15/01/2025 07:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0006501-2)
16/12/2024 12:07

Juntada de certidão
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0139175-84.2006.8.05.0001 Recurso Em Sentido Estrito Jurisdição: Tribunal De Justiça Recorrente: Zenildo Florentino Da Anunciacao Advogado: Antonio Roberto Leite Matos (OAB:BA9117-A) Advogado: Antonio Roberto Leite Matos Junior (OAB:BA81061-A) Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Mauro Da Silva Vasconcelos Terceiro Interessado: Ronival Casais De Assis Terceiro Interessado: Raimundo Lopes De Pinho Terceiro Interessado: Angela Maria Dos Santos Queiroz Terceiro Interessado: Neton Correia Sousa Terceiro Interessado: Jurandir Antônio Barbosa Filho Terceiro Interessado: Pm Carlito Sobral Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N. 0139175-84.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência RECORRENTE: Zenildo Florentino da Anunciacao Advogado(s): ANTONIO ROBERTO LEITE MATOS (OAB:BA9117-A), ANTONIO ROBERTO LEITE MATOS JUNIOR (OAB:BA81061-A) RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 74297029), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 73891968), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador (BA), em 10 de dezembro de 2024.

Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente PSPO
13/12/2024 03:01

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 21:01

Juntada de Petição de Documento_1
11/12/2024 20:59

Expedição de Certidão.
10/12/2024 19:53

Outras Decisões
09/12/2024 09:56

Conclusos #Não preenchido#
06/12/2024 17:18

Juntada de Petição de CR AGR RESP_0139175_84.2006.8.05.0001
06/12/2024 10:13

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:34

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:14

Juntada de certidão
04/12/2024 10:47

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
03/12/2024 16:21

Juntada de certidão
03/12/2024 02:35

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 18:00

Juntada de acesso aos autos
02/12/2024 18:00

Juntada de certidão
29/11/2024 16:33

Juntada de Petição de Documento_1
29/11/2024 16:32

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:30

Recurso Especial não admitido
26/11/2024 08:21

Conclusos #Não preenchido#
26/11/2024 07:47

Juntada de Petição de CR ao RESP 0139175_84.2006.8.05.0001
26/11/2024 07:47

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:32

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
22/11/2024 15:01

Juntada de certidão
22/11/2024 15:01

Juntada de certidão
22/11/2024 13:02

Juntada de Petição de recurso especial
21/11/2024 15:21

Juntada de notificação
20/11/2024 01:51

Publicado Ementa em 21/11/2024.
20/11/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 10:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
19/11/2024 10:36

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:51

Conhecido o recurso de Zenildo Florentino da Anunciacao (RECORRENTE) e não-provido
18/11/2024 10:45

Conhecido o recurso de Zenildo Florentino da Anunciacao (RECORRENTE) e não-provido
12/11/2024 16:21

Juntada de Petição de certidão
12/11/2024 16:19

Deliberado em sessão - julgado
05/11/2024 16:33

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
04/11/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:44

Incluído em pauta para 12/11/2024 13:30:00 SALA DE JULGAMENTO 02.
25/10/2024 18:33

Retirado de pauta
15/10/2024 09:36

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
14/10/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:09

Incluído em pauta para 21/10/2024 12:00:00 Plenário Virtual.
11/10/2024 18:38

Solicitado dia de julgamento
18/09/2024 15:38

Conclusos #Não preenchido#
18/09/2024 10:38

Juntada de Petição de RESE 0139175_84.2006.8.05.0001
17/09/2024 00:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 16/09/2024 23:59.
27/08/2024 05:56

Publicado Despacho em 27/08/2024.
27/08/2024 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
26/08/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/08/2024 12:43

Conclusos #Não preenchido#
07/08/2024 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/08/2024 12:42

Expedição de Certidão.
07/08/2024 12:37

Expedição de Certidão.
07/08/2024 12:33

Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
07/08/2024 12:29

Recebidos os autos
07/08/2024 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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