10/03/2025 20:10

Decorrido prazo de DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA em 27/01/2025 23:59.
10/03/2025 20:10

Decorrido prazo de ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO em 27/01/2025 23:59.
10/03/2025 19:39

Decorrido prazo de DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA em 27/01/2025 23:59.
10/03/2025 19:39

Decorrido prazo de ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO em 27/01/2025 23:59.
10/03/2025 13:47

Conclusos para despacho
16/02/2025 18:24

Decorrido prazo de BRUNO PAULINO DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:48

Publicado Intimação em 19/12/2024.
23/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE INTIMAÇÃO 8000945-48.2019.8.05.0104 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Inhambupe Autor: Nelma Maria Nantes Rocha Nascimento Advogado: Antonio Italmar Palma Nogueira Filho (OAB:BA13487) Advogado: Divaney Ribeiro Gomes Nogueira (OAB:BA38477) Reu: Municipio De Inhambupe Advogado: Bruno Paulino Da Silva (OAB:BA20537) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000945-48.2019.8.05.0104 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE AUTOR: NELMA MARIA NANTES ROCHA NASCIMENTO Advogado(s): DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (OAB:BA38477), ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (OAB:BA13487) REU: MUNICIPIO DE INHAMBUPE Advogado(s): BRUNO PAULINO DA SILVA (OAB:BA20537) DESPACHO Vistos e etc.

Trata-se de ação onde a parte requerida impugnou, em sede de contestação, a gratuidade deferida à parte autora, ao argumento de que, por não haver comprovação da hipossuficiência financeira, o pedido formulado para concessão da justiça gratuita deverá ser julgado improcedente.

A parte autora assevera que tais alegações da requerida não merecem prosperar, eis que, segundo a mesma, a simples declaração de hipossuficiência goza de presunção de veracidade, bem como a violação ao Princípio da Equidade, diante dos privilégios do ente municipal que tem imunidade tributária.

Passo a analisar a impugnação a gratuidade, decido: De início, destaco que fora colacionado aos autos contracheque do(a) autor(a), o que possibilitou verificar plausibilidade dos argumentos esposados pelo(a) mesmo(a) quando declarou que o pagamento das custas poderia comprometer a manutenção da sua família.

Desta forma, rejeito a impugnação à gratuidade interposta pela parte requerida.

Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que, no prazo legal, apresente sua manifestação.

Cumpra-se.

Inhambupe, data da assinatura.
19/12/2024 11:09

Juntada de Petição de parecer FINAL_PROFESSORES DE INHAMBUPE _NELMA MA
17/12/2024 11:47

Expedição de intimação.
01/06/2023 20:11

Decorrido prazo de NELMA MARIA NANTES ROCHA NASCIMENTO em 23/05/2023 23:59.
12/04/2023 11:23

Expedição de despacho.
12/04/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 08:37

Conclusos para despacho
07/12/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
13/02/2022 05:50

Decorrido prazo de ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
18/01/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
22/12/2021 10:17

Publicado Intimação em 22/12/2021.
22/12/2021 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2021
21/12/2021 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/12/2021 09:29

Expedição de citação.
20/12/2021 09:29

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 10:08

Conclusos para despacho
30/04/2021 08:37

Juntada de Petição de petição
31/03/2021 15:40

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 20:29

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 12:32

Expedição de citação.
18/03/2021 12:32

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 14:52

Conclusos para despacho
12/03/2021 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INHAMBUPE em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 15:56

Juntada de Petição de réplica
14/02/2021 14:28

Juntada de Petição de contestação
12/02/2021 08:02

Decorrido prazo de DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 08:02

Decorrido prazo de ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO em 11/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INHAMBUPE em 09/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 10:33

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
03/02/2021 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2021 13:22

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
25/01/2021 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2021 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/01/2021 14:49

Expedição de citação via Central de Mandados.
21/01/2021 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/01/2021 14:35

Expedição de citação via Central de Mandados.
21/01/2021 05:42

Publicado Intimação em 20/01/2021.
21/01/2021 05:42

Publicado Intimação em 20/01/2021.
19/01/2021 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/01/2021 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 12:37

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 14:05

Juntada de Petição de petição
27/11/2019 10:04

Conclusos para decisão
27/11/2019 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2019

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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