16/06/2025 14:38

Conclusos para julgamento
12/03/2025 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 16:52

Juntada de Certidão
21/02/2025 16:46

Conclusos para decisão
21/02/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8032364-02.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Bruno Garcia Barreto Advogado: Luis Alberto Marques Pinheiro (OAB:BA67848) Advogado: Eduardo Mascarenhas Britto (OAB:BA21340) Reu: Mirante Empreendimentos Ltda - Epp Advogado: Onesimo Bastos Mendes (OAB:BA24188) Reu: Construtora E Incorporadora Espaco R2 Ltda - Epp Advogado: Onesimo Bastos Mendes (OAB:BA24188) Reu: Sao Francisco Salvador Investimentos E Operacoes Spe Ltda Advogado: Alessandra Dos Santos Souza Perez (OAB:BA55512) Advogado: Lucimara Bezerra Machado Ferreira (OAB:BA36410) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8032364-02.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: BRUNO GARCIA BARRETO Advogado(s): LUIS ALBERTO MARQUES PINHEIRO (OAB:BA67848), EDUARDO MASCARENHAS BRITTO (OAB:BA21340) REU: MIRANTE EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP e outros (2) Advogado(s): ALESSANDRA DOS SANTOS SOUZA PEREZ (OAB:BA55512), ONESIMO BASTOS MENDES (OAB:BA24188), LUCIMARA BEZERRA MACHADO FERREIRA (OAB:BA36410) DECISÃO Vistos, etc.

Considerando a discordância do réu quanto ao pedido de tutela de urgência formulado no ID 458769959, bem como, considerando ainda, a ausência de prolação de sentença de mérito e consequentemente, a existência de título executivo judicial, indefiro a tutela de urgência pleiteada.

Nos termos do art. 370, do CPC, cumpre ao magistrado, destinatário da prova, valorar a sua necessidade, conforme o princípio do livre convencimento motivado, deferindo ou indeferindo a produção de novo material probante que seja inútil ou desnecessário à solução da lide, seja ele testemunhal, pericial ou documental.

Além disso, nos moldes do art. 355 do CPC, quando constatada a existência de provas suficientes para o convencimento do magistrado, considerando-se a causa madura, poderá esta ser julgada antecipadamente.

Observando-se que a situação em apreço se amolda às hipóteses previstas no art. 443, incisos I e II, do CPC, por se tratar de matéria de direito e de prova eminentemente documental, indefiro o pedido de produção de prova oral formulado e anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC.

Considerando o princípio da vedação à decisão surpresa, intimem-se as partes, para, no prazo comum de 15 dias, manifestarem-se acerca do presente despacho.

Após, não havendo manifestação das partes contrária ao julgamento antecipado da lide, inclua-se o processo na fila "concluso para sentença", observada a ordem cronológica prevista no art. 12, do CPC.

P.I.

Salvador/BA, 16 de dezembro de 2024 DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juíza de Direito
16/12/2024 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 12:11

Conclusos para despacho
04/10/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 00:21

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 15:16

Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente
16/08/2024 15:14

Conclusos para decisão
21/05/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 13:42

Publicado Despacho em 07/05/2024.
11/05/2024 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 17:29

Conclusos para decisão
07/03/2024 17:29

Juntada de Certidão
17/01/2024 22:24

Decorrido prazo de BRUNO GARCIA BARRETO em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024 22:24

Decorrido prazo de MIRANTE EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024 22:24

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA ESPACO R2 LTDA - EPP em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024 22:24

Decorrido prazo de SAO FRANCISCO SALVADOR INVESTIMENTOS E OPERACOES SPE LTDA em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:49

Decorrido prazo de BRUNO GARCIA BARRETO em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:49

Decorrido prazo de MIRANTE EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:49

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA ESPACO R2 LTDA - EPP em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:49

Decorrido prazo de SAO FRANCISCO SALVADOR INVESTIMENTOS E OPERACOES SPE LTDA em 04/12/2023 23:59.
07/12/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:38

Publicado Despacho em 09/11/2023.
10/11/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 16:24

Conclusos para despacho
21/06/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 11:21

Publicado Despacho em 26/05/2023.
03/06/2023 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
25/05/2023 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 10:13

Conclusos para despacho
20/04/2023 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 15:01

Conclusos para decisão
16/10/2022 16:42

Juntada de Petição de réplica
29/09/2022 07:28

Publicado Intimação em 22/09/2022.
29/09/2022 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
21/09/2022 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2022 17:01

Juntada de Petição de contestação
31/08/2022 09:47

Juntada de Petição de contestação
15/08/2022 14:56

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO não-realizada para 09/08/2022 16:30 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
15/08/2022 14:54

Juntada de ata da audiência
15/08/2022 11:10

Juntada de Certidão
09/08/2022 00:50

Mandado devolvido Negativamente
26/07/2022 19:39

Expedição de Mandado.
26/07/2022 13:29

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 12:23

Publicado Intimação em 15/07/2022.
21/07/2022 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
14/07/2022 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/07/2022 00:20

Mandado devolvido Positivamente
08/07/2022 00:19

Mandado devolvido Positivamente
30/06/2022 05:58

Decorrido prazo de BRUNO GARCIA BARRETO em 29/06/2022 23:59.
08/06/2022 11:36

Expedição de Mandado.
08/06/2022 11:24

Expedição de Mandado.
08/06/2022 11:10

Desentranhado o documento
08/06/2022 10:27

Desentranhado o documento
08/06/2022 10:26

Desentranhado o documento
02/06/2022 15:30

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2022.
02/06/2022 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 00:13

Mandado devolvido Negativamente
11/05/2022 13:15

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 17:53

Publicado Despacho em 04/05/2022.
10/05/2022 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
06/05/2022 05:22

Decorrido prazo de BRUNO GARCIA BARRETO em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022 00:57

Mandado devolvido Negativamente
06/05/2022 00:50

Mandado devolvido Negativamente
04/05/2022 07:32

Expedição de Mandado.
03/05/2022 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2022 20:04

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2022 01:54

Publicado Despacho em 07/04/2022.
17/04/2022 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2022
12/04/2022 16:25

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 09/08/2022 16:30 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
08/04/2022 12:50

Conclusos para despacho
06/04/2022 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2022 13:46

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 12:22

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 17:30

Conclusos para despacho
17/03/2022 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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