TJBA - 8002415-46.2019.8.05.0256

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Teixeira de Freitas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ: 13.650.403/0003-90

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ: 13.650.403/0005-51

Advogados

DANIEL CARDOSO DE MORAES

OAB: 22868/BA

CPF *03.***.*73-62

Polo Passivo

Partes

MICHELLE DE SOUZA SANTOS

CPF *25.***.*36-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LEMA CLINICA MEDICA LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2024 10:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 24/04/2024 17:55

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 15/04/2024 14:55

    Expedição de despacho.

  • 15/04/2024 14:50

    Expedição de sentença.

  • 11/04/2024 10:39

    Expedição de sentença.

  • 11/04/2024 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 09:14

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 19:21

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2024 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 20:36

    Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 23/01/2024 23:59.

  • 19/12/2023 00:38

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2023 23:59.

  • 14/12/2023 09:28

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2023 09:52

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 04/12/2023 15:42

    Expedição de sentença.

  • 06/11/2023 08:47

    Expedição de sentença.

  • 06/11/2023 08:47

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 02/03/2023 17:40

    Conclusos para julgamento

  • 29/01/2023 01:10

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2023 23:59.

  • 25/01/2023 17:22

    Juntada de Petição de apelação

  • 21/12/2022 08:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/10/2022 12:10

    Expedição de sentença.

  • 24/10/2022 09:35

    Expedição de despacho.

  • 24/10/2022 09:35

    Julgado procedente o pedido

  • 13/04/2022 10:09

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2021 03:35

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 30/11/2021 23:59.

  • 30/11/2021 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2021 01:03

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2021 23:59.

  • 19/11/2021 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2021 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2021 09:54

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2021 23:59.

  • 28/10/2021 09:43

    Expedição de despacho.

  • 27/10/2021 18:57

    Expedição de ato ordinatório.

  • 27/10/2021 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 17:10

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 12:05

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Pago em 24/08/2021, Beneficiário: MARCONI TEIXEIRA FONSECA OTORRINOLARINGOLOGIA EIRELI, CPF: 38.***.***/0001-75

  • 24/08/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 20/08/2021

  • 24/08/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 20/08/2021

  • 23/08/2021 13:04

    Juntada de informação

  • 23/08/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Pago em 23/08/2021, Beneficiário: HOSPITAL MATER DEI S.A., CPF: 16.***.***/0001-59

  • 23/08/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 20/08/2021

  • 20/08/2021 19:15

    Juntada de informação

  • 20/08/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 20/08/2021

  • 20/08/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 19/08/2021

  • 19/08/2021 14:13

    Expedição de ato ordinatório.

  • 19/08/2021 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 19/08/2021

  • 19/08/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Cancelado em 19/08/2021

  • 18/08/2021 16:39

    Juntada de informação

  • 18/08/2021 14:54

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 14:48

    Expedição de ato ordinatório.

  • 18/08/2021 14:01

    Juntada de informação de pagamento

  • 18/08/2021 08:46

    Expedição de ato ordinatório.

  • 17/08/2021 17:21

    Expedição de ato ordinatório.

  • 17/08/2021 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 13:45

    Expedição de ato ordinatório.

  • 17/08/2021 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 12:28

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 12:12

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Pago em 16/08/2021, Beneficiário: LEMA CLINICA MEDICA LTDA, CPF: 08.***.***/0001-36

  • 13/08/2021 12:41

    Juntada de informação de pagamento

  • 12/08/2021 09:15

    Expedição de ato ordinatório.

  • 12/08/2021 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 12/08/2021

  • 12/08/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 12/08/2021

  • 09/08/2021 15:53

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 15:52

    Expedição de ato ordinatório.

  • 05/08/2021 11:42

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2021 14:26

    Expedição de ato ordinatório.

  • 28/07/2021 13:17

    Expedição de despacho.

  • 28/07/2021 13:07

    Juntada de informação

  • 21/07/2021 09:27

    Juntada de informação

  • 01/07/2021 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 14:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 30/06/2021 23:59.

  • 28/06/2021 10:22

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 14:48

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2021 19:51

    Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 17/06/2021 23:59.

  • 14/06/2021 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2021 12:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 09/06/2021 23:59.

  • 10/06/2021 11:52

    Expedição de despacho.

  • 10/06/2021 11:23

    Expedição de despacho.

  • 10/06/2021 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 12:16

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2021 08:07

    Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 28/05/2021 23:59.

  • 27/05/2021 16:11

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2021 13:23

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2021 10:07

    Expedição de despacho.

  • 20/05/2021 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 10:27

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2021 10:18

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2020 14:50

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/05/2020 23:59:59.

  • 27/09/2020 17:45

    Decorrido prazo de LEMA CLINICA MEDICA LTDA em 06/05/2020 23:59:59.

  • 03/09/2020 09:39

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2020 15:21

    Expedição de despacho via Sistema.

  • 24/07/2020 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2020 13:29

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2020 17:56

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2020 14:40

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2020 09:59

    Juntada de aviso de recebimento

  • 17/07/2020 09:41

    Juntada de aviso de recebimento

  • 17/06/2020 03:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 20/05/2020 23:59:59.

  • 17/03/2020 09:35

    Publicado Despacho em 13/03/2020.

  • 16/03/2020 12:41

    Expedição de ofício via Correios/Carta/Edital.

  • 16/03/2020 11:46

    Expedição de Ofício via AR Digital.

  • 16/03/2020 09:41

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2020 17:06

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/03/2020 17:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/03/2020 16:06

    Expedição de despacho via Sistema.

  • 12/03/2020 16:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/03/2020 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2020 17:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/03/2020 17:15

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 16:40

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 09/03/2020 09:26

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2020 13:38

    Juntada de informação

  • 14/02/2020 15:33

    Juntada de informação

  • 11/02/2020 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2020 09:58

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2020 16:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/01/2020 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2020 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2019 12:18

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 08/12/2019 12:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/12/2019 12:17

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/12/2019 12:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2019 12:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/12/2019 12:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/12/2019 10:05

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 04/12/2019 10:05

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 04/12/2019 10:04

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 04/12/2019 10:04

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 04/12/2019 10:04

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 02/12/2019 16:53

    Expedição de decisão via Sistema.

  • 02/12/2019 16:53

    Expedição de decisão via Sistema.

  • 02/12/2019 09:50

    Concedida a Medida Liminar

  • 28/11/2019 16:16

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2019 16:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2019

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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