exequente, começará a correr automaticamente, durante o arquivamento, o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), independentemente de nova intimação.

Operada a prescrição, manifestem-se as partes, querendo, no prazo de 15 dias, na forma do art. 921, § 5º, do CPC, para o que ficam desde logo intimadas.

Irecê, 21 de novembro de 2023.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
11/12/2024 14:20

Expedição de decisão.
11/12/2024 14:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/12/2024 12:45

Conclusos para decisão
09/12/2024 12:45

Processo Desarquivado
07/05/2024 10:35

Arquivado Provisoramente
07/05/2024 10:34

Juntada de Certidão
14/04/2024 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 03/04/2024 23:59.
26/03/2024 21:17

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA em 25/03/2024 23:59.
06/03/2024 01:00

Publicado Decisão em 04/03/2024.
06/03/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 17:19

Expedição de decisão.
21/11/2023 13:06

Expedição de ato ordinatório.
21/11/2023 13:06

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
08/11/2023 15:43

Conclusos para despacho
08/11/2023 15:40

Juntada de Certidão
24/08/2023 04:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 21/08/2023 23:59.
12/08/2023 21:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 29/06/2023 23:59.
12/08/2023 21:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 29/06/2023 23:59.
12/08/2023 21:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 29/06/2023 23:59.
12/08/2023 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 29/06/2023 23:59.
12/08/2023 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 29/06/2023 23:59.
02/08/2023 17:46

Expedição de ato ordinatório.
02/08/2023 17:45

Juntada de ato ordinatório
02/08/2023 17:43

Juntada de Certidão
02/08/2023 17:42

Desentranhado o documento
02/08/2023 17:42

Cancelada a movimentação processual
26/05/2023 08:18

Expedição de despacho.
13/02/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 08:35

Juntada de Certidão
05/08/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 13:15

Conclusos para decisão
28/04/2022 13:14

Juntada de Certidão
28/10/2021 03:26

Decorrido prazo de SELMA ANDRADE BARRETO em 20/08/2021 23:59.
13/08/2021 21:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2021 21:07

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/08/2021 08:43

Expedição de intimação.
12/08/2021 08:41

Juntada de ato ordinatório
10/08/2021 21:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2021 21:35

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/02/2021 00:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2020 08:54

Expedição de intimação via Central de Mandados.
24/04/2020 08:53

Juntada de ato ordinatório
11/09/2019 15:20

Juntada de Termo de audiência
19/08/2019 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 15/08/2019 23:59:59.
29/07/2019 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2019 13:33

Expedição de intimação.
29/07/2019 13:33

Expedição de intimação.
12/06/2019 16:01

Audiência conciliação designada para 11/09/2019 08:56.
19/02/2019 10:21

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2018 20:27

Conclusos para decisão
06/10/2018 20:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2018

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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