TJBA - 0000978-98.2015.8.05.0110

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registros Publicos e Acidentes de Trabalho - Irece

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE IRECE

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ: 13.715.891/0001-04

Advogados

RAFAEL FERNANDES MATIAS

OAB: 33889/BA

CPF *14.***.*79-80

Polo Passivo

Partes

EMPRESA MARIA MARTINHA DE JESUS - ME

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2025 08:46

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 24/03/2025 23:59.

  • 24/03/2025 16:35

    Baixa Definitiva

  • 24/03/2025 16:35

    Arquivado Definitivamente

  • 24/03/2025 16:34

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2025 16:33

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 22/01/2025 16:40

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2025 16:39

    Expedição de sentença.

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 0000978-98.2015.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Executado: Empresa Maria Martinha De Jesus - Me Exequente: Municipio De Irece Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 0000978-98.2015.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Nome: MUNICIPIO DE IRECE Endereço: desconhecido Advogado(s): EXECUTADO: EMPRESA MARIA MARTINHA DE JESUS - ME Nome: EMPRESA MARIA MARTINHA DE JESUS - ME Endereço: RUA LUIZ MARIO MARQUES DOURADO, Nº 41 - COMERCIO, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): DECISÃO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

    Vistos etc.

    Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE IRECÊ.

    Instado a manifestar interesse no prosseguimento do feito, o exequente permaneceu inerte conforme certificado pela secretaria.

    Sem prejuízo de o credor poder informar endereço e/ou indicar bens do executado passíveis de penhora a qualquer tempo, considerando que nos presentes autos já foram realizadas diligências com o intuito de localizar o executado e bens passíveis de penhora, sem êxito, suspenda-se a execução, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

    Decorrido o prazo supra, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, pelo período do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

    Observe-se, ainda, que após o prazo suspensivo de 1(um) ano, em arquivo provisório, sem manifestação da parte exequente, começará a correr automaticamente, durante o arquivamento, o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), independentemente de nova intimação.

    Operada a prescrição, manifestem-se as partes, querendo, no prazo de 15 dias, na forma do art. 921, § 5º, do CPC, para o que ficam desde logo intimadas.

    Irecê, 30 de agosto de 2023.

    ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito

  • 11/12/2024 14:20

    Expedição de decisão.

  • 11/12/2024 14:20

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 09/12/2024 11:45

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 11:45

    Processo Desarquivado

  • 01/04/2024 13:29

    Arquivado Provisoramente

  • 01/04/2024 13:29

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2024 05:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 16/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 21:11

    Decorrido prazo de EMPRESA MARIA MARTINHA DE JESUS - ME em 15/02/2024 23:59.

  • 31/12/2023 04:01

    Publicado Decisão em 18/12/2023.

  • 31/12/2023 04:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

  • 15/12/2023 12:18

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 12:18

    Expedição de decisão.

  • 15/12/2023 12:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/08/2023 11:18

    Expedição de despacho.

  • 30/08/2023 11:18

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 25/08/2023 10:37

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 10:36

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2023 21:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 04/07/2023 23:59.

  • 12/08/2023 21:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 04/07/2023 23:59.

  • 12/08/2023 20:59

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 04/07/2023 23:59.

  • 12/08/2023 13:59

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 04/07/2023 23:59.

  • 12/08/2023 13:57

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 04/07/2023 23:59.

  • 29/05/2023 15:10

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 15:09

    Expedição de despacho.

  • 15/02/2023 14:54

    Expedição de ato ordinatório.

  • 15/02/2023 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 16:42

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 16:42

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2023 00:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 25/10/2022 23:59.

  • 15/09/2022 12:19

    Expedição de ato ordinatório.

  • 15/09/2022 12:18

    Juntada de ato ordinatório

  • 29/04/2022 00:53

    Mandado devolvido Negativamente

  • 22/04/2022 15:53

    Expedição de despacho.

  • 10/01/2022 17:31

    Expedição de despacho.

  • 10/01/2022 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 08:45

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 08:45

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2021 02:57

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 27/04/2021 23:59.

  • 22/03/2021 15:04

    Expedição de despacho.

  • 28/01/2021 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2020 16:48

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2019 22:36

    Devolvidos os autos

  • 15/02/2019 13:42

    CONCLUSÃO

  • 16/10/2018 13:34

    RECEBIMENTO

  • 10/07/2018 16:27

    REMESSA

  • 09/08/2017 12:48

    CONCLUSÃO

  • 26/06/2017 11:50

    MERO EXPEDIENTE

  • 20/06/2017 13:51

    DOCUMENTO

  • 06/06/2017 17:50

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 30/05/2017 10:43

    RECEBIMENTO

  • 30/05/2017 09:51

    AUDIÊNCIA

  • 30/05/2017 09:43

    MERO EXPEDIENTE

  • 13/01/2015 16:00

    CONCLUSÃO

  • 13/01/2015 13:16

    DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2015

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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