25/07/2025 05:17

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2025.
25/07/2025 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 10:03

Juntada de Petição de réplica
30/06/2025 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 08:23

Expedição de carta via ar digital.
30/06/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:47

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 08:50

Expedição de carta via ar digital.
24/02/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8191612-33.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Isis Oliveira Pereira Advogado: Lua Victor Leal De Lima Santana (OAB:BA77949) Reu: Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL ·DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo:·PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n.·8191612-33.2024.8.05.0001 Órgão Julgador:·17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ISIS OLIVEIRA PEREIRA Advogado(s):·LUA VICTOR LEAL DE LIMA SANTANA (OAB:BA77949) REU: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s):· DESPACHO Vistos, etc.

Defiro a gratuidade de acesso à justiça à parte autora, diante da ausência de elementos que afastem a presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos apresentada, conforme art. 99, §3º, do CPC/2015.

Considerando o Princípio Processual do Impulso Oficial, cabendo o juiz velar pela célere solução do litígio, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo, determino a citação do Réu para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem aplicados os efeitos da revelia (CPC, arts. 3º e 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Faculta-se às partes, havendo interesse em participar de audiência de conciliação, se manifestar nos autos, em 10 dias, hipótese em que, posteriormente, será designado o ato processual, por este juízo.

Se a parte ré manifestar interesse na audiência de conciliação deverá comprovar o pagamento dos honorários do conciliador, que de logo arbitro em R$100,00, no prazo de 10 dias.

Tem-se que configurada a relação de consumo entre os litigantes, logo, advirto a ré que, vislumbrando a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança das suas alegações, requisitos previstos na legislação específica, nos termos do art. 6º, VIII da Lei 8.078/90, poderá ocorrer a inversão do ônus probatório.

Atente-se para a necessidade de citação eletrônica, em caso de prévio cadastro no Domicílio Eletrônico do Poder Judiciário.

Atribuo à presente decisão força de mandado/ofício.

P.R.I.

Salvador, BA Datado e Assinado Eletronicamente ISABELLA SANTOS LAGO Juíza de Direito
18/12/2024 13:54

Expedição de carta via ar digital.
16/12/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 17:24

Conclusos para despacho
13/12/2024 16:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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