14/03/2025 09:03

Baixa Definitiva
14/03/2025 09:03

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 09:02

Juntada de Certidão
14/03/2025 09:00

Transitado em Julgado em 11/03/2025
14/03/2025 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAIRI em 11/03/2025 23:59.
11/02/2025 01:42

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES DE ALMEIDA em 10/02/2025 23:59.
23/01/2025 04:03

Publicado Intimação em 19/12/2024.
23/01/2025 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE MAIRI INTIMAÇÃO 8000471-75.2020.8.05.0158 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Mairi Autor: Antonio Goncalves De Almeida Advogado: Pollyana Almeida Da Cruz (OAB:BA33135) Reu: Municipio De Mairi Advogado: Arthur Borges Da Silva (OAB:BA50015) Advogado: Tulio Tavares Florence (OAB:BA31174) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE MAIRI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000471-75.2020.8.05.0158 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE MAIRI AUTOR: ANTONIO GONCALVES DE ALMEIDA Advogado(s): POLLYANA ALMEIDA DA CRUZ (OAB:BA33135) REU: MUNICIPIO DE MAIRI Advogado(s): ARTHUR BORGES DA SILVA (OAB:BA50015), TULIO TAVARES FLORENCE (OAB:BA31174) SENTENÇA Vistos, etc.

Cuidam os presentes autos de ação que permaneceu paralisada por longo período e onde a parte autora, mesmo tendo sido intimada para manifestar interesse no seu prosseguimento, permaneceu inerte. É o breve relato.

Decido.

In casu, vê-se que a parte autora foi intimada tanto pessoalmente quanto na pessoa do seu advogado para manifestar interesse no prosseguimento do feito.

Entretanto, não obstante as oportunidades conferidas à parte demandante, esta permaneceu inerte, deixando escoar o prazo concedido para adoção das providências cabíveis.

Acerca da matéria em debate, Fredie Didier Jr. (in Curso de Direito Processual Civil, vol.

I, 17ª ed., Jus podivm: 2015, p. 713) preleciona que: (...) O fato gerador da extinção é a simples paralisação do processo por esse lapso temporal: "não há propriamente necessidade de algum ato de impulsão atribuído às partes, bastando o fato simples da imobilidade para gerar a presunção de desinteresse pelo prosseguimento." Não se deve indagar sobre qualquer elemento subjetivo nesta conduta omissiva.

Trata-se de ato-fato processual.

A menção à "negligência" não indica a necessidade de demonstração de "culpa" das partes pela paralisação; é o simples fato "abandono" que autoriza a extinção do processo.

Noutro norte, tem-se que o direito de ação confere ao seu titular o poder de obtenção a um procedimento adequado, para bem tutelar o direito afirmado na demanda.

Para tanto, nossa legislação processual civil prevê que cabe à parte a instauração do processo, sendo o seu desenvolvimento atribuído a impulso oficial.

Assim, todos os envolvidos nessa relação devem promover os atos necessários para se garantir um exercício jurisdicional compromissado com o devido processo legal e seus aspectos corolários.

Em exame dos autos, verifica-se que a parte autora foi intimada, pessoalmente e por seu advogado, para promover o regular prosseguimento do feito, deixando de promover qualquer ato que atendesse o comando judicial, o que, indubitavelmente, demonstra a sua indiligência processual.

Assim, considero cumpridos os requisitos que caracterizam o abandono de causa, de modo que, permanecendo a inércia na movimentação do processo, notadamente porque cumprida a dupla intimação, é de rigor a extinção do feito sem apreciação do mérito.

Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, III, do CPC.

Sem custas, em razão do deferimento da gratuidade da justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se, oportunamente.

Mairi/BA, data registrada no sistema.

MARCUS VINICIUS DA COSTA PAIVA Juiz de Direito Substituto
17/12/2024 11:42

Expedição de intimação.
16/12/2024 17:12

Expedição de intimação.
16/12/2024 17:12

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
07/12/2024 02:29

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES DE ALMEIDA em 28/11/2024 23:59.
05/12/2024 11:11

Conclusos para julgamento
05/12/2024 11:09

Juntada de Certidão
05/11/2024 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 10:43

Juntada de Petição de certidão
05/11/2024 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2024 09:50

Expedição de intimação.
10/07/2024 15:24

Desentranhado o documento
05/07/2024 20:17

Juntada de Petição de certidão
21/06/2024 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2024 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2024 12:42

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/04/2024 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2024 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2024 13:39

Juntada de Petição de diligência
19/03/2024 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2024 13:24

Expedição de intimação.
29/02/2024 08:07

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 16:06

Conclusos para julgamento
22/02/2024 16:06

Juntada de Certidão
14/02/2024 08:40

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES DE ALMEIDA em 06/02/2024 23:59.
13/02/2024 12:50

Publicado Despacho em 30/01/2024.
13/02/2024 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2024 08:36

Expedição de citação.
17/01/2024 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 10:58

Juntada de Petição de contestação
25/03/2021 02:11

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES DE ALMEIDA em 11/03/2021 23:59.
08/03/2021 11:26

Conclusos para despacho
08/03/2021 11:24

Audiência Conciliação Videoconferência convertida em diligência para 11/03/2021 09:15 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE MAIRI.
08/03/2021 10:37

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 01:46

Publicado Despacho em 15/02/2021.
16/02/2021 13:13

Expedição de citação via Sistema.
16/02/2021 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2021 12:45

Audiência conciliação videoconferência designada para 11/03/2021 09:15.
12/02/2021 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/01/2021 18:42

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 14:32

Conclusos para despacho
18/06/2020 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2020

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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