08/05/2025 13:38

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 13:19

Baixa Definitiva
24/04/2025 13:19

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 10:47

Indeferida a petição inicial
07/03/2025 10:12

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:11

Juntada de Certidão
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8192782-40.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Ana Maria De Santana Neves Caires Advogado: Moises Rosemberg Caires Alves (OAB:BA71533) Reu: Ramon Santos Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8192782-40.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: ANA MARIA DE SANTANA NEVES CAIRES Advogado(s): MOISES ROSEMBERG CAIRES ALVES registrado(a) civilmente como MOISES ROSEMBERG CAIRES ALVES (OAB:BA71533) REU: RAMON SANTOS SILVA Advogado(s): DESPACHO Tramitação prioritária do feito, nos termos do disposto no art. 1048, inciso I, do CPC.

Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a hipossuficiência para arcar com as despesas do processo, coligindo informe de rendimentos, relativos à última declaração do imposto de renda, ou, não comprovada a renda, deverá, em igual prazo, recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Observa-se que neste despacho não se indefere a gratuidade, mas se estabelece a necessidade de comprovação dos pressupostos legais para concessão do benefício, isenção parcial ou parcelamento, nos termos do disposto no §2º, do art. 99, do CPC.

Deverá, ainda, a autora, em igual prazo, informar o CPF do réu.

P.I.

Salvador, 16 de dezembro de 2024 CARLA CARNEIRO TEIXEIRA CEARÁ Juíza de Direito
16/12/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 16:17

Conclusos para despacho
16/12/2024 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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