TJBA - 0812799-05.2015.8.05.0001

1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ADEMIR FERREIRA DE SOUZA

CPF *96.***.*55-20

Advogados

VILMAR JOSE FERREIRA FILHO

OAB: 35104/BA

CPF *08.***.*33-22

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/03/2024 03:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

  • 29/01/2024 13:38

    Arquivado Provisoramente

  • 19/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0812799-05.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Jose Ademir Ferreira De Souza Advogado: Vilmar Jose Ferreira Filho (OAB:BA35104) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0812799-05.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSE ADEMIR FERREIRA DE SOUZA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: VILMAR JOSE FERREIRA FILHO DECISÃO Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa.

    O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito.

    Eis o relatório.

    Decido.

    Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo.

    Isso posto, com base no art. 922, caput, do CPC e art. 151, VI do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo, pelo prazo requerido.

    Decorrido o prazo, certifique-se, dando-se vista à parte exequente.

    CUMPRA-SE.

    Salvador, 17 de janeiro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

  • 17/01/2024 18:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

  • 17/01/2024 18:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

  • 17/01/2024 18:43

    Comunicação eletrônica

  • 17/01/2024 18:43

    Comunicação eletrônica

  • 17/01/2024 18:43

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 17/01/2024 16:45

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 16:45

    Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

  • 17/01/2024 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2023 12:38

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/09/2023 23:59.

  • 30/08/2023 17:45

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 12:04

    Expedição de despacho.

  • 28/08/2023 12:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/08/2023 08:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 11:02

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 01:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 01:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 06/10/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 06/10/2022 00:00

    Documento

  • 05/10/2022 00:00

    Publicação

  • 03/10/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 01/10/2022 00:00

    Petição

  • 28/09/2022 00:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 14/06/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 26/05/2022 00:00

    Petição

  • 24/09/2021 00:00

    Publicação

  • 22/09/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 30/07/2021 00:00

    Por decisão judicial

  • 29/07/2021 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 16/07/2021 00:00

    Petição

  • 01/03/2021 00:00

    Expedição de Carta

  • 08/02/2020 00:00

    Petição

  • 24/09/2018 00:00

    Petição

  • 21/12/2015 00:00

    Publicação

  • 17/12/2015 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/08/2015 00:00

    Mero expediente

  • 03/08/2015 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

  • 03/08/2015 00:00

    Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2015

Ultima Atualização
09/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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