27/03/2025 10:50

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
27/03/2025 10:50

Baixa Definitiva
27/03/2025 10:50

Transitado em Julgado em 27/03/2025
27/03/2025 10:48

Transitado em Julgado em 07/03/2025
27/03/2025 10:38

Juntada de Informações
27/03/2025 10:37

Baixa Definitiva
27/03/2025 10:37

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 10:35

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 10:06

Expedição de Certidão.
08/03/2025 05:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2025 23:59.
03/01/2025 07:27

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 07:27

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:49

Juntada de Certidão
18/12/2024 06:41

Expedição de Certidão.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Órgão Especial EMENTA 8000599-22.2019.8.05.0032 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Maria Luiza Assis Santana Representante: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Embargante: Estado Da Bahia Embargante: Municipio De Brumado Advogado: Tahise Tanajura Cotrim (OAB:BA20278-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8000599-22.2019.8.05.0032.4.EDCiv Órgão Julgador: Órgão Especial EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): TAHISE TANAJURA COTRIM EMBARGADO: MARIA LUIZA ASSIS SANTANA Advogado(s):ROBERTO LIMA FIGUEIREDO ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO.

IMPUGNAÇÃO DA DELIBERAÇÃO COLEGIADA QUE MANTEVE A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E ERRO MATERIAL.

NÃO ACOLHIMENTO.

CORRETA APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL.

TEMA 1.002, DO STF.

INCONFORMISMO COM NÍTIDO PROPÓSITO MODIFICATIVO DO JULGADO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS.

Vistos, relatados e discutidos os autos deste Embargos de Declaração nº 8000599-22.2019.8.05.0032.4, em que figuram, como Embargante o ESTADO DA BAHIA e, como Embargada a DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA.

Acordam os Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos da certidão de julgamento, pelas razões a seguir expendidas.

Salvador/BA, (data registrada eletronicamente).

Presidente Desembargador JOSÉ ALFREDO CERQUEIRA DA SILVA 2º Vice-Presidente Procurador de Justiça
13/12/2024 05:02

Publicado Ementa em 13/12/2024.
13/12/2024 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 14:56

Juntada de Petição de certidão
10/12/2024 11:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/12/2024 10:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/12/2024 17:06

Deliberado em sessão - julgado
21/11/2024 13:15

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:08

Expedição de Certidão.
21/11/2024 02:32

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:58

Incluído em pauta para 02/12/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
15/10/2024 09:26

Solicitado dia de julgamento
13/09/2024 13:21

Conclusos #Não preenchido#
13/09/2024 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
29/08/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2024 23:59.
14/08/2024 11:06

Expedição de Certidão.
13/08/2024 09:35

Juntada de Petição de contra-razões
13/08/2024 09:35

Expedição de Certidão.
13/08/2024 01:50

Expedição de Certidão.
06/08/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 19:59

Conclusos #Não preenchido#
05/08/2024 19:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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