17/06/2025 10:06

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
17/06/2025 10:06

Baixa Definitiva
17/06/2025 10:06

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 10:06

Transitado em Julgado em 17/06/2025
09/06/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 01:49

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
24/04/2025 20:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BRUMADO - CNPJ: 14.***.***/0001-33 (APELANTE) e não-provido
12/03/2025 08:23

Conclusos #Não preenchido#
10/03/2025 08:09

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Rolemberg José Araújo Costa DESPACHO 8000454-68.2016.8.05.0032 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Municipio De Brumado Advogado: Tahise Tanajura Cotrim (OAB:BA20278-A) Apelado: Zildete Ribeiro Pereira Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000454-68.2016.8.05.0032 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE BRUMADO Advogado(s): TAHISE TANAJURA COTRIM (OAB:BA20278-A) APELADO: ZILDETE RIBEIRO PEREIRA Advogado(s): DESPACHO Considerando que se trata de execução fiscal enquadrável, para fins de extinção, no disposto pela Resolução nº 547/2024 do CNJ, intimem-se as partes, com especialidade a Fazenda Pública, para que comprove, no prazo de 30 dias, que a hipótese dos autos não se ajusta àquelas contempladas pela referida Resolução.

Conclusos para decisão oportunamente.

Despacho com força de mandado/ofício.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador, 26 de novembro de 2024.

Desembargador ROLEMBERG COSTA – Relator
19/12/2024 04:19

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
16/12/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 16:49

Conclusos #Não preenchido#
18/09/2024 16:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/09/2024 16:48

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:42

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:39

Recebidos os autos
18/09/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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